Questões de Direito Constitucional - Mandado de Segurança Coletivo para Concurso - Página 21

Q24147

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24147 Direito Constitucional

Pode propor, sem nenhum outro requisito, o mandado de segurança coletivo:

a associação.

qualquer partido político.

a entidade de classe.

a organização sindical.

um grupo de pessoas físicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2222341

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222341 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e garantias previstos na Constituição, é correto afirmar que:

o brasileiro naturalizado, mesmo eleitor, não poderá propor ação popular;

o mandado de injunção é uma garantia constitucional que vai permitir o acesso do impetrante às informações a seu respeito existentes em banco de dados de caráter público;

a pena de morte não pode ser aplicada em nenhuma hipótese por ser o direito à vida um dois direitos fundamentais;

o mandado de injunção ainda não foi regulamentado por lei, razão pela qual não pode ser aplicado;

o partido político, sem representação no Congresso Nacional, não pode propor mandado de segurança coletivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre mandado de segurança coletivo em direito constitucional

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