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Noções Fundamentais de Direitos Reais


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(23 questões)
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01
Q845888
Aplicada em: 2017
Banca: IBFC
Órgão: TJ-PE

Sobre os direitos reais, conceito jurídico delimitado pelo Código Civil, analise os itens abaixo:


I. O Direito real de propriedade abrange o solo. Este, por sua vez, compreende o espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas espaços, sendo sua realização, portanto, precedida de autorização expressa daquele.

II. O usucapião de coisa móvel se verifica quando determinado indivíduo, de boa fé, ter a coisa como sua, de forma contínua e incontestada, pelo prazo de 4 (quatro) anos.

II. A avulsão ocorre quando o indivíduo, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova cuja propriedade será sua.

IV. É vedado ao dono do prédio que não tiver acesso a via pública constranger o vizinho a lhe dar passagem, mesmo que por meio de pagamento de indenização.


Assinale a alternativa correta.

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