Questões de Concurso Comentadas sobre forças armadas e segurança pública em direito constitucional

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Q2293811 Direito Constitucional
No que diz respeito à segurança pública, considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2288047 Direito Constitucional
Segundo o § 8º do Art. 144 da Constituição Federal Brasileira de 1988: Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de:
Alternativas
Q2287207 Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesses termos, assinale a alternativa que está de acordo com o art. 144, da Constituição Federal brasileira.
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Q2274580 Direito Constitucional
A Constituição Federal (CF/88), no artigo 144, estabelece os órgãos integrantes do sistema de segurança pública do nosso país, entre eles, a guarda municipal, que exerce funções específicas previstas na legislação citada. De acordo com o regulamento, é função da guarda municipal:
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Q2273590 Direito Constitucional
Em relação à Segurança Pública, de acordo com o art. 144 da Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. A Polícia Civil destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, bem como o contrabando e o descaminho.
II. Às Polícias Penais incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
III. Os Municípios não poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
IV. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Está(ão) CORRETO(S):
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Q2266241 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, a quem compete exercer as funções de polícia marítima? 
Alternativas
Q2266240 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA, com base nas disposições constitucionais a respeito da segurança pública.
Alternativas
Q2263792 Direito Constitucional
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta INCORRETAMENTE órgão de segurança pública, nos termos do caput do art. 144, da Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q2254139 Direito Constitucional
As opções a seguir apresentam órgãos de Segurança Pública previstos na Constituição da República de 1988, à exceção de uma.
Assinale-a.
Alternativas
Q2235980 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2235975 Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos - salvo
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Q2207142 Direito Constitucional

Em relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o item subsequente.


A Constituição Federal de 1988 define como poderes apenas o Legislativo, o Executivo e o Judiciário e, ao tratar das forças armadas, atribui-lhes funções essencialmente militares e de segurança do país, de modo que, segundo a interpretação predominante do papel delas, não lhes cabe exercer nenhum poder moderador de possíveis conflitos entre os três poderes.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: CDC Prova: IDIB - 2023 - CDC - Guarda Portuário |
Q2206853 Direito Constitucional
Na definição das competências constitucionais dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública, é correto afirmar que o policiamento ostensivo cabe 
Alternativas
Q2206808 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal vigente, quais são as forças auxiliares e reservas do Exército, que tem como encargo a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, e que se subordinam aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios? 
Alternativas
Q2194569 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, qual é o órgão responsável pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nos Estados e no Distrito Federal?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Engenheiro Mecânico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Monitor de Programas Sociais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Orientador Educacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Profissional de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Supervisor Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Topógrafo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Cirurgião Dentista – ESF | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Nutricionista |
Q2181508 Direito Constitucional

Com fundamento na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

( ) Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

( ) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do General Oficial.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Q2175180 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, cabem aos municípios a constituição de guardas municipais, que devem ser destinados.
I. à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
II. à apuração de infrações penais, exceto as militares; e às funções de polícia judiciária. III. a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência. 
Dos itens, verifique-se que está/ão correto/s 



Alternativas
Q2169432 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Marinha, a Aeronáutica e o Exército constituem as Forças:
Alternativas
Q2162292 Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal, a prevenção e a repressão do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins cuja prática tenha repercussão interestadual é atribuição da  
Alternativas
Q2162250 Direito Constitucional
A apuração de infrações penais compete
I à Polícia Federal. II à Polícia Rodoviária Federal. III às polícias civis.
Assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
141: B
142: A
143: D
144: B
145: A
146: D
147: A
148: D
149: C
150: C
151: E
152: C
153: A
154: E
155: B
156: A
157: A
158: D
159: B
160: C