Questões de Concurso
Comentadas sobre forças armadas e segurança pública em direito constitucional
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Considerando a jurisprudência do STF a respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Os servidores públicos, sejam eles civis ou militares, possuem
direito a greve.
I. Polícia federal e polícia rodoviária federal entre outros previstos na Constituição Federal. II. Polícia ferroviária federal e polícias civis, entre outros previstos na Constituição Federal. III. Polícias militares e corpos de bombeiros militares e a força nacional de segurança pública, entre outros previstos na Constituição Federal.
Quais estão corretos?
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
É permitida aos municípios a criação de guardas municipais
para a proteção de seus bens, serviços e instalações, inclusive
com a atribuição de poder de polícia de trânsito.
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
A exclusividade atribuída pela Constituição Federal de 1988 à
Polícia Federal para o exercício das funções de polícia
judiciária da União impede a realização de atividade de
investigação criminal pelo Ministério Público.
Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.
O policiamento naval é atribuição privativa da Marinha de
Guerra, atividade de natureza meramente militar.
No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir.
O militar da ativa será transferido para a reserva, caso acumule
dois cargos privativos de profissionais de saúde, mesmo que
haja compatibilidade de horários.
(Constituição Federal) De acordo com o art. 144, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I. polícia federal.
II. polícia rodoviária federal.
III. polícia ferroviária federal.
IV. polícias civis.
V. polícias militares e corpos de bombeiros militares.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
( ) polícia federal ( ) polícia rodoviária federal ( ) polícia ferroviária federal ( ) polícias civis ( ) polícias militares e corpos de bombeiros militares
- A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
- A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
- A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
A sequência correta de cima para baixo, é: