Questões de Direito Constitucional - Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União para Concurso

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Q2176576 Direito Constitucional
Os tribunais de contas podem julgar a legalidade dos atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. Nesse contexto, o prazo para o julgamento é 
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Q2169589 Direito Constitucional

Text CB1A2-II  


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Jorge Cham. Piled higher and deeper. Internet: <www.phdcomics.com>.

    O TCU está apreciando a legalidade dos seguintes atos: concessão inicial de aposentadoria a Pedro; concessão inicial de pensão a Ana; concessão inicial de reforma a José; ato administrativo que beneficiou Lucas — sem ser aposentadoria, pensão ou reforma.
Nessa situação hipotética, o TCU deverá assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa somente a 
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Q2160670 Direito Constitucional
A respeito do controle e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no Brasil, é correto afirmar que
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Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor |
Q2154370 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, o controle externo será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete  
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Q2133508 Direito Constitucional
Em relação à atividade de controle e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar:
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Respostas
36: D
37: C
38: C
39: B
40: C