Questões de Concurso Comentadas sobre direito digital
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Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse.
Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão não ter acesso às bases de dados pessoais.
Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
Os dados anonimizados serão sempre considerados dados pessoais para os fins da LGPD.
Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
Cabe ao titular dos dados o ônus da prova de que o consentimento para o tratamento de dados foi obtido em conformidade com as exigências legais.
Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
A eventual dispensa da exigência do consentimento para o tratamento de dados desobriga os agentes de tratamento das obrigações previstas na LGPD, especialmente da observância dos princípios gerais e da garantia dos direitos do titular.
Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa‑fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
Consideram‑se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.
Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
O uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado deve ser informado ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais e dependerá de consentimento do titular dos dados.
Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
O acesso a dados pessoais tratados pelo controlador, caso solicitado por seu titular, será providenciado, mediante requisição do titular devidamente justificada, em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa, desde que autorizado pela autoridade nacional de proteção de dados.
Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
Entre as competências do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, estão a de elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade e a de sugerir ações a serem realizadas pela autoridade nacional de proteção de dados.
Considerando a interação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e as responsabilidades e funções de cada um, é correto afirmar que
Durante uma auditoria, o auditor descobriu que:
1. O sistema não informa aos usuários como seus dados serão utilizados.
2. Não há procedimentos estabelecidos para que os beneficiários solicitem a remoção de seus dados.
3. Não existe a opção de correção de certos dados fornecidos pelo usuário.
Considerando os direitos do titular de dados pessoais previstos na LGPD, podemos dizer que, entre os direitos violados, encontra-se o direito de
I. É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.
II.A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica poderá ser objeto de vedação ou de regulamentação por parte da autoridade nacional, ouvidos os órgãos setoriais do Poder Público, no âmbito de suas competências.
III.O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
Com relação ao tratamento de dados pessoais sensíveis, está correto o que se afirma em
Nesse caso, um sistema dessa agência, para tratar desse tipo de dados, deve estar de acordo com uma das hipóteses indispensáveis observadas nessa lei, para o qual utiliza-se tais dados para
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