Questões de Concurso
Comentadas sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil
Foram encontradas 2.400 questões
De acordo com o Código Civil, a posse pode ser classificada em justa
Reinaldo, muito animado com a informação, resolveu investigar a titularidade do referido terreno e descobriu que era de propriedade exclusiva da União, que nunca o aproveitou economicamente, devido à sua localização em região de pouco interesse público.
Ante a situação hipotética narrada, considerando a legislação vigente, é correto afirmar que o terreno
A posse como se sabe não é um direito real, contudo, tem enorme importância no direito das coisas e vários são os seus efeitos. Em relação aos efeitos da posse, avalie as afirmativas a seguir.
I. O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos e pendentes.
II. O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, bem como ao direito de retenção em relação a estas.
III. O possuidor de má-fé não tem responsabilidade civil pela perda do objeto na hipótese de ser possível demonstrar que a perda se daria do mesmo modo na posse do reivindicante, rompendo-se desta forma o nexo de causalidade.
IV. A posse pode ser protegida através da autotutela. Tal meio de defesa consiste na legítima defesa da posse quando da ocorrência de turbação e do desforço imediato da hipótese da ocorrência de esbulho.
Assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da hipoteca no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre a hipoteca, direito real de garantia, considere as seguintes assertivas:
I – É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
II – Pode ser convencionada cláusula de vencimento da obrigação se o imóvel hipotecado for alienado.
III – A hipoteca não pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada.
IV – As hipotecas legais, de qualquer natureza, independem de registro.
Está correto o que se afirma em:
Acerca da propriedade, é CORRETO o que se afirma em:
Leia o caso a seguir.
Um homem e sua esposa invadiram uma pequena gleba de terra, com apenas três hectares, localizada na zona rural de um município, passando a nela residir com seus dois filhos menores e a dela retirar o sustento mediante agricultura familiar. O casal já exerce a posse de forma mansa e pacífica, com publicidade e intenção de domínio, sem qualquer tipo de interrupção pelo prazo de cinco anos. O imóvel não é terra devoluta ou bem público de qualquer natureza. O casal não possui propriedade de nenhum outro imóvel rural ou urbano. Contudo, o imóvel ocupado possui tamanho inferior ao módulo rural determinado pela respectiva lei municipal.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o que disciplina a legislação, notadamente o Código Civil, o Estatuto da Terra e a Constituição Federal, e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o casal
“________ é um direito real transitório que concede a seu titular o poder de usar e gozar durante certo tempo, sob certa condição ou vitaliciamente de bens pertencentes a outra pessoa, a qual conserva sua substância.”.
“________ representa o ius utendi por inteiro, consagrando o direito de retirar da coisa tudo que for assim suscetível, sem receber nenhum fruto. O (...) perceberá os seus frutos, quanto o exigirem as necessidades suas e de sua família.”.
Considerando os direitos reais, assinale a alternativa que preenche correta e especificamente ambas as lacunas com os conceitos daquilo que se definiu.
Com base na situação hipotética, no disposto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, assinale a alternativa correta.
Com base no tema posse e propriedade, assinale a afirmativa correta.
I. São bens infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
II. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam.
III. Os direitos autorais são exemplos de bens incorpóreos.
IV. O direito à sucessão aberta (herança) é considerado legalmente um bem móvel.
A aquisição da posse, por ser ato precário, independe do possível exercício, pelo adquirente, dos poderes inerentes à propriedade.
Conheça nossos planos