Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 244

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro

Q1186526 Direito do Trabalho

Para os contratos de trabalho regidos pela Lei no 7.064/1982, respeitadas as disposições especiais desta Lei, aplicar-se-á a legislação brasileira sobre o Programa de

A

Apoio Estratégico

B

Contribuição Seletiva

C

Coordenação Nacional

D

Integração Social

E

Participação Popular

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Q1163113

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2018 - CRMV - ES - Agente Administrativo |

Q1163113 Direito do Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é solicitada no ato da admissão e serve como meio de prova:

1. da relação de emprego.

2. de cláusulas importantes ou não usuais contidas no contrato de trabalho, que não se presumem.

3. de participação em fundo especial (como o PIS).

4. dados de interesse da Previdência Social. A CTPS serve como prova das relações empregatícias, seu tempo de duração, refletindo a vida profissional do trabalhador.

Estão corretos os itens:

A

2 e 3, apenas.

B

2, 3 e 4, apenas.

C

1 e 4, apenas.

D

1 e 3, apenas.

E

1, 2, 3 e 4.

Q1152080

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152080 Direito do Trabalho

As associações profissionais deverão satisfazer alguns requisitos para serem reconhecidas como sindicatos. Assinale a alternativa que representa corretamente um requisito disposto na CLT.

A

Reunião de dois terços, no mínimo, de empresas legalmente constituídas, sob a forma individual ou de sociedade, se se tratar de associação de empregadores; ou de dois terços dos que integrem a mesma categoria ou exerçam a mesma profissão liberal se se tratar de associação de empregados ou de trabalhadores ou agentes autônomos ou de profissão liberal.

B

Duração de 3 (três) anos para o mandato da diretoria.

C

Exercício do cargo de presidente e dos demais cargos de administração e representação por brasileiro nato.

D

Duração de 4 (quatro) anos para o mandato da diretoria.

E

Exercício do cargo de presidente e dos demais cargos de administração e representação por brasileiro naturalizado.

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Q1152079

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152079 Direito do Trabalho

De acordo com o texto expresso na CLT, ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre

A

as 21 (vinte e uma) e as 6 (seis) horas.

B

as 20 (vinte) e as 5 (cinco) horas.

C

as 20 (vinte) e as 6 (seis) horas.

D

as 24 (vinte e quatro) e as 6 (seis) horas.

E

as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

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Q1141644

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |

Q1141644 Direito do Trabalho

João presta serviços para uma empresa preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituem como trabalho externo.

Considerando essa situação hipotética e as normas presentes na CLT, assinale a alternativa correta.

A

Não é possível caracterizar relação de emprego entre João e a empresa, uma vez que os serviços realizados por João ocorrem preponderantemente fora de suas dependências.

B

O regime descrito na situação hipotética é o de teletrabalho e, nesse caso, João não tem direito à limitação de jornada de trabalho.

C

João possuirá jornada de trabalho de oito horas e consequentemente terá direito a horas extras, intervalos e adicional noturno, independentemente da condição efetiva do empregador de controlar e fiscalizar o trabalho realizado.

D

Caso João desempenhe suas atividades no regime de teletrabalho, seu comparecimento às dependências da empresa para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracterizará esse regime.

E

Se João estiver no regime de teletrabalho, não poderá ser realizada a alteração para o regime presencial por determinação do empregador, mesmo respeitando-se prazos de transição e realizando-se os devidos registros em aditivo contratual.

Q1141643

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |

Q1141643 Direito do Trabalho

Conforme as normas contidas na CLT e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a proteção do trabalho da mulher, assinale a alternativa correta.

A

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, se ocorrer durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, não garante à empregada gestante a estabilidade provisória, sendo possível a dispensa, sem justa causa, pelo empregador.

B

O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

C

A garantia de emprego à gestante autoriza sua reintegração ao trabalho, mesmo se já exaurido o período de estabilidade.

D

Em caso de parto antecipado, a mulher não terá direito aos 120 dias de licença-maternidade.

E

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, mediante atestado médico, devendo notificar seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28.º dia antes do parto e a ocorrência deste.

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Q1141642

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |

Q1141642 Direito do Trabalho

Acerca dos princípios do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Após a Reforma Trabalhista, trazida pela Lei n.º 13.467/2017, houve a previsão de o empregado negociar livremente com seu empregador, nas mesmas condições concedidas aos sindicatos, as cláusulas do contrato de trabalho. Dessa forma, é certo que o princípio da proteção ao trabalhador não esteja mais presente nas relações trabalhistas, independentemente do nível de instrução do empregado, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

B

O princípio da função integrativa do direito do trabalho permite ao intérprete, quando houver várias interpretações sobre a mesma norma, utilizar a norma mais favorável ao trabalhador.

C

O princípio da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador é absoluto e poderá ser aplicado mesmo quando existirem normas de ordem pública.

D

Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, o contrato de trabalho é firmado por tempo indeterminado, ou seja, não há prazo previamente fixado para seu fim. Assim, a obrigação de provar a ruptura do contrato de trabalho é do empregador.

E

Em respeito ao princípio da primazia da realidade, o trabalho exercido de fato não se sobrepõe às disposições contratuais escritas.

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Q1130276

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Procurador |

Q1130276 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas a seguir.

I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

II. Em qualquer trabalho contínuo é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso de, no mínimo, trinta minutos, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.

III. Não excedendo de quatro horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de dez minutos.

IV. Nos serviços permanentes de datilografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

Estão corretas apenas as afirmativas

A

I e II .

B

I e III .

C

I e IV .

D

II e IV .

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Q1130275

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Procurador |

Q1130275 Direito do Trabalho

“A Pedro precisou afastar-se do emprego em virtude de exigências de encargo público. Seu empregador, necessitando de um novo operário para desempenhar as tarefas que eram de responsabilidade de Pedro, optou por rescindir por justa causa o contrato com este.” A respeito da situação hipotética anterior, é correto afirmar que:

A

A rescisão é válida e a justa causa fundar-se-á na desídia de Pedro, nos termos do Artigo 482, da CLT.

B

A rescisão é ilegal, devendo o empregador manter o contrato com Pedro e, ainda, manter sua remuneração pelos primeiros trinta dias.

C

O afastamento de Pedro em virtude das exigências do encargo público não constitui motivo para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

D

A rescisão somente será admitida caso o contrato de Pedro seja por prazo determinado, sendo abatido deste, o período de afastamento em decorrência do encargo público.

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Q1130274

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Procurador |

Q1130274 Direito do Trabalho

Segundo o jurista Robert Alexy, os princípios estabelecem preceitos de otimização, enquanto a regra normativa indica uma consequência jurídica a cada fato/situação. Para o direito do trabalho, os princípios representam valores fundamentais que constituem o núcleo do próprio sistema jurídico trabalhista. Considerando os princípios do direito do trabalho, analise as afirmativas e assinale a correta.

A

O in dubio pro operario é uma das três regras de aplicação normativa que integram o princípio da razoabilidade.

B

É inadmissível a contratação temporária, haja vista a flagrante afronta ao princípio da continuidade da relação de emprego.

C

Às normas imperativas que constituem o núcleo rígido e indisponível do ordenamento trabalhista, aplica-se o princípio da irrenunciabilidade.

D

O princípio da condição mais benéfica importa na aplicação da norma mais favorável, quando exista mais de uma norma potencialmente aplicável ao caso concreto.

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Q1130222

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal |

Q1130222 Direito do Trabalho

Representa os empregados de sua categoria em negociação com as empresas, não podendo exercero poder de fiscalização:

A

Ministério da Previdência Social.

B

Serviço Social.

C

Sindicato.

D

Ministério do Trabalho.

E

Delegacia Regional do Trabalho.

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Q1130221

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal |

Q1130221 Direito do Trabalho

Rescisão é a cessação dos efeitos de um contrato pela vontade das próprias partes, ou por uma delas,independente de intervenção judicial.
Quando acontece decorrente da vontade do empregador,independente da vontade do empregado, tem-se um(a):

A

pedido de demissão.

B

dispensa com justa causa.

C

rescisão indireta.

D

suspensão contratual.

E

dispensa sem justa causa.

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Q1130220

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal |

Q1130220 Direito do Trabalho

O que o trabalhador recebe quando excede a jornada contratual de trabalho, ocorrendo quando o registro de presença for anterior ao de entrada ou posterior ao de saída é conhecido como:

A

hora extra.

B

reembolso.

C

diária.

D

contribuição.

E

gratificação.

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Q1130219

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal |

Q1130219 Direito do Trabalho

O aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes. No caso deter sido promovida pelo empregador, o horário de normal de trabalho do empregado, durante o aviso prévio, será reduzido em:

A

4 horas diárias.

B

12 horas semanais.

C

30 minutos diários.

D

6 horas semanais.

E

2 horas diárias.

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Q1130218

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal |

Q1130218 Direito do Trabalho

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a 30 dias corridos férias quando não houver faltado ao serviço por mais de:

A

15 dias.

B

5 dias.

C

10 dias.

D

1 mês.

E

1 mês e 15 dias.

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Q1130217

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal |

Q1130217 Direito do Trabalho

A gratificação de Natal (13º salário) é devida a todo empregado independente da remuneração que fizer jus e pago em duas parcelas, sendo a segunda parcela devendo ser paga até:

A

20 de novembro.

B

30 de novembro.

C

05 de dezembro.

D

20 de dezembro.

E

25 de dezembro.

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Q1130216

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal |

Q1130216 Direito do Trabalho

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, sem prejuízo do salário, em virtude de:

A

falecimento do cônjuge.

B

alistamento militar.

C

casamento.

D

doação voluntária de sangue.

E

falecimento do ascendente.

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Q1130213

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal |

Q1130213 Direito do Trabalho

Os benefícios espontâneos são uma forma de remuneração indireta, concedidos por liberalidade das empresas, pois não são exigidos por lei e nem por negociação coletiva. Pode-se citar como um desses benefícios o:

A

13º salário.

B

seguro de vida em grupo.

C

salário-família.

D

auxílio-doença.

E

salário-maternidade.

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Q1130212

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal |

Q1130212 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,em regra geral, a jornada de trabalho não poderá excederá a:

A

6 horas diárias.

B

30 horas semanais.

C

24 horas ininterruptas.

D

8 horas diárias.

E

48 horas ininterruptas.

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Q1129570

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1129570 Direito do Trabalho

Texto associado

A Lei n° 6.514/1977, sobre caldeiras, fornos e recipientes sob pressão, explica que o Ministério do Trabalho expedirá normas complementares quanto à segurança, especialmente quanto ao revestimento interno, à localização, à ventilação dos locais e outros meios de eliminação de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e demais instalações ou equipamentos necessários à execução segura das tarefas de cada empregado. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.

Os projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão deverão ser submetidos à aprovação prévia do órgão regional competente em matéria de capacidade máxima de trabalho.

Certo

Errado

Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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