Read the following general condition for imposing administrative fines, according to General Data Protection Regulation (GDPR).

Non-compliance with an order by the supervisory authority as referred to in Article 58(2) shall, in accordance with paragraph 2 of this Article, be subject to administrative fines up to 20,000,000 EUR, or in the case of an undertaking, up to 4% of the total worldwide annual turnover of the preceding financial year, whichever is higher.

Consider this company whose total worldwide annual turnover for the preceding financial year was 800,000,000 EUR. If this company is non-compliance with an order by the supervisory authority, be subject to administrative fines

Nesta década, mais do que nas décadas precedentes, as redes sociais têm um impacto notável sobre a vida de pessoas de todas as faixas-etárias e de diversas camadas sociais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

As mudanças dos meios de difusão de obras culturais e intelectuais propiciadas principalmente pelo advento e propagação da internet tiveram impacto na maneira de se encarar a questão de propriedade intelectual e direito autoral. Nesse contexto, surge uma nova proposta de se lidar com essa questão. Uma proposta que tem como objetivo criar um universo de bens culturais que possam ser acessados ou transformados, de acordo com a autorização voluntária do autor, através de uma série de licenças de direito autoral. Assinale a alternativa que contém o nome dado a essa proposta.

Há um golpe na Internet, conhecido como "Noiva Russa", que normalmente ocorre entre duas pessoas distintas, chamadas, para efeito dessa questão, simplesmente, de "A" e "B", sendo "A" o enganador. Esse golpe caracteriza-se por ocorrer da seguinte forma: a pessoa "A" estabelece diversos contatos com a pessoa "B", por meio de uma rede social, a ponto de fazer "B" acreditar em um possível relacionamento amoroso entre ambas. A pessoa "A" informa que mora na Rússia e, após vários e vários contatos, sugere que eles se encontrem pessoalmente para um relacionamento amoroso. A pessoa "A" diz para "B" que gostaria muito de encontrá-la pessoalmente, entretanto não dispõe de todos os recursos financeiros necessários para vir até o Brasil e pede para que a pessoa "B" a ajude com dinheiro. Após enviar os recursos financeiros para "A", a pessoa "B" descobre que foi enganada pela pessoa "A". Nesse caso, pode- se afirmar que esse tipo de golpe, nas condições descritas nessa questão, chama-se:

Em relação ao direito autoral na Internet, analise as afirmativas a seguir.

I. Inexiste no País uma legislação sobre direitos autorais que possa ser aplicada para a Internet.

II. Uma das críticas ao Marco Civil da Internet é o fato dele não prever possibilidade de notificação extrajudicial para os casos de violação de direito autoral na Internet.

III. No Brasil, software está sujeito à proteção de direitos autorais e não pode ser patenteado.

Assinale:

Em relação aos chamados crimes digitais ou eletrônicos, assinale a afirmativa correta.

A apropriação e o uso não autorizado de conteúdo da Internet são temas emergentes que têm atraído a atenção dos autores e produtores de conteúdo para a necessidade da proteção do direito autoral. Esse cenário incentivou a criação das licenças Creative Commons (CC). Qual é o princípio defendido por essas licenças?