Questões de Concurso Comentadas sobre direito digital
Foram encontradas 2.763 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Ouvidor |
Q3436965
Direito Digital
Analise os itens a seguir em relação a Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
I. o respeito à privacidade;
II. a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
III. a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
IV. o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
Com base nos itens acima, qual alternativa está correta?
I. o respeito à privacidade;
II. a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
III. a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
IV. o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
Com base nos itens acima, qual alternativa está correta?
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Formosa - GO
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Formosa - GO - Administrativo Escolar |
Q3433372
Direito Digital
Dados pessoais sensíveis são aqueles aos quais a LGPD
conferiu uma proteção ainda maior, por estarem diretamente
relacionamentos aos aspectos mais íntimos da personalidade
de um indivíduo. Quanto ao tratamento de tais dados, a referida
lei estabelece que
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Formosa - GO
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Formosa - GO - Administrativo Escolar |
Q3433371
Direito Digital
Amaldo autorizou que seus dados fossem utilizados
pela organização Delta Plus. Diante de tal, caso ela deseje
compartilhar tais dados com outras organizações, deverá
solicitar nova permissão ao cliente, especificando-lhe
a finalidade
de tal ação. Nesse cenário, a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais determina que
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Formosa - GO
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Formosa - GO - Administrativo Escolar |
Q3433367
Direito Digital
De acordo com o Artigo 5° da Lei Nº 13.709 — a Lei Geral de
Proteção de Dados —, considera-se “anonimização” o processo
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Psicólogo (150H - HABF) |
Q3429669
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
possui o objetivo principal de proteger os direitos
fundamentais de liberdade e privacidade, bem como o
livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural. Com base nas disposições da LGPD, NÃO será
permitido o tratamento de dados pessoais na seguinte
hipótese:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q3410929
Direito Digital
Objetivando salvaguardar os direitos fundamentais de
liberdade e privacidade, bem como a livre formação da
personalidade de cada indivíduo, foi publicada a Lei nº
13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -
LGPD. Nesse seara, acerca do tratamento de dados
pessoais de crianças e adolescentes, de acordo com o
que dispõe a LGPD, analise as alternativas e assinale a
opção CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Advogado CREAS |
Q3408270
Direito Digital
Analise o excerto a seguir para responder à questão proposta:
Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-jun-18/publico-pragmatico-lgpd-tratamento-dados-administracao-publica2. Acesso em: 08 abr. 2024.
No que se refere ao tratamento de dados pessoais pelo poder público, disciplinado na Lei n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Consultor Legislativo - Bacharel em Direito |
Q3405516
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei
nº 13.709/2018), objetiva proteger os direitos
fundamentais de liberdade e privacidade. Com base na
referida lei protetiva, relacione corretamente a coluna 1,
que elenca alguns princípios que deverão ser
observados na atividade de tratamento dos dados
pessoais, com a coluna 2, que aponta os seus
respectivos conceitos:
Coluna 1 (1)Adequação. (2)Necessidade. (3)Livre acesso. (4)Qualidade dos dados. (5)Responsabilização e prestação de contas.
Coluna 2 (__)Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
(__)Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
(__)Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
(__)Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
(__)Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Assinale a alternativa que contempla a sequência CORRETA da coluna 2:
Coluna 1 (1)Adequação. (2)Necessidade. (3)Livre acesso. (4)Qualidade dos dados. (5)Responsabilização e prestação de contas.
Coluna 2 (__)Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
(__)Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
(__)Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
(__)Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
(__)Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Assinale a alternativa que contempla a sequência CORRETA da coluna 2:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Médico (Clínico) |
Q3404365
Direito Digital
A LGPD não se aplica a determinados tratamentos de
dados pessoais. Quais são eles?
(__)Realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
(__)Realizado para fins exclusivamente: jornalístico, artísticos e acadêmicos.
(__)Realizado para fins exclusivos de: segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado e atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso complete as lacunas acima, e marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequencia de cima para baixo das lacunas.
(__)Realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
(__)Realizado para fins exclusivamente: jornalístico, artísticos e acadêmicos.
(__)Realizado para fins exclusivos de: segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado e atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso complete as lacunas acima, e marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequencia de cima para baixo das lacunas.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico |
Q3400592
Direito Digital
Segundo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD), quando o consentimento for
requerido, caso as informações fornecidas ao titular tenham
conteúdo enganoso ou abusivo ou não tenham sido
apresentadas previamente com transparência, de forma
clara e inequívoca, o consentimento será considerado:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Consultor Técnico Legislativo - Analista de Infraestrutura de Tecnologia |
Q3378059
Direito Digital
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) do Brasil, que entrou em vigor em
setembro de 2020, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Pregoeiro |
Q3377021
Direito Digital
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e vários princípios.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre o princípio e o seu significado.
COLUNA I
1. Adequação
2. Livre acesso
3. Qualidade dos dados
COLUNA II
( ) Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
( ) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
( ) Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil |
Q3374096
Direito Digital
À luz da Lei nº 13.709/2018, sobre a realização do tratamento de dados pessoais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar de Ouvidoria |
Q3374053
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), representa um marco legislativo
fundamental ao estabelecer as diretrizes e os princípios para garantir a segurança dos dados pessoais dos cidadãos, tanto
em atividades conduzidas por entidades públicas quanto privadas. De acordo com as disposições dessa Lei, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Q3357190
Direito Digital
A Lei Federal nº 13.853/2019 determina que o responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de
tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o
bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
SEOP-PA
Prova:
CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão de Obras - Arquitetura |
Q3356719
Direito Digital
Nos termos da Lei Federal n. 13.853/2019, apenas não
compete ao Conselho Nacional de Proteção de Dados
Pessoais e da Privacidade:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Epidemiologista |
Q3354919
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o
tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios
digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de
direito público ou privado, com o objetivo de proteger os
direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o
livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural. Tendo em vista essa legislação, assinale a
alternativa correta:
Q3347353
Direito Digital
Na vida diária, o cadastramento de dados pessoais, necessário para o funcionamento de diversos sistemas, tornou-se uma prática comum. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), n.º 13.709/2018, que estabelece normativas visando à proteção e ao sigilo de dados pessoais, deve ser observada inclusive no contexto da educação, exigindo conformidade das instituições escolares no que se refere ao registro e à utilização dos dados dos estudantes.
De acordo com o Art. 6º da referida lei, o tratamento de dados pessoais deve observar a boa-fé e diversos princípios. Nesse contexto, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona princípios à sua respectiva descrição:
Primeira coluna: princípios
(1) Finalidade
(2) Adequação
(3) Necessidade
(4) Livre acesso
(5) Qualidade dos dados
(6) Transparência
(7) Segurança
Segunda coluna: descrição
(_) Compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
(_) Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
(_) Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
(_) Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
(_) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
(_) Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
(_) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
De acordo com o Art. 6º da referida lei, o tratamento de dados pessoais deve observar a boa-fé e diversos princípios. Nesse contexto, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona princípios à sua respectiva descrição:
Primeira coluna: princípios
(1) Finalidade
(2) Adequação
(3) Necessidade
(4) Livre acesso
(5) Qualidade dos dados
(6) Transparência
(7) Segurança
Segunda coluna: descrição
(_) Compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
(_) Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
(_) Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
(_) Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
(_) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
(_) Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
(_) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Municipal de Trânsito |
Q3347320
Direito Digital
A Lei Federal nº 13.709/2018 é denominada de Lei Geral
de Proteção de Dados. Em seu Artigo 14º estabelece
que o tratamento de dados pessoais de crianças e de
adolescentes deverá ser realizado segundo
determinadas especificações. Analise os itens abaixo
quais correspondem a esses requisitos:
I. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
II. Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção.
III. O controlador deve realizar todos os esforços razoáveis para verificar que o consentimento foi dado pelo responsável pela criança, consideradas as tecnologias disponíveis.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
II. Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção.
III. O controlador deve realizar todos os esforços razoáveis para verificar que o consentimento foi dado pelo responsável pela criança, consideradas as tecnologias disponíveis.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Biomedicina |
Q3346340
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em
2018, é um marco histórico na legislação brasileira.
Sobre os dados de pesquisa por meio de simples entrevista, como uma anamnese de pacientes, considerando a LGPD, assinale a afirmativa correta.
Sobre os dados de pesquisa por meio de simples entrevista, como uma anamnese de pacientes, considerando a LGPD, assinale a afirmativa correta.
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