Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Princípios Gerais de Direito Civil


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(122 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q883542
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: STJ

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.


Lei em vigor tem efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior