Questões de Concurso
Sobre condomínio em direito civil
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I - Nas relações entre lojistas e empreendedores de "shopping center", porque prevalecem as condições livremente pactuadas, o empreendedor pode cobrar do locatário as despesas com obras de paisagismo nas partes de uso comum.
II - O condômino que tem posse exclusiva pode adquirir por usucapião a propriedade da coisa comum.
III - Desde que a visão não seja direta, o proprietário pode abrir janelas em sua construção a menos de metro e meio do terreno vizinho.