Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 48

Q3523605

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Procurador |

Q3523605 Direito do Trabalho

Martina é empregada de uma empresa e está muito preocupada com a sua jornada de trabalho, pois acredita estar tendo seus direitos violados pelo empregador. Sobre a situação de Martina, assinale a alternativa correta.

A

Caso o intervalo intrajornada esteja sendo suprimido parcialmente, a situação implicará pagamento, de natureza remuneratória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

B

Martina fará jus a intervalo intrajornada de 15 minutos caso a sua jornada de trabalho diária seja de 3 horas e 50 minutos.

C

Ainda que descaracterizado com efeitos retroativos o acordo de compensação celebrado com Martina, em relação às horas que ultrapassem a jornada normal diária até o limite de 44 horas semanais, incide apenas o adicional de horas extraordinárias, pois essas horas já foram remuneradas mediante o pagamento de salário.

D

O intervalo interjornada padrão previsto pela CLT é de 12 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho.

E

Considerando a prestação de horas extraordinárias por Martina apenas a partir de 20/03/2023, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, não deverá repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, havendo bis in idem em razão de sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.

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Q3522298

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Jurídico |

Q3522298 Direito do Trabalho

Conforme estabelecido em seu Estatuto, o regime jurídico adotado aos ocupantes dos empregos públicos do quadro de pessoal do CISBAF é aquele previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); assim, os empregados públicos desse consórcio têm direito ao descanso semanal e a intervalos interjornada e intrajornada. De acordo com os períodos de descansos previstos na CLT, para determinado empregado do CISBAF com uma jornada de oito horas diárias, assinale a afirmativa correta.

A

É obrigatório um intervalo de quinze minutos para alimentação do empregado em cada turno da jornada, o qual não será computado na duração do trabalho.

B

Será assegurado ao empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas. Nos serviços do CISBAF que exijam trabalho aos domingos será estabelecida escala de revezamento.

C

Quando o empregado encerrar sua jornada às 22h de um dia, haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso, somente podendo retornar ao trabalho às 9h do dia seguinte.

D

É obrigatória a concessão de um intervalo ao empregado para repouso ou alimentação, o qual será de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder duas horas.

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Q3522124

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Recursos Humanos |

Q3522124 Direito do Trabalho

Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A hora do trabalho em expediente noturno não é de sessenta minutos e sim de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

B

É assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, que deverá sempre coincidir com os dias de domingo, no todo ou em parte.

C

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será de, no mínimo, uma hora.

D

Excetuados os casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior ao trabalho diurno e sua remuneração terá um acréscimo de, no mínimo, vinte por cento sobre a hora diurna.

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Q3521824

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3521824 Direito do Trabalho

Comparativamente, os direitos decorrentes de pedido de demissão pelo empregado ou de demissão consensual, com acordo para dispensa entre empregador e empregado, têm a seguinte distinção:

A

na demissão requisitada pelo empregado, ele não tem direito ao seguro- desemprego e recebe 50% de aviso prévio.

B

na demissão requisitada pelo empregado, a multa é de 50% dos 40% referentes ao FGTS, e, na demissão consensual, o colaborador tem direito ao saque de 80%.

C

na demissão requisitada pelo empregado, o aviso prévio é recebido integralmente, e, na demissão consensual, o aviso prévio é de 40% do valor integral.

D

na demissão a partir de acordo, a multa é de 20% do FGTS, e, na demissão requisitada pelo empregado, ele recebe férias vencidas proporcionais mais 1/3 de acréscimo.

E

na demissão a partir de acordo, o colaborador recebe seguro-desemprego, e, na demissão requisitada pelo empregado, não há direito a multa de 20% sobre o FGTS.

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Q3521815

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3521815 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ao longo dos anos, vem sofrendo alterações em relação a diversos temas.
Sobre a licença-paternidade, é correto afirmar que, entre as alterações em vigor, tem-se a

A

redução da jornada de trabalho no período da licença para, no máximo, 44 horas.

B

licença-paternidade alterada de 7 dias para 60 dias.

C

divisão das férias para o gozo da paternidade, facultativa a um período não inferior a 15 dias corridos.

D

alteração da licença-paternidade para 20 dias, sob certas condições.

E

normatização do gozo de licença para casais homoafetivos, com período variando de 5 a 60 dias de licença para um dos membros do casal.

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Q3520338

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |

Q3520338 Direito do Trabalho

"O debate sobre o 'futuro do trabalho' refere-se a um processo em andamento, influenciado por mudanças sociais, decisões políticas e escolhas das empresas. Esse processo não define apenas o que faremos no futuro, mas também sob quais condições, com quais direitos e para quem trabalharemos, envolvendo questões como as novas profissões, os sistemas de proteção social e a estrutura dos contratos de trabalho, entre outras."
Fonte: Carelli, R., Cavalcanti T. e Patriota V. (Org.s). O futuro do trabalho. Os efeitos da revolução digital na sociedade. Brasília: ESMPU, 2020.
Considerando a reconfiguração do cenário laboral descrito, a alternativa que descreve corretamente uma das tendências que impactam as dimensões essenciais do trabalho no Brasil é a seguinte:

A

o Brasil regulamentou com lei federal o direito constitucional à “proteção em face da automação”, como resposta à remodelação do trabalho resultante de inovações tecnológicas, como a robotização, a inteligência artificial e a internet das coisas;

B

o Brasil aderiu aos tratados internacionais que estabelecem o princípio da universalidade dos direitos trabalhistas, o que obriga as plataformas digitais a oferecerem proteção social aos trabalhadores por aplicativos e influenciadores digitais;

C

o Brasil sancionou a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC), que inclui parcerias entre universidades e empresas para qualificação profissional e a construção de complexos multiuso para abrigar negócios criativos;

D

o Brasil vivencia uma descentralização dos locais laborais, resultante da expansão do home office e do trabalho híbrido, o que tem fortalecido a referência organizacional e os vínculos coletivos nas empresas, além de atenuar as desigualdades regionais no acesso ao emprego formal;

E

o Brasil é signatário do Acordo de Paris e da Agenda 2030, que estimulam a transformação da matriz energética e impulsionam investimentos em setores de baixo carbono, como energia solar, eólica e biocombustíveis, gerando novas oportunidades de trabalho qualificado e inovação tecnológica.

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Q3518068

Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Buriti Bravo - MA Prova: Instituto Legatus - 2025 - Prefeitura de Buriti Bravo - MA - Procurador Municipal |

Q3518068 Direito do Trabalho

Em relação ao conceito de Direito do Trabalho, considerando suas especificidades e funções, analise as alternativas e assinale a correta.

A

O Direito do Trabalho é uma disciplina que regula as relações de trabalho entre empregador e empregado, mas sua aplicação se limita às empresas privadas, não alcançando as relações de trabalho no setor público.

B

O conceito do Direito do Trabalho abrange, além das relações de trabalho subordinadas, também os direitos coletivos dos trabalhadores, como a negociação coletiva, sempre respeitando a liberdade sindical e a negociação direta entre empregado e empregador.

C

O Direito do Trabalho se restringe a regular as condições de trabalho, sem abordar questões relacionadas à saúde, segurança, salário ou jornada de trabalho, que são tratadas em outras áreas do direito.

D

O Direito do Trabalho é um ramo do direito privado, de caráter exclusivamente patrimonial, sem considerar as relações de poder e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

E

A natureza do Direito do Trabalho é exclusivamente pública, pois as relações de trabalho são sempre formalizadas por meio de contratos de trabalho, sem interferência de normas de proteção do Estado.

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Q3513726

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513726 Direito do Trabalho

No que se refere à negociação coletiva de trabalho, julgue os itens que se seguem.
I No exame de convenção coletiva de trabalho, a justiça do trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
II Quando dispuser sobre teletrabalho, a convenção coletiva de trabalho terá prevalência sobre a lei.
III Constitui objeto lícito de convenção coletiva de trabalho a redução de adicional de insalubridade.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3513725

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513725 Direito do Trabalho

No caso de falecimento de seu irmão, o empregado celetista

A

poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 5 dias consecutivos.

B

poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 4 dias consecutivos.

C

poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 2 dias consecutivos.

D

não poderá deixar de prestar serviços e continuar a receber salário, por ausência de previsão legal.

E

poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 3 dias consecutivos.

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Q3513724

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513724 Direito do Trabalho

De acordo com o § 6.º do art. 477 da CLT, a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes e o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato de trabalho.
É correto afirmar, de acordo com as orientações jurisprudenciais do TST, que a pessoa jurídica de direito público que não observe o referido prazo para pagamento das verbas rescisórias em contrato de emprego

A

submete-se ao pagamento de multa em favor do empregado, correspondente ao valor fixado pelo juiz em sentença.

B

não está sujeito ao pagamento de multa em favor do empregado, por expressa previsão na CLT.

C

não está sujeito ao pagamento de multa em favor do empregado, diante das prerrogativas da fazenda pública consolidadas em entendimento sumulado do TST.

D

submete-se ao pagamento de multa em favor do empregado, correspondente a 50% do salário do empregado.

E

submete-se ao pagamento de multa em favor do empregado, correspondente a 100% do salário do empregado.

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Q3513723

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513723 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, é facultado ao empregado converter, no máximo,

A

1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

B

1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 30 dias antes do término do período aquisitivo.

C

2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 10 dias antes do término do período aquisitivo.

D

2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

E

2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 30 dias antes do término do período aquisitivo.

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Q3513722

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513722 Direito do Trabalho

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno dos trabalhadores urbanos tem remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração tem um acréscimo de, pelo menos,

A

50% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

B

20% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

C

20% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

D

25% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

E

25% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

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Q3506140

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 1) |

Q3506140 Direito do Trabalho

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são assegurados aos trabalhadores domésticos, dentre outros, os seguintes direitos:

A

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; repouso semanal remunerado, sempre aos domingos; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; repouso semanal remunerado, sempre aos domingos.

C

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; irredutibilidade do salário, não podendo ser objeto de convenção ou acordo coletivo; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

E

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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Q3506074

Ano: 2025 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2025 - UFPR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3506074 Direito do Trabalho

Conforme disposto na NR-32, cada trabalhador da instalação radioativa deve ter um registro individual atualizado, que deve ser conservado, após o término de sua ocupação, por, no mínimo:

A

10 anos.

B

15 anos.

C

20 anos.

D

25 anos.

E

30 anos.

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Q3506066

Ano: 2025 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2025 - UFPR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3506066 Direito do Trabalho

Conforme disposto na NR-16, a caracterização ou a descaracterização da periculosidade é responsabilidade do:

A

empregador.

B

coordenador do SESMT.

C

auditor fiscal do trabalho.

D

médico do trabalho.

E

engenheiro de segurança do trabalho.

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Q3506061

Ano: 2025 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2025 - UFPR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3506061 Direito do Trabalho

Em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), é correto afirmar:

A

A CIPA terá reuniões ordinárias quinzenais, de acordo com o calendário preestabelecido.

B

Serão realizadas reuniões extraordinárias quando ocorrer acidente de trabalho grave.

C

O membro titular perderá o mandato quando faltar a três ou mais reuniões ordinárias sem justificativa.

D

As reuniões da CIPA terão atas assinadas por todos os membros da comissão.

E

As atas das reuniões devem ser disponibilizadas a todos os empregados.

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Q3506060

Ano: 2025 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2025 - UFPR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3506060 Direito do Trabalho

Em relação ao término do mandato em curso, com quantos dias de antecedência, no mínimo, o empregador deve convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA?

A

15

B

30

C

40

D

60

E

90

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Q3502894

Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: CRMV-PI Prova: IADES - 2025 - CRMV-PI - Advogado |

Q3502894 Direito do Trabalho

Suponha que Maria tenha sido contratada como secretária executiva em uma empresa privada, com salário fixo mensal. Após três meses, passou a receber comissões mensais por fechamento de contratos realizados pelos diretores da empresa. Ao solicitar esclarecimento a respeito da inclusão das comissões no cálculo de suas férias e do 13º salário, o setor de pessoal informou que esses valores não compunham sua remuneração, pois não eram pagos por produtividade direta dela. Essa informação está

A

correta, pois somente gratificações expressamente previstas no contrato de trabalho integram a remuneração.

B

correta, pois comissões eventuais pagas não integram a remuneração da empregada.

C

correta, pois apenas o salário contratual fixo é considerado remuneração para fins legais.

D

incorreta, pois a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) veda qualquer exclusão de verbas da remuneração, independentemente de habitualidade.

E

incorreta, pois as comissões habituais, ainda que vinculadas a atos de terceiros, integram a remuneração.

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Q3502893

Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: CRMV-PI Prova: IADES - 2025 - CRMV-PI - Advogado |

Q3502893 Direito do Trabalho

Considere que certo empregado tenha trabalhado durante oito anos, como auxiliar técnico, em uma empresa de manutenção de elevadores. Após reiterados atrasos no pagamento de salários e a recusa da empresa em fomecer os equipamentos de segurança exigidos para sua função, ele notificou seu empregador e, diante da persistência das irregularidades, ajuizou ação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A

A rescisão indireta gera os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa, sendo devidos aviso-prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais, saque do FGTS com multa e seguro-desemprego.

B

O trabalhador tem direito apenas ao saldo de salário e as férias vencidas, pois a rescisão indireta não gera direito a multa de 40% do FGTS.

C

A legislação não prevê hipótese de rescisão indireta nos casos em que o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

D

A Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) não prevê a rescisão indireta como causa de extinção contratual.

E

A ausência de fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) não caracteriza falta grave do empregador.

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Q3502892

Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: CRMV-PI Prova: IADES - 2025 - CRMV-PI - Advogado |

Q3502892 Direito do Trabalho

Acerca do direito as férias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.

A

O empregado perde o direito as férias se tiver mais de 10 faltas justificadas no período aquisitivo.

B

As férias devem ser concedidas em um só período, sendo vedado o fracionamento, mesmo por motivo de necessidade do serviço.

C

O inicio das férias não pode coincidir com o período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

D

O pagamento da remuneração de férias deve ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente ao inicio do gozo.

E

O empregado poderá converter dois terços do período de férias em abono pecuniário, desde que requeira até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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