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Desapropriação


QUESTÕES PARA PRATICAR

(16 questões)
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01
Q923036
Aplicada em: 2018
Banca: FUNRIO
Órgão: AL-RR

Com relação à desapropriação, analise as afirmações a seguir, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falsas(F).


I. A competência privativa para legislar sobre desapropriação é do Município.

II. A competência para declarar utilidade pública de imóvel para fins urbanísticos é da União.

III. São pressupostos da desapropriação a utilidade pública e o interesse social.

IV. A desapropriação pode ter por objeto qualquer bem móvel ou imóvel dotado de valoração patrimonial.


Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte: 

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