Questões de Concurso
Comentadas sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional
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Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O poder constituinte originário é qualificado como incondicionado e ilimitado, contudo, consoante a doutrina majoritária, pode submeter-se a limitações do direito natural.
Considerando o poder constituinte, a supremacia da Constituição e os mecanismos de controle, assinale a alternativa CORRETA:
Quais partes estão corretas?
"Como intuitivo, a _______ tem limites, e se ultrapassá-los estará violando o poder constituinte e, em última análise, a soberania popular. [...]
"A ______ há de estancar diante de dois limites: a) as possibilidades semânticas do relato da norma, vale dizer, os sentidos possíveis do texto que está sendo interpretado ou afetado; e b) a preservação dos princípios fundamentais que dão identidade àquela específica Constituição. Se o sentido novo que se quer dar não couber no texto, será necessária a convocação do poder constituinte reformador. E se não couber nos princípios fundamentais, será preciso tirar do estado de latência o poder constituinte originário".
O texto acima transcrito discorre a respeito da
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto universal.
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
(1) Emenda supressiva.
(2) Emenda substitutiva.
(3) Emenda modificativa.
( ) Apresentada como sucedânea a parte de outra proposição.
( ) Altera a proposição sem a modificar substancialmente.
( ) Manda erradicar qualquer parte de outra proposição.
Julgue o item subsequente, no que diz respeito à organização do Estado e ao poder constituinte.
O caráter indissolúvel da Federação brasileira, consagrado no artigo 1.º da CF e reforçado pela condição de cláusula pétrea do princípio federativo, impede não apenas a secessão unilateral de qualquer ente federado, mas também a própria transformação consensual do Estado federal em confederação, ainda que tal modificação conte com a aprovação unânime de todos os entes federativos e seja implementada por meio do procedimento de revisão constitucional.
( ) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
( ) A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
( ) A Constituição não poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
Julgue o item a seguir, relativo à classificação da Constituição e ao poder constituinte.
A impossibilidade de emenda constitucional ser promulgada na vigência de estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal constitui limitação circunstancial do poder constituinte derivado decorrente.
Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
A alteração da Constituição Federal por meio de emendas constitucionais decorre do poder constituinte originário.
Julgue o item a seguir, acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública.
A capacidade de os estados-membros produzirem suas constituições é uma manifestação do poder constituinte derivado.
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