Questões de Concurso
Comentadas sobre direito internacional do trabalho e organização internacional do trabalho - oit em direito do trabalho
Foram encontradas 146 questões
Ano: 2004
Banca:
AOCP
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q57008
Direito do Trabalho
Considere as assertivas a seguir sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT):
I - Foi criada pelo Tratado de Paz, em 1919, como parte da Sociedade das Nações.
II - A estrutura básica compreende três órgãos: Conferência Internacional do Trabalho, Conselho de Administração e Repartição Internacional do Trabalho.
III - Incumbe à Conferência Internacional do Trabalho elaborar e aprovar as normas que constituem a regulamentação internacional do trabalho e das questões que lhe são conexas, dentre outras atribuições.
IV - Possui personalidade jurídica própria, sendo vinculada à Organização das Nações Unidas.
V - A organização em questão possui personalidade jurídica para contratar, comparecer em juízo, mas não possui personalidade para adquirir bens imóveis e deles dispor.
Marque a alternativa correta:
I - Foi criada pelo Tratado de Paz, em 1919, como parte da Sociedade das Nações.
II - A estrutura básica compreende três órgãos: Conferência Internacional do Trabalho, Conselho de Administração e Repartição Internacional do Trabalho.
III - Incumbe à Conferência Internacional do Trabalho elaborar e aprovar as normas que constituem a regulamentação internacional do trabalho e das questões que lhe são conexas, dentre outras atribuições.
IV - Possui personalidade jurídica própria, sendo vinculada à Organização das Nações Unidas.
V - A organização em questão possui personalidade jurídica para contratar, comparecer em juízo, mas não possui personalidade para adquirir bens imóveis e deles dispor.
Marque a alternativa correta:
Q2239350
Direito do Trabalho
Para efeito da Convenção 148 da OIT que trata
da Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos
Profissionais Devidos à Contaminação do Ar no
Local de Trabalho, marque a opção correta.
Q2239349
Direito do Trabalho
Na forma da Convenção 81 da OIT que trata da
Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio,
é correto afirmar:
Q2239348
Direito do Trabalho
Segundo entendimento estratificado na Convenção 29 da OIT pertinente ao Trabalho Forçado ou
Obrigatório, é incorreto afirmar:
Q2239345
Direito do Trabalho
1)Normas jurídicas emanadas da Conferência
Internacional da OIT com propósito de fixar regras
gerais e de feição obrigatória para os Estados deliberantes que participam de seu ordenamento interno, observados os ditames constitucionais pertinentes. 2)Normas da OIT de caráter precário e
facultativo, que não criam direitos e obrigações,
pois, em face do número insuficiente de adesões,
não lograram transformar-se em Convenção. A
par disso, passa a ter validade apenas como mera indicação ao Estado em ordem a orientar seu
direito interno. Está-se falando respectivamente
de:
Ano: 2003
Banca:
FUNDEC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56182
Direito do Trabalho
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES
I - A Conferência Internacional do Trabalho é o órgão supremo da Organização Internacional do Trabalho, responsável pela elaboração da regulamentação internacional do trabalho e dos problemas que lhe são conexos. Para tal fim pode adotar apenas dois tipos de instrumentos, quais sejam, a convenção e a recomendação.
II - Tanto as convenções como as recomendações são objeto de ratificação pelos Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho. Uma vez ratificados, devem integrar a respectiva legislação nacional.
III - Desde que já vigore internacionalmente, a convenção obrigará o Estado- Membro em relação à Organização Internacional do Trabalho doze meses após a data em que registrar a respectiva ratificação.
Quais estão corretas?
I - A Conferência Internacional do Trabalho é o órgão supremo da Organização Internacional do Trabalho, responsável pela elaboração da regulamentação internacional do trabalho e dos problemas que lhe são conexos. Para tal fim pode adotar apenas dois tipos de instrumentos, quais sejam, a convenção e a recomendação.
II - Tanto as convenções como as recomendações são objeto de ratificação pelos Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho. Uma vez ratificados, devem integrar a respectiva legislação nacional.
III - Desde que já vigore internacionalmente, a convenção obrigará o Estado- Membro em relação à Organização Internacional do Trabalho doze meses após a data em que registrar a respectiva ratificação.
Quais estão corretas?
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