Sobre a emissão da carteira de trabalho, segundo a CLT, analise as afirmativas abaixo.

I. A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.
II. Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado comparecerá pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado e prestará as declarações necessárias.

Assinale a alternativa correta.

Sobre noções de Direito do Trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A CTPS será emitida pelo Ministério do Trabalho preferencialmente em meio eletrônico.
II – O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data da admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.
III – As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa de gorjeta. 

Assinale a alternativa correta.

Conforme legislação aplicada à matéria, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será emitida pelo Ministério da Economia, preferencialmente, em meio eletrônico e excepcionalmente, em meio físico. Esta carteira, em meio físico, deverá ser apresentada contra recibo, pelo trabalhador ao empregador, que o admitir. Relativamente, à emissão em meio eletrônico, da citada carteira, o empregador está dispensado da emissão de recibo, sendo que equivale à apresentação da CTPS digital a comunicação, pelo trabalhador, de seu(sua): 

Ao admitir novos funcionários, os empregadores devem proceder à anotação, na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da data de admissão, remuneração e as condições especiais, se houver. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece o prazo para que seja feita tal anotação, e depois dado acesso ao trabalhador. Os prazos estabelecidos para o empregador efetuar a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e dar acesso a elas ao trabalhador são, respectivamente:

Com relação às anotações a serem feitas pelo empregador na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) dos trabalhadores que ele admitir, assinale a opção correta.

A respeito das regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), considere as assertivas que seguem e, assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) Além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, a CTPS conterá também nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura.
( ) A CPTS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, cujo descumprimento pelo empregador acarretará a lavratura do auto de infração pelo Fiscal do Trabalho.
( ) As condutas desabonadoras do empregado também serão anotadas em sua CTPS.
( ) O empregado poderá apresentar reclamação perante a Delegacia Regional do Trabalho ou órgão autorizado, na hipótese da empresa ou empregador se recusar em devolver a CTPS recebida.

As assertivas são, respectivamente, de cima para baixo:

Respeitado as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. As anotações concernentes à remuneração devem especificar:

De acordo com a Lei no 8.260, de 12 de dezembro de 1991 e suas alterações, que modifica o art. 16 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá:
1. fotografia, de frente, modelo 3×4. 2. fotografia, de frente e de perfil, modelo 10×15. 3. nome, filiação, data sem necessidade do lugar de nascimento e assinatura. 4. nome, idade, profissão, e-mail e estado civil dos dependentes. 5. número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 13.874/2019, acerca da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, é correto afirmar que:

De acordo com o artigo 29 da CLT, qual o prazo de que o empregador dispõe para anotar a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado sob condições normais?

Com relação às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme os preceitos do DecretoLei Nº 5.452/1943, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no decreto Lei nº 5.452/43, previsto pela CLT, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social são realizadas:

I para explicar a demissão do trabalhador;

II na data-base;

III no caso de rescisão contratual;

IV a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador.

Está(ao) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

No capítulo I da Consolidação das Leis Trabalhistas que trata da identificação profissional, pode-se afirmar:

O artigo 16 estabelece que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá:

Assinale a alternativa CORRETA:

I. Fotografia, de frente, modelo 3 X 4.

II. Nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura.

III. Nome, idade e estado civil dos dependentes.

IV. Número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso.

Estão CORRETAS:

Com relação às rotinas trabalhistas, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deverão ser feitas

Quanto ao preenchimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), assinale a alternativa correta. 

Em consonância com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o prazo para o empregador proceder aos registros referentes à admissão de um empregado é de: