Questões de Concurso
Comentadas sobre previdência social em direito constitucional
Foram encontradas 779 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1669841
Direito Constitucional
Com relação às contribuições, julgue o item subsequente.
A CF de 1988 não exige lei complementar para a definição dos
fatos geradores de contribuição cobrada dos servidores do
estado do Ceará, para o custeio, em benefício deles, de regime
previdenciário.
Ano: 2011
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo - 2ª Etapa |
Q379456
Direito Constitucional
A seguridade social abarca um conjunto integrado de ações do Poder Público e da Sociedade, assegurando os direitos ligados à saúde, previdência e assistência social. No que se refere à seguridade social, sabe-se que:
Q297635
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social.
Neste âmbito, não constitui objetivo do Poder Público:
Neste âmbito, não constitui objetivo do Poder Público:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272137
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos constitucional e previdenciário, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
O princípio da diversidade da base de financiamento da seguridade social visa propiciar maior segurança ao sistema contra flutuações na arrecadação das contribuições. Dessa forma, uma proposta que vislumbre a criação de uma contribuição única, como substituta das existentes atualmente, será claramente inconstitucional.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272136
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos constitucional e previdenciário, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
Os regimes previdenciários definidos na CF seguem a forma de capitalização e, como consequência, há uma vinculação direta entre o valor das contribuições do segurado e o benefício que o mesmo possa vir a receber em face da ocorrência de algum dos eventos cobertos pelo seguro previdenciário.
Q214119
Direito Constitucional
Quanto à seguridade social é correto afirmar
Q214024
Direito Constitucional
A questão refere-se a Seguridade Social.
A Seguridade Social:
I. compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. tem como base, entre outros, os seguintes objetivos: a universalidade da cobertura e do atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a diversidade de base de financiamento.
III. poderá destinar recursos públicos ou subvenções às instituições privadas, que prestem serviços de saúde, com ou sem fins lucrativos.
IV. tem sua gestão organizada de forma democrática, descentralizada, colegiada e quadripartite.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
A Seguridade Social:
I. compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. tem como base, entre outros, os seguintes objetivos: a universalidade da cobertura e do atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a diversidade de base de financiamento.
III. poderá destinar recursos públicos ou subvenções às instituições privadas, que prestem serviços de saúde, com ou sem fins lucrativos.
IV. tem sua gestão organizada de forma democrática, descentralizada, colegiada e quadripartite.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
Q214023
Direito Constitucional
A questão refere-se a Seguridade Social.
O Art. 201 da Constituição Federal brasileira dispõe que a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos da lei, e atenderá a:
I. Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
II. Cobertura integral por eventos resultantes de acidentes do trabalho.
III. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
IV. Salário-família e auxílio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
V. Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiros e dependentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
O Art. 201 da Constituição Federal brasileira dispõe que a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos da lei, e atenderá a:
I. Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
II. Cobertura integral por eventos resultantes de acidentes do trabalho.
III. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
IV. Salário-família e auxílio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
V. Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiros e dependentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2011
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |
Q209763
Direito Constitucional
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- É facultada aos Estados e ao Distrito Federal a vinculação a programa de apoio à inclusão e promoção social de até 5 (cinco) décimos por cento de sua receita tributária líquida, observadas as vedações constitucionais, dentre outras, despesas com pessoal e encargos sociais.
II- A assistência social, vinculada à contribuição para a seguridade social, será prestada a quem dela necessitar, possuindo, dentre seus objetivos, a proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice.
III- A admissão, pelos gestores locais do sistema único de saúde, de agentes comunitários de saúde e de agentes de combates de endemias, deve ser precedida de concurso público de provas.
IV- É vedada a participação direta ou indireta de empresa ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo expressa previsão em lei.
I- É facultada aos Estados e ao Distrito Federal a vinculação a programa de apoio à inclusão e promoção social de até 5 (cinco) décimos por cento de sua receita tributária líquida, observadas as vedações constitucionais, dentre outras, despesas com pessoal e encargos sociais.
II- A assistência social, vinculada à contribuição para a seguridade social, será prestada a quem dela necessitar, possuindo, dentre seus objetivos, a proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice.
III- A admissão, pelos gestores locais do sistema único de saúde, de agentes comunitários de saúde e de agentes de combates de endemias, deve ser precedida de concurso público de provas.
IV- É vedada a participação direta ou indireta de empresa ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo expressa previsão em lei.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-ES
Prova:
CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos |
Q207680
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem social, assinale a opção correta.
Q204543
Direito Constitucional
Ao disciplinar o financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que
Q203968
Direito Constitucional
Considere os seguintes dispositivos da Lei Complementar federal no 109, de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências:
Art. 4o As entidades de previdência complementar são classificadas em fechadas e abertas, conforme definido nesta Lei Complementar.
Art. 31. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente:
I. aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e
II. aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.
Art. 68. As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes.
A leitura dos dispositivos legais transcritos revela que o contido
Art. 4o As entidades de previdência complementar são classificadas em fechadas e abertas, conforme definido nesta Lei Complementar.
Art. 31. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente:
I. aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e
II. aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.
Art. 68. As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes.
A leitura dos dispositivos legais transcritos revela que o contido
Ano: 2011
Banca:
IADES
Órgão:
PG-DF
Provas:
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquitetura
|
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistemas |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Engenharia Agronômica |
Q200251
Direito Constitucional
A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a
Ano: 2011
Banca:
IADES
Órgão:
PG-DF
Provas:
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquitetura
|
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistemas |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Engenharia Agronômica |
Q200249
Direito Constitucional
Acerca das disposições contidas na ordem social da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-RS
Prova:
FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |
Q172390
Direito Constitucional
Sobre a seguridade social na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q118961
Direito Constitucional
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q118960
Direito Constitucional
NÃO figura entre os objetivos organizacionais da seguridade social previstos na Constituição da República:
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q118959
Direito Constitucional
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:
Ano: 2010
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Quixadá - CE
Prova:
ACEP - 2010 - Prefeitura de Quixadá - CE - Enfermeiro - A |
Q2943647
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado sob diretrizes. Assinale a alternativa que contempla essas diretrizes.
Q2941620
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, no Art. 203, define que a assistência social será prestada a quem:
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