Questões de Direito Digital - Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital para Concurso - Página 9

Q2570864

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 2 - Tecnologia, Dados e Informação - tarde |

Q2570864 Direito Digital

O Secretário Municipal de Inovação de determinado município busca elementos para modernizar os serviços prestados aos cidadãos. Ao realizar consulta a diversos órgãos, verifica a existência de complexo rol de normas sobre o tema no âmbito federal.

Nos termos do Decreto n^o 11.260/2022, na elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital serão observados, dentre outros itens, a Política de Dados

A

Compartilhados

B

Relevantes

C

Solidários

D

Populares

E

Abertos

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Q2568064

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2568064 Direito Digital

A Instrução Normativa n.º 1, de 4 de abril de 2019, dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação. Sobre os assuntos disciplinados na referida instrução normativa, assinale a alternativa correta.

A

As atividades de fiscalização de contrato são exclusivas do gestor/fiscal administrativo de contrato.

B

Quando funcionários da contratada trabalham nas dependências da contratante, é permitido que seja estabelecido vínculo de subordinação.

C

Após a contratação, a contratante pode indicar pessoas para compor o quadro funcional da contratada.

D

A fase de planejamento da contratação terá início com o recebimento pela área de TIC do estudo técnico preliminar.

E

O termo de referência ou projeto básico será elaborado pela equipe de planejamento da contratação a partir do estudo técnico preliminar.

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Q2560567

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB - Agente Administrativo |

Q2560567 Direito Digital

ALei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) versa sobre o tratamento de dados pessoais, digitais ou não, por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, a fim de proteger os direitos de liberdade e privacidade da pessoa natural. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referentes à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a uma pessoa natural é considerado por esta lei como:

A

banco de dados.

B

dado pessoal.

C

dado pessoal sensível.

D

dado anonimizado.

E

operador.

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Q2558243

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: COREN-PR Prova: Quadrix - 2024 - COREN-PR - Auxiliar Administrativo |

Q2558243 Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), julgue o item seguinte.

A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem constitui um dos fundamentos que disciplinam a proteção dos dados pessoais.

Certo

Errado

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Q2551871

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: COREN-PR Prova: Quadrix - 2024 - COREN-PR - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2551871 Direito Digital

Em relação ao conceito de dado, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à linguagem de programação Qlik, julgue o item a seguir.

De acordo com a LGPD, o princípio da finalidade estabelece que o tratamento de dados pessoais deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.

Certo

Errado

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Q2543483

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista |

Q2543483 Direito Digital

Considerando as disposições da LGPD, analise as afirmações abaixo:

1. O tratamento de dados pessoais não se dará quando houver vício de consentimento.
2. Deve-se considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse privado quanto ao tratamento de dados pessoais acessíveis publicamente.
3. Informações sobre estudos em saúde pública poderão ser divulgados a terceiros mediante autorização do Ministério Público.
4. O tratamento de dados pessoais será concluído por comunicação do titular.
5. O titular de dados pessoais somente possui direito de obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

03.

B

04.

C

05.

D

09.

E

11.

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Q2543264

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Arquivista |

Q2543264 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) versa sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Nesse sentido, o arquivista deve tratar a documentação sobre a qual é responsável de acordo com os seguintes princípios:

I. O respeito à privacidade.

II. A autodeterminação informativa.

III. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

IV. Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q2511972

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511972 Direito Digital

A aplicação de Big Data no marketing digital levanta questões sobre o direito à privacidade e o direito à proteção de dados pessoais.

Em relação às implicações legais acerca do tratamento de dados pessoais para perfilar consumidores, assinale a afirmativa correta.

A

As leis de proteção de dados, assim como a norma brasileira, não permitem a coleta e o uso de dados pessoais sem consentimento para fins de marketing.

B

A coleta de dados de navegação dos consumidores deverá sempre ser legitimada com base no seu consentimento, conforme orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

C

Previsto na LGPD como manifestação livre e inequívoca do titular para concordância à realização de operações com seus dados pessoais, o consentimento representa uma das hipóteses legais para o desenvolvimento de estratégias de marketing.

D

A coleta de dados pessoais para marketing digital é vedada pela legislação brasileira, por interferir indevidamente na esfera íntima do titular de dados, devendo os agentes de tratamento se valerem de dados anônimos e públicos.

E

As empresas privadas podem coletar e utilizar para fins comerciais dados anônimos e dados públicos sem restrições advindas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), em virtude de suas respectivas qualificações.

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Q2511970

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511970 Direito Digital

Considerando os marcos legais relativos à regulação de tecnologias e da internet, avalie se princípios comumente aceitos pela comunidade internacional incluem:

I. Livre expressão e livre fluxo de informações na Internet.
II. Proteção de dados pessoais e da privacidade online.
III. Acesso universal e direitos iguais para todos os usuários da internet.
IV. Segurança e proteção contra crimes cibernéticos.

Estão corretos os itens

A

I, II e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2511968

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511968 Direito Digital

No contexto da regulação da Internet, a neutralidade da rede é um conceito-chave. As seguintes afirmações sobre a neutralidade da rede estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Neutralidade da rede significa que todos os dados na Internet devem ser tratados igualmente, sem discriminação.

B

A neutralidade da rede proíbe provedores de serviço de Internet de bloquear ou desacelerar tráfego específico.

C

A neutralidade da rede favorece os modelos de negócio baseados em priorização paga de tráfego.

D

A neutralidade da rede é importante para preservar a liberdade de expressão online e gerar competição.

E

A neutralidade da rede impede que provedores de internet criem “vias rápidas” para serviços que os remunerem por melhor acesso.

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Q2511962

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511962 Direito Digital

Assinale a opção que apresenta sujeito que não faz parte do Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber.

A

Representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

B

Representante do Ministério da Fazenda.

C

Representante de organizações internacionais de cibersegurança.

D

Representante da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

E

Representantes de entidades da sociedade civil relacionadas à segurança cibernética.

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Q2511961

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511961 Direito Digital

Conforme o Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, a competência legal do Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber inclui as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Propor atualizações para a Política Nacional de Cibersegurança – PNCiber e manifestar-se, por solicitação do Presidente da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, sobre assuntos relacionados à segurança cibernética.

B

Avaliar medidas para incremento da segurança cibernética no país e manifestar-se, por solicitação do Presidente da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, sobre assuntos relacionados à segurança cibernética.

C

Emitir pareceres relativos à possibilidade de empresas de segurança cibernética poderem atuar no país e formular propostas para o aperfeiçoamento da prevenção, da detecção, da análise e da resposta a incidentes cibernéticos.

D

Formular propostas para o aperfeiçoamento da prevenção a incidentes cibernéticos e propor estratégias de colaboração para o desenvolvimento da cooperação técnica internacional em segurança cibernética.

E

Promover a interlocução com a sociedade em segurança cibernética.

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Q2511958

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511958 Direito Digital

De acordo com a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), estão listados a seguir objetivos da PNCiber, à exceção de um. Assinale-o.

A

Promover o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional destinados à segurança cibernética, bem como desenvolver mecanismos de regulação, fiscalização e controle destinados a aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais.

B

Fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos, bem como contribuir para o combate aos crimes cibernéticos e às demais ações maliciosas no ciberespaço.

C

Desenvolver políticas de comércio eletrônico e criar órgão regional voltado à segurança e à proteção de dados pessoais online, o qual tenha como competência traçar parâmetros mínimos de eficiência organizacional contra incidentes.

D

Incrementar a resiliência organizacional a incidentes cibernéticos, bem como incrementar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; o setor privado; e a sociedade em geral.

E

Fomentar a pesquisa relacionada à segurança cibernética e implementar estratégias de colaboração para desenvolver a cooperação internacional em segurança cibernética.

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Q2511957

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511957 Direito Digital

Avalie se os princípios previstos na Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), incluem, entre outros:

I. A soberania nacional e a priorização dos interesses nacionais.

II. A garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a proteção da privacidade e o acesso à informação.

III. A prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos, em particular aqueles dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços essenciais prestados à sociedade.

IV. A resiliência das organizações públicas e privadas a incidentes e ataques cibernéticos.

Estão corretos os princípios

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2511952

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511952 Direito Digital

Acerca do tratamento de dados pessoais por inteligência artificial (IA) e sua regulação no Brasil, assinale a afirmativa correta.

A

A IA pode tratar dados sensíveis sem restrições, tendo em vista a ausência de interferência humana.

B

A IA deve ser programada para seguir as leis de proteção de dados do país onde for utilizada e comercializada, independentemente do país de seu desenvolvimento e fabricação.

C

As leis de proteção de dados não se aplicam a relações que envolvam IA, tendo em vista não ser ela agente de tratamento de dados, ou seja, pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento de dados pessoais.

D

A IA deve coletar o maior número de dados pessoais sem consentimento dos titulares, visando a melhorar seu próprio sistema.

E

A IA deve seguir normas globais de proteção de dados, independente das peculiaridades da legislação local.

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Q2509899

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Procurador Jurídico |

Q2509899 Direito Digital

A proteção de dados é importante garantia disciplinada pela Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018. Identifique a alternativa que está em conformidade com essa norma.

A

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, dentre outros, a autodeterminação informativa.

B

É uma Lei que se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, mesmo que a operação de tratamento não seja realizada no território nacional.

C

Conforme a classificação da Lei n.º 13.709/2018, dado pessoal é aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, assim como, o dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

D

Não se aplica ao tratamento de dados pessoais, dentre outros, os realizados por pessoa natural para fins, exclusivamente, particulares e econômicos.

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Q2457311

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Procurador Jurídico |

Q2457311 Direito Digital

O modelo regulatório da Internet é tema tormentoso no Brasil e fora dele, sobretudo com relação a discursos ilícitos e danosos.
Com relação ao Efeito Bruxelas, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de uma teoria sobre regulação da Internet que busca explicar a influência dos Estados Unidos da América nos mercados globais através da regulação local, especialmente por conta da nacionalidade de grandes empresas do setor, como a Meta.
II. O tamanho do mercado consumidor interno, a capacidade regulatória, o emprego de padrões rigorosos e a indivisibilidade do objeto, como o tratamento de dados pessoais, são alguns aspectos que compõem o Efeito Bruxelas.
III. Dentro da teoria do Efeito Bruxelas, existiriam dois fenômenos, o Efeito Bruxelas de facto e o Efeito Bruxelas de jures, sendo o primeiro a conformação da conduta de certas empresas às normas de determinado regulador, buscando a formatação de padrões globais, o que ocasionaria o segundo, ou seja, a criação pelos demais governos de regulações semelhantes àquela do regulador antes mencionado.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2397181

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Provas: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Procurador Legislativo | UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de Licitações | UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Assistente Administrativo | UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Gestor Legislativo | UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de RH | UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Contador |

Q2397181 Direito Digital

Como é chamado o princípio da Segurança da Informação que garante que a informação estará disponível sempre que for preciso?

A

Princípio da Moralidade.

B

Princípio da Disponibilidade.

C

Princípio da Isonomia.

D

Princípio da Confidencialidade.

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Q2386401

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Desenvolvimento de Sistemas da Informação |

Q2386401 Direito Digital

De acordo com o Art. 2 da Portaria Nº 131 de 05/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça: “O Grupo Revisor de Código-Fonte será composto por membros indicados pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CNJ, bem como por representantes indicados pelos tribunais.”, desta maneira, em seu primeiro parágrafo diz:

A

Serão membros natos do Grupo Revisor de Código-Fonte os servidores lotados na Divisão do Processo Judicial Eletrônico (DPJe)

B

O CNJ poderá convidar colaboradores eventuais para participar de reuniões, projetos ou outras iniciativas, sempre que houver necessidade

C

Os membros devem possuir experiência ou formação na área de desenvolvimento de sistemas, sendo preferencialmente servidores efetivos

D

A composição do Grupo Revisor de CódigoFonte poderá ser revista a qualquer tempo, a critério da Gerência Executiva da PDPJ-Br

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Q2365265

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico |

Q2365265 Direito Digital

Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.

Os LAMU são geridos por comitês ou conselhos que incluem representantes dos usuários e dos mantenedores, de modo a garantir que as decisões sejam tomadas de forma democrática e atendam às necessidades dos diversos stakeholders; para tanto, seguem o modelo clássico, baseado na tríplice hélice (academia, empresas e governo), ou suas evoluções para a quádrupla ou quíntupla hélice, que inclui a sociedade civil organizada e o meio ambiente.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre aspectos conceituais e fundamentos do direito digital em direito digital

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