Questões de Direito do Trabalho - Das relações laborais para Concurso - Página 33

Q776363

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776363 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, considera-se empregador

A

a empresa, individual ou coletiva, desde que o Estado assuma os riscos da atividade econômica, admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal de serviço.

B

a empresa, individual ou coletiva, desde que a Sociedade assuma os riscos da atividade econômica, admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal de serviço.

C

a empresa, individual ou coletiva, desde que o Sindicato assuma os riscos da atividade econômica, admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal de serviço.

D

a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

E

a empresa, individual ou coletiva, desde que a Associação de Empresas da região assuma os riscos da atividade econômica, admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal de serviço.

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Q659190

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Advogado |

Q659190 Direito do Trabalho

Quanto às normas sobre relação de trabalho e relação de emprego, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a solicitação deste e mediante remuneração.

B

Em se constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, será, para os efeitos da relação de emprego, subsidiariamente responsável a empresa principal em relação a cada uma das subordinadas.

C

O regramento da relação de emprego se aplica, como norma geral, aos servidores públicos da administração direta.

D

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

E

A todo trabalho de igual valor corresponderá salário equivalente, aplicadas as devidas distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, e entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

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Q616141

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |

Q616141 Direito do Trabalho

Pedro é nomeado diretor da sociedade anônima BQ, sem anteriormente ter exercido qualquer função na empresa. De acordo com a adequada interpretação da relação de direito do trabalho, o diretor será considerado:

A

empregado

B

órgão

C

profissional liberal

D

autônomo

E

avulso

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Q608235

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: IF-MT Prova: UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Direito |

Q608235 Direito do Trabalho

Sobre contrato de trabalho, assinale a afirmativa correta.

A

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa acarretará a rescisão contratual, sem prejuízo das indenizações a que tiver direito o empregado

B

A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico durante a mesma jornada de trabalho não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

C

Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume inexistente, em conformidade com os preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.

D

No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, mesmo que houver sido despedido por falta grave.

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Q597339

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597339 Direito do Trabalho

“A" era concessionária de serviço público. Ao final do contrato, “B" assumiu a concessão do serviço público no lugar de “A". Em razão disso, “A" e “B" celebraram entre si contrato de arrendamento, outorgando “A" parte de seus bens a “B" para garantir a prestação do serviço público concedido. João trabalhava para “A" e continuou a trabalhar para a nova concessionária “B", sem solução de continuidade, por mais um ano, quando foi dispensado imotivadamente. Diante disso e dos termos da OJ-SDI-1 nº 225 do TST, é correto afirmar:

A

“B", na condição de sucessora, responde pelos direitos do contrato rescindido com João, sem prejuízo da responsabilidade subsidiária de “A", pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão.

B

“B", na condição de sucessora, responde exclusivamente pelos direitos do contrato rescindido com João, não havendo qualquer tipo de responsabilidade trabalhista para “A".

C

“B" e “A" respondem solidariamente por todo o contrato de trabalho rescindido com João.

D

“B" e “A" respondem por todo o contrato de trabalho rescindido com João, respectivamente como devedora principal e responsável subsidiária.

E

“A" responde exclusivamente pelo período que João lhe prestou serviços e “B", exclusivamente, a partir do momento que assumiu a prestação do serviço público, não havendo responsabilidade subsidiária ou solidária entre elas.

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Q584199

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584199 Direito do Trabalho

Constitui medida de proteção ao trabalho da mulher, a

A

determinação de vagas exclusivas nos cursos de formação e qualificação de mão de obra, ministrados por instituições governamentais, em percentual equivalente a cinquenta por cento.

B

obrigatoriedade, nos estabelecimentos em que trabalham pelo menos vinte mulheres, com mais de dezesseis anos de idade, de local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período de amamentação.

C

garantia de que os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da amamentação possuam, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

D

vedação de emprego de mulher em serviço que demande força muscular superior a quinze quilos para o trabalho contínuo, ou trinta e vinte quilos para o trabalho ocasional.

E

possibilidade de afastamento do emprego da empregada gestante, mediante atestado médico, a partir do trigésimo dia antes do parto.

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Q584150

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q584150 Direito do Trabalho

A Empresa Leia Mais, editora de livros, admitiu e dispensou Arnaldo como empregado na função de jornalista, que nada recebeu a título de verbas rescisórias. O sócio de Leia Mais também dirige a Empresa Tô Seguro, que explora o ramo de vigilância e segurança. Considerando que Arnaldo nunca prestou qualquer tipo de serviço para a empresa Tô Seguro, ao ingressar com reclamação trabalhista, terá direito a mover ação contra

A

a Empresa Leia Mais apenas, por serem empresas com objetos sociais distintos, não podendo se caracterizarem como grupo econômico.

B

ambas as empresas, alegando grupo econômico e responsabilidade subsidiária da Empresa Tô Seguro no pagamento de suas verbas trabalhistas.

C

a Empresa Leia Mais apenas, sua empregadora, sendo que em caso de inadimplência, poderá ingressar novamente contra a Empresa Tô Seguro.

D

a Empresa Leia Mais apenas, pois nunca ativou-se na Empresa Tô Seguro, não podendo responsabilizá-la por suas verbas trabalhistas.

E

ambas as empresas, alegando grupo econômico e responsabilidade solidária entre elas no pagamento de suas verbas trabalhistas.

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Q583396

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583396 Direito do Trabalho

Considerando o fenômeno da Terceirização no Direito do Trabalho, é CORRETO afirmar:

A

A responsabilidade do Município é solidária e decorre da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica de direito público.

B

A responsabilidade do Município é subsidiária, mas não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, devendo ser demonstrada a sua culpa in vigilando.

C

A terceirização de atividade-fim importa no reconhecimento de vínculo diretamente com o Município.

D

As responsabilidades subsidiária ou solidária não abrangem encargos fiscais e previdenciários.

E

Há possibilidade de inserção do Município no polo passivo da execução, mesmo que não tenha participado da relação processual e mesmo que não conste do título executivo judicial, quando a empresa prestadora de serviços for insolvente.

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Q581912

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581912 Direito do Trabalho

A responsabilidade trabalhista da Fazenda Pública, quando ostentar a condição de tomadora de serviços terceirizados,

A

não subsiste quando a empresa prestadora dos serviços é contratada após regular procedimento de licitação.

B

não subsiste em face de decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal.

C

subsiste em qualquer circunstância, tendo em vista a responsabilidade objetiva da Administração Pública.

D

subsiste desde que demonstrada a culpa in vigilando ou culpa in eligendo.

E

subsiste desde que haja previsão contratual.

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Q569458

Ano: 2015 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q569458 Direito do Trabalho

Tendo como referência a preocupação social com a proteção ao trabalho do menor, é correto afirmar, observando-se a legislação vigente, entendimento jurisprudencial predominante e doutrina acerca do tema:

I - É lícito ao empregado de 17 (dezesete) anos firmar recibo pelo pagamento dos salários e da indenização devida em razão da rescisão do contrato de trabalho, ainda que sem assistência dos seus responsáveis legais.

II - É vedada a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de trabalho doméstico.

III - Ao empregador é vedado empregar o menor em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.

IV - O empregado menor, se estudante, por ocasião de suas férias, terá direito a fazer coincidir com as férias escolares.

A

todas as assertivas estão corretas;

B

apenas as assertivas I, II e III estão corretas;

C

apenas as assertivas III e IV estão corretas;

D

apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;

E

apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

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Q569411

Ano: 2015 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q569411 Direito do Trabalho

Pedro Egito e Paulo Israel, em primeiro de janeiro de 2004, foram contratados pela empresa Boa Vista Ltda., para trabalhar em atividade, que, por força de contrato de concessão de serviço público, tinha a expectativa de durar ao longo de dez anos, prazo da concessão.

Finda a concessão, em novo processo de seleção, ocorrido em dezembro de 2014, a empresa Boa Vista Ltda. perdeu a concessão até então existente.

A empresa Alegre Visual Ltda. foi a contemplada no processo público e passara, em janeiro de 2015, a ostentar a condição de concessionária, arrendando, a título provisório, bens de propriedade da empresa antecessora, a Boa Vista Ltda.

Considerando que o contrato de Pedro Egito foi rompido em novembro de 2014, e que o contrato de Paulo Israel somente foi extinto no mês de junho de 2015, à luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e legislação vigente, assinale a opção correta:

A

Em relação ao contrato do Sr. Pedro Egito, a responsabilidade por eventuais direitos trabalhistas será exclusivamente da empresa Alegre Visual Ltda. ante a sucessão de empresas.

B

No caso de Paulo Israel, ante a intervenção estatal na sucessão, a empresa Alegre Visual Ltda. responde apenas pelas verbas eventualmente devidas após o início da sua concessão, restando à antecessora a responsabilidade pelos débitos contraídos até a concessão.

C

Em relação ao contrato do Sr. Pedro Egito, a responsabilidade por eventuais direitos trabalhistas será da empresa Boa Vista Ltda. e, subsidiariamente, da empresa Alegre Visual Ltda., ante a sucessão de empresas.

D

Não há possibilidade de se responsabilizar a empresa Boa Vista Ltda. por débitos trabalhistas decorrentes do contrato de Paulo Israel, ante a intervenção estatal na sucessão.

E

A empresa Alegre Visual Ltda., por ocasião do rompimento da relação com o Sr Paulo Israel, responde pela integralidade dos direitos do obreiro, sem prejuízo, entretanto, da responsabilidade subsidiária da empresa Boa Vista Ltda. pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão.

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Q569410

Ano: 2015 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q569410 Direito do Trabalho

Carol é divorciada desde janeiro de 2010 e é mãe de dois filhos. Para auxiliar nos afazeres diários, desde o divórcio, conta com a ajuda de duas pessoas, as Senhoras Antonieta e Patrícia. Patrícia, três vezes por semana, comparece à residência de Carol para cozinhar e promover o congelamento da alimentação que será consumida pela família. Antonieta é a pessoa responsável pela criação dos filhos de Carol, providenciando, desde a higienização dos meninos até o acompanhamento das lições escolares. Para o desempenho de suas funções, Antonieta trabalha de segunda a sábado, das 06 às 16 horas, sendo comum acompanhar a família em viagens. No mês de julho de 2015, Antonieta e Patrícia passaram a questionar quais seriam os direitos decorrentes da relação existente com a patroa Carol. Nesse cenário, de acordo com a legislação vigente aplicável à situação, e entendimento predominante nos tribunais, é possível afirmar que a única assertiva incorreta é:

A

Patrícia poderá, por ocasião do gozo de suas férias, requerer a conversão de um terço do período a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, desde que formule requerimento em até 30 (trinta dias) do término do período aquisitivo do direito.

B

Antonieta, durante as viagens nas quais acompanha a família de Carol, fará jus à remuneração-hora com valor, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) superior ao do salário-hora normal, desde que conste tal acompanhamento em acordo escrito entre as partes.

C

Por ocasião do gozo de férias da empregada Antonieta, poderá a empregadora concedê-la em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

D

É assegurada às duas empregadas de Carol, a garantia de emprego, vedada a dispensa sem justa causa, desde a confirmação de eventual gravidez até cinco meses após o parto.

E

Em caso de dispensa imotivada da empregada Antonieta, que possui mais de cinco anos de prestação de serviços, a mesma fará jus ao benefício do seguro-desemprego, na forma da legislação vigente, no valor de 1 (um) salário-mínimo, por período máximo de 3 (três) meses, de forma contínua ou alternada.

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Q563809

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563809 Direito do Trabalho

No que diz respeito a salário e remuneração bem como a sucessão de empregadores, assinale a opção correta.

A

Situação hipotética: José, empregado da empresa X, após ter recebido um adiantamento do seu décimo terceiro salário, recebeu, no mês subsequente, um aumento salarial. Assertiva: Nessa situação, José não terá direito à diferença referente ao aumento salarial sobre o valor recebido pelo adiantamento, já que esse valor correspondeu exatamente ao salário a que fazia jus à época.

B

Na transferência do negócio, a continuidade na prestação laborativa é requisito imprescindível para que seja configurada a sucessão de empregadores.

C

De acordo com o TST, em caso de criação de novo município por desmembramento, o novo ente responsabilizar-se-á, integralmente, pelos direitos trabalhistas dos empregados que lhe forem cedidos, e subsidiariamente pelos direitos dos empregados do antigo ente federativo.

D

Embora o fato gerador da sucessão trabalhista seja a transferência do negócio, é necessário que o empresário sucessor continue a explorar a mesma atividade fim que o empresário sucedido.

E

Considera-se salário a soma do pagamento direto feito pelo empregador ao empregado pelos serviços prestados bem como o pagamento referente a toda a contraprestação paga por terceiro a obreiro.

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Q562726

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562726 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

Empregado é toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

B

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, independentemente do empregado sofrer prejuízos ou não.

C

Os membros do conselho consultivo ou fiscal do sindicato gozam de estabilidade.

D

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

E

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, mesmo que seja em legítima defesa.

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Q562673

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) |

Q562673 Direito do Trabalho

O período decorrido da gestação à amamentação é protegido pelas leis trabalhistas. Referente ao assunto, é INCORRETO afirmar que

A

o início do afastamento do emprego poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e a ocorrência deste.

B

a confirmação do estado de gravidez advindo no curso de aviso prévio indenizado não garante estabilidade provisória.

C

a CF/88 garante cento e vinte dias de licença à gestante.

D

em caso de morte da genitora o cônjuge ou companheiro empregado tem direito a gozo do período restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

E

a mulher terá direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho até que este complete 6 (seis) meses de idade.

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Q559267

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF) |

Q559267 Direito do Trabalho

O art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” São elementos característicos do vínculo empregatício, EXCETO

A

Pessoa Física.

B

Habitualidade.

C

Subordinação.

D

Remuneração.

E

Exclusividade.

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Q556119

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q556119 Direito do Trabalho

Considerando as normas especiais de proteção ao trabalho da mulher e do menor contida na Consolidação das Leis do Trabalho é INCORRETO afirmar que:

A

a empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade condicionada à apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.

B

em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 4 semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes do afastamento.

C

os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período de amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentamento, uma cozinha dietética e uma instala- ção sanitária.

D

as horas de trabalho em cada estabelecimento serão totalizadas, quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento.

E

é permitido ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários, mas em caso de rescisão contratual é vedado ao menor de 18 anos dar quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida, sem a assistência dos seus responsáveis legais.

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Q556115

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q556115 Direito do Trabalho

A relação de trabalho é o gênero do qual a relação de emprego é uma espécie. Dentre os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho que caracterizam a relação empregatícia, NÃO está inserida a

A

subordinação jurídica do trabalhador ao empregador.

B

infungibilidade em relação ao obreiro.

C

eventualidade dos serviços prestados.

D

onerosidade da relação contratual.

E

prestação dos serviços por pessoa física ou natural.

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Q552677

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552677 Direito do Trabalho

Sobre o trabalho rural, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA: I. Só pode ser descontado do empregado rural parcela de sua remuneração até o limite de 20% (vinte por cento) pelo fornecimento de alimentação e até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) pela moradia fornecida pelo empregador. Na hipótese de fornecimento de moradia, rescindido o contrato de trabalho, o empregado será obrigado a desocupar a casa dentro de trinta dias. II. A cessão pelo empregador de moradia e de sua infra estrutura básica, assim como bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais. III. O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária, desde que não ultrapasse 02 (dois) meses consecutivos ou 04 (quatro) meses alternados dentro do período de 01 (um) ano. IV. Nos termos da legislação em vigor, contrato de safra é o que tem sua duração dependente de variações estacionais da atividade agrária. Trata-se de uma espécie de contrato por prazo determinado, com prazo máximo de duração de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período. V. Para o empregado rural, considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na atividade pecuária. Em ambos os casos, é devido adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal.

A

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Somente a afirmativa II está correta.

C

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

D

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão erradas.

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Q552664

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552664 Direito do Trabalho

Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA: I. O regime legal dos bancários estende-se a todos os empregados de estabelecimento de crédito. II. Considerando as semelhanças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito, os empregados de cooperativas de crédito equiparam-se aos bancários, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT. III. As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT. IV. A parcela paga aos bancários sob a denominação "quebra de caixa" possui natureza salarial, integrando o salário do prestador de serviços, para todos os efeitos legais. V. Em razão da natureza de suas atividades, os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários equiparam-se aos empregados do sistema financeiro, sendo a eles também assegurada a jornada especial dos bancários.

A

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

B

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

D

Somente as afirmativas I e III estão erradas.

E

Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre das relações laborais em direito do trabalho

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