Questões de Direito do Trabalho - Efeitos do contrato de emprego para Concurso
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Com referência a duração do trabalho, interrupção do contrato de trabalho, férias e insalubridade, julgue o item que se segue.
Conforme o entendimento do TST, estará de acordo com a lei
a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia
consecutivo de trabalho, desde que a empresa pague o valor
correspondente a um dia de trabalho do empregado.
Leopoldo trabalha na empresa Calçados de Navegantes Ltda. e, no mês de maio de 2017, não trabalhou dia algum e não apresentou qualquer justificativa. Chegando o dia 5 de junho de 2017, quando os colegas começaram a receber o salário do mês de maio e nada foi entregue a Leopoldo, ele questionou o pagamento do salário do mês em questão.
Diante da situação concreta, de acordo com os princípios gerais que regem os contratos, é correto afirmar que:
Paulo foi contratado como empregado para criar e desenvolver programas de software, ficando pactuado entre as partes que o mesmo deveria aprimorar o sistema da empresa com novas soluções para as demandas dos clientes. Durante sua jornada de trabalho, e em decorrência de sua atividade normal de trabalho, Paulo criou um programa original, inovando o sistema de entregas e logística da empresa, possibilitando maior agilidade e rapidez e, consequentemente, gerando aumento da lucratividade do empregador.
Diante da situação retratada,
Para não ser enquadrado no regime da lei que regula a situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por seus empregadores para prestar serviço no exterior, o tempo máximo de permanência do Sr. X em tal país estrangeiro é de