Questões de Concurso
Comentadas sobre complexo salarial em direito do trabalho
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O Vale-Transporte será ____________ pelo __________, na parcela equivalente a _____ de seu ____________ ou ___________, ___________ quaisquer ____________ ou ___________.
A alternativa correta é:
I. Remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado, pela prestação de serviços, seja em dinheiro, seja em utilidades, provenientes exclusivamente do empregador.
II. A CLT permite o pagamento do salário em utilidades, ou seja, além do pagamento em dinheiro o empregador poderá fornecer utilidades ao empregado, como alimentação, habitação, vestuário, ou outras prestações in natura.
III. O adicional de horas extras é devido pelo trabalho extraordinário à razão de no máximo 50% sobre a hora normal.
IV. Gorjeta é a importância dada espontaneamente pelo cliente ao empregado, ou cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título e destinada à distribuição aos empregados.
V. O salário é irredutível, não podendo ser reduzido em nenhuma hipótese.
Estão corretas:
Descrição Proventos
Salário Base R$2.500,00
Adicional por tempo de serviço R$320,00
Horas extras R$95,00
Auxílio-moradia (habitação) R$300,00
Auxílio-alimentação R$300,00
Auxílio para assistência médica mediante seguro-saúde R$200,00
Auxílio seguro de vida e acidentes pessoais R$150,00
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, considera(m)- se salário in natura:
NÃO se enquadra(m) na definição de salário in natura o(s) seguinte(s) benefício(s):
As gorjetas não são utilizadas como base de cálculo para as parcelas de aviso prévio e horas extras.
I – o pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para FGTS.
II – a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.
III – as gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
IV – as gratificações por tempo de serviço não interferem no cálculo das horas extras.