Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios de direito constitucional internacional em direito constitucional
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A Constituição Brasileira de 1988 elenca em seus dispositivos quais são os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil (RFB).
A dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a prevalência dos direitos humanos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária são, respectivamente, em relação à República Federativa do Brasil,
Considere o seguinte excerto de ementa de acórdão do Supremo Tribunal:
(...) a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII).
Refere-se o excerto, respectivamente, à disciplina constitucional dispensada ao repúdio
No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
São princípios da República Federativa do Brasil, dentre
outros, a defesa da paz, da igualdade entre estados e da
prevalência dos direitos humanos.
I. Independência nacional, prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos, entre outros. II. Intervenção em caso de defesa da soberania, igualdade entre os Estados e defesa da paz, entre outros. III. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político, entre outros.
Quais estão corretos?
Acerca dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.
I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos.
II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político.
III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.
IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
Estão certos apenas os itens
De acordo com o texto constitucional vigente, assinale a alternativa que contempla princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
A decisão anterior apresentada coaduna-se, mais propriamente, com o princípio da
A concessão de asilo político é um ato de soberania estatal de competência dos governadores dos estados e aplica-se em virtude de perseguição a estrangeiro praticada por seu próprio país ou por terceiro.
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