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Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(32 questões)
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01
Q643936
Aplicada em: 2016
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TJ-MG

O rompimento da barragem de Fundão destruiu o distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais, e deixou mais de 900 pessoas desabrigadas, causando grande impacto social na vida daquelas pessoas. Além dos impactos ambientais e sociais, diversos outros danos foram causados, inclusive aos proprietários de áreas ribeirinhas.

Supondo que os fatos tenham ocorrido por força natural, como abalo sísmico, e que tenha deslocado uma porção de terras de um imóvel a outro, aderindo-se de maneira definitiva às margens do outro, nos termos do código civil, quanto à forma de acessão de imóvel a imóvel, é correto afirmar que o proprietário ribeirinho  

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