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Indenização - Liquidação do Dano


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(108 questões)
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01
Q866798
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: PC-MA

Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberdade, cumprida parcialmente em razão da morte, determinava a reparação do dano causado, no valor de R$ 50.000.


Nessa situação hipotética, a obrigação de reparar o dano poderá ser

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