Questões de Direito Constitucional - Forma, Sistema e Fundamentos da República para Concurso
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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A conquista de novos territórios constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
II. Garantir o desenvolvimento nacional constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
III. O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Julgue o item a seguir.
Segundo a Carta Maga de 1988, um dos fundamentos do
Estado Democrático de Direito é a independência
nacional.
Considerando os distintos aspectos afetos ao referido conceito, o professor respondeu, corretamente, que