Quanto à duração do trabalho, julgue o item.

Em ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder o limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

Quanto à duração do trabalho, julgue o item.

O não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

Quanto à duração do trabalho, julgue o item.

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente a quatro, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Quanto à duração do trabalho, julgue o item.

Considera-se como trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

Quanto à duração do trabalho, julgue o item.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro de ponto, não excedentes a trinta minutos, observado o limite máximo de 45 minutos diários.

Quanto à duração do trabalho, julgue o item.

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá oito horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite.

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.

No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou aposentado espontaneamente. 

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.

Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados o direito de reclamação contra o empreiteiro principal, pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro. 

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.

Na vigência do contrato de trabalho, as invenções do empregado, quando decorrentes de sua contribuição pessoal e da instalação do equipamento fornecido pelo empregador, serão de propriedade comum, em partes iguais, inclusive se o contrato de trabalho tiver por objeto, implícita ou explicitamente, a pesquisa científica.

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser prorrogado tacitamente.

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.

Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exerce na empresa será garantida a contagem do tempo naquele serviço, mas não será possível a volta ao cargo anterior.

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. 

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.

As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo o que não se opuser às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.

O contrato individual de trabalho deverá ser acordado por escrito e por prazo determinado, sob pena de nulidade.

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.

O contrato individual de trabalho é o acordo, necessariamente expresso, correspondente à relação de emprego.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue o item subsequente.

Na situação em apreço, a confirmação do estado de gravidez, ainda que durante o prazo do aviso prévio indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória no emprego.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.

A dispensa por justa causa garante ao trabalhador, de forma imediata, o saque do FGTS, mas não o recebimento da multa de 40%.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.

Segundo o entendimento TST, na hipótese em apreço, o fato de o empregado ser membro da CIPA não lhe garante estabilidade, podendo ele ser dispensado por justa causa no período da estabilidade.