Questões de Direito do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho para Concurso - Página 32

Q613747

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q613747 Direito do Trabalho

A empresa “W" pretende instituir Comissão de Conciliação Prévia, porém está com dúvidas a respeito da sua composição. Neste caso, para esclarecer a referida empresa, deve-se informar que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a Comissão instituída no âmbito da empresa

A

será composta de, no mínimo, três e, no máximo, nove membros.

B

1/3 de seus membros será indicada pelo empregador.

C

2/3 de seus membros será indicada pelo empregador.

D

será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

E

o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de três anos.

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Q613258

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q613258 Direito do Trabalho

Associação de Ensino assina acordo coletivo de trabalho com o Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de ensino do qual consta autorização expressa para pagamento dos salários de seus empregados administrativos até o décimo dia do mês subsequente ao vencido. A negociação da referida cláusula fundamentou-se na ausência de liquidez para a efetivação da folha de pagamento, tendo em vista que as mensalidades dos alunos vencem no quinto dia útil de cada mês. A cláusula coletiva é

A

inválida, pois, se a lei já amplia o prazo para pagamento dos salários, garantindo ao empregador um intervalo entre a prestação dos serviços e a contraprestação pecuniária correspondente, a regra não pode ser alterada em prejuízo do trabalhador, ainda que por negociação coletiva.

B

inválida, pois restringe a alteração da data de pagamento aos empregados administrativos, sendo necessário, para sua validade, que abrangesse todos os empregados indistintamente.

C

inválida, pois trata-se de alteração do contrato de trabalho, razão pela qual a modificação somente poderia ser aceita mediante a concordância individual de cada um dos trabalhadores abrangidos.

D

válida, tendo em vista que a Constituição Federal autoriza a flexibilização dos direitos trabalhistas, e reconhece expressamente a validade da pactuação coletiva, até mesmo para efeito de redução salarial, razão pela qual a simples alteração da data do pagamento dos salários pode ser estabelecida por regular negociação coletiva.

E

válida, porque a mudança da data de pagamento dos salários não constitui direito indisponível dos trabalhadores, visando apenas uma adequação, e não a supressão do pagamento.

Q608101

Ano: 2016 Banca: EXATUS-PR Órgão: CODAR Provas: EXATUS-PR - 2016 - CODAR - Coletor de Lixo Reciclável | EXATUS-PR - 2016 - CODAR - Servente | EXATUS-PR - 2016 - CODAR - Zeladora |

Q608101 Direito do Trabalho

Todas as siglas abaixo estão relacionadas direta ou indiretamente com a segurança do trabalho. Em qual delas funcionários são eleitos para ter uma participação efetiva e representar seus colegas de trabalho dentro da empresa?

A

ABPA.

B

ABNT.

C

CIPA.

D

NR-MTE.

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Q2795640

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: SESCOOP Prova: OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Administração de Pessoal |

Q2795640 Direito do Trabalho

De acordo com a Portaria MTE nº 373/11, analisar a sentença abaixo:

Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho (1ª parte). Deverá ser disponibilizada ao empregado, até o momento do pagamento da remuneração referente ao período em que está sendo aferida a frequência, a informação sobre qualquer ocorrência que ocasione alteração de sua remuneração em virtude da adoção de sistema alternativo (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q776368

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776368 Direito do Trabalho

A Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter

A

dispositivo.

B

educacional.

C

constitutivo.

D

resolutivo.

E

normativo.

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Q776366

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776366 Direito do Trabalho

As Convenções e os Acordos Coletivos serão celebrados

A

verbalmente.

B

com a participação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

C

por escrito.

D

com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego.

E

com a participação da sociedade.

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Q776365

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776365 Direito do Trabalho

Nos serviços ou atividades essenciais,

A

os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

B

o poder público é obrigado a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

C

os sindicatos são obrigados a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

D

não é garantida, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

E

a sociedade é obrigada a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

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Q738414

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) |

Q738414 Direito do Trabalho

No que se refere aos direitos de associação e representação, assinale a alternativa correta.

A

A fundação de sindicato depende legalmente de autorização do Estado.

B

É facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

C

Após a aposentadoria, o filiado perde seu direito a votação nas organizações sindicais.

D

A filiação do trabalhador ao sindicato representativo é obrigatória.

E

Ao sindicato, cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.

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Q707589

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: CRESS-PB Prova: CONSULPAM - 2015 - CRESS-PB - Contador |

Q707589 Direito do Trabalho

O art. 582 da CLT dispõe que os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos. Em relação à Contribuição Sindical é INCORRETO afirmar que:

A

A contribuição sindical corresponderá à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de remuneração e quer sejam ou não os empregados associados ao sindicato.

B

Ninguém é obrigado a filiar-se a sindicato, mas todas pertencem a uma categoria, tanto que são obrigadas a contribuir anualmente, em virtude disso fazem jus a todos os direitos dispostos na convenção coletiva, inclusive o dissídio.

C

A empresa deverá anotar na ficha ou na folha do livro de Registro de Empregados as informações relativas à Contribuição Sindical paga. A citada anotação deve ser feita, uma vez que a Portaria MTb nº 3.626/91, alterada pela Portaria MTb nº 3.024/92, exige as referidas anotações.

D

Estão isentos da obrigatoriedade da contribuição sindical os seguintes profissionais: os desempregados que devem fazer prova dessa condição através da CTPS ou outro documento hábil; os aposentados que devem comprovar esta condição através de portaria do ente público ou carta de aposentadoria do INSS e apresentar a respectiva baixa do seu registro no Conselho da classe a qual pertence ou ordem, quando profissional liberal; os funcionários públicos que mesmo na ativa não exerçam atividades relacionadas com alguma categoria profissional liberal e os profissionais convocados para prestar serviço militar devem comprovar esta condição através de documento hábil.

Q643109

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643109 Direito do Trabalho

Com fulcro nas normas constitucionais que regem as associações sindicais, indique a alternativa correta.

A

Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

B

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

C

O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

D

É permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação.

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Q624901

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624901 Direito do Trabalho

Quanto aos recentes posicionamentos sumulares, acerca do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Não fere o princípio da isonomia instituir vantagem, mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros.

B

Existindo cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo, os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, que elastece o limite de cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras, tem validade.

C

Não é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, com base no art. nº 137 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), quando gozadas na época própria, o empregador apenas tenha descumprido o prazo previsto no art. nº 145 do mesmo diploma legal.

D

É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. nº 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. nº 145 do mesmo diploma legal.

E

Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável não é a parcial.

Q604210

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: Docas - PB Prova: IBFC - 2015 - Docas - PB - Advogado |

Q604210 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais.

A

As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de processar e julgar os conflitos individuais do trabalho.

B

A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

C

É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

D

Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia, ainda que, na localidade da prestação de serviços, não houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.

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Q597344

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597344 Direito do Trabalho

De acordo com o art. 513 da CLT, é prerrogativa dos sindicatos

A

colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social.

B

manter serviços de assistência judiciária para os associados.

C

promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

D

promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.

E

eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.

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Q590386

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590386 Direito do Trabalho

O dissídio pode ser classificado como sendo de natureza econômica, jurídica ou de greve.

Em relação ao dissídio coletivo de natureza jurídica, é correto afirmar que:

A

suas cláusulas possuem extratividade;

B

prescinde do comum acordo;

C

serve para a criação de normas jurídicas para uma categoria;

D

seu prazo máximo de vigência é de 2 anos;

E

pode ser instaurado de ofício pelo Presidente do Tribunal.

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Q584588

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584588 Direito do Trabalho

Sobre a organização sindical, é correto afirmar:

A

O princípio da unicidade sindical, consagrado na Constituição Federal brasileira de 1988, determina que não pode haver mais de uma entidade sindical, representativa da mesma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, definida pelos interessados e não inferior à área resultante da soma de pelo menos três Municípios contíguos.

B

A assembleia geral do sindicato pode criar contribuições adicionais, sem prejuízo das contribuições sindical e confederativa, mas que serão exigíveis apenas aos trabalhadores sindicalizados, sob pena de ofensa ao princípio da liberdade de associação sindical.

C

O postulado da liberdade sindical tem significado restrito na ordem jurídica brasileira, apenas expondo o sentido subjetivo do direito de livre filiação às organizações sindicais, assegurado a trabalhadores ativos e inativos.

D

Como expressão da ampla autonomia assegurada às entidades sindicais, em qualquer grau, as centrais sindicais podem participar ativamente das negociações coletivas de trabalho, firmando os instrumentos normativos dela decorrentes.

E

Aos sindicatos cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, podendo a lei ampliar ou restringir o campo de atuação a eles reservado, na perspectiva da melhoria da condição social dos trabalhadores filiados.

Q584584

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584584 Direito do Trabalho

Considerando-se as regras legais sobre a greve, é correto afirmar:

A

O empregador está terminantemente proibido de contratar novos empregados durante a greve.

B

A greve prescinde de comunicado geral nos serviços e atividades essenciais à comunidade.

C

A manutenção da greve após a decisão da Justiça do Trabalho é abusiva; não o é, entretanto, aquela que, na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa, tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição.

D

Durante a greve, nos processos contínuos de produção (altos fornos, por exemplo), a eventual perda do equipamento é risco único e exclusivo do empregador.

E

Não é vedada a demissão de empregados durante a greve, e a Justiça do Trabalho, se provocada, dirá se a mesma é procedente ou não.

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Q584196

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584196 Direito do Trabalho

Na greve em serviço essencial

A

é vedada a adesão de empregados que exerçam funções de direção e gerenciamento da atividade.

B

os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

C

o Poder Público deve assumir a prestação do serviço paralisado, ainda que parcialmente, até que se restabeleça a atividade da empresa.

D

o empregado grevista terá descontados os salários dos dias paralisados, ainda que a greve não seja considerada abusiva pela Justiça do Trabalho.

E

o empregador deve requisitar ao Poder Público pessoal em substituição parcial aos empregados grevistas, de forma a assegurar o atendimento às necessidades básicas da população.

Q584153

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q584153 Direito do Trabalho

Sobre direito coletivo do trabalho, considere:

I. Nenhuma disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo nula de pleno direito.

II. As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo Coletivo.

III. Se entende como categoria profissional a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou do trabalho em comum em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares.

IV. Como forma de financiamento das atividades do sindicato, será devida a contribuição sindical, obrigatória, somente para todos os trabalhadores que forem sindicalizados, cujo valor será de um dia de seu salário por ano.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

I, II e IV.

Q584079

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q584079 Direito do Trabalho

Texto associado

Considere:

I. As convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho são exemplos de fontes formais autônomas do Direito do Trabalho.

II. A legislação trabalhista faz referência aos costumes como fonte integradora do Direito do Trabalho.

III. A jurisprudência não é considerada fonte formal de Direito do Trabalho, uma vez que não há previsão legal para sua utilização, bem como se refere apenas a casos concretos e específicos.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

E

II, apenas.

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Q584077

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q584077 Direito do Trabalho

João, metalúrgico, após a homologação de sua rescisão do contrato de trabalho celebrado perante órgão sindical de forma idônea, insatisfeito, propôs demanda contra sua ex-empregadora perante Comissão de Conciliação Prévia, instituída na localidade de sua prestação de serviços. Na audiência designada, as partes chegaram a um acordo amigável, ressalvando expressamente que não faria parte do acordo as diferenças de FGTS que João entendia devidas. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, João

A

não poderá ingressar com reclamação trabalhista, devendo procurar a Justiça Comum para pleitear diferenças de FGTS que entende devidas.

B

poderá ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando todos os direitos que entende devidos decorrentes de seu extinto contrato de trabalho, uma vez que o acordo perante a Comissão de Conciliação Prévia não possui eficácia liberatória geral para a empresa.

C

poderá ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando somente os direitos ressalvados no acordo perante a Comissão de Conciliação Prévia, uma vez que o restante dos pedidos possui eficácia liberatória geral para a empresa.

D

não poderá ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pois foi sua a iniciativa de não quitar integralmente os direitos oriundos do extinto contrato de trabalho.

E

não poderá ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pois escolheu uma das formas de solução dos conflitos trabalhistas, que foi a esfera extrajudicial, renunciando ao seu direito de ação.

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Questões de Concurso Sobre direito coletivo do trabalho em direito do trabalho

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