Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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Q2545030 Direito Ambiental
O município de Venâncio Aires conta com uma Unidade de Conservação com cerca de 23 hectares inserida no bioma Mata Atlântica, a Reserva Particular do Patrimônio Natural Federal Ronco do Bugio. Em relação às Reserva Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Fazem parte do grupo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável e têm como objetivo a preservação da natureza, admitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, exceto casos previstos em Lei.
( ) No âmbito federal, cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) definir os critérios para elaboração de plano de manejo para as RPPNs, bem como manter os seus cadastros atualizados.
( ) São criadas somente em áreas de posse e domínio privados.
( ) Só poderão ser utilizadas para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais previstas no Termo de Compromisso e no seu plano de manejo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2542422 Direito Ambiental
Acerca de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens que se seguem, considerando as disposições da Lei n.º 9.985/2000.

I A reserva biológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
II A reserva biológica é sempre de posse e domínio público.
III A reserva extrativista e a reserva de fauna são consideradas unidades de conservação de uso sustentável.
IV O monumento natural, unidade de conservação de proteção integral, pode ser constituído por áreas públicas ou particulares.

Estão certos apenas os itens 
Alternativas
Q2541579 Direito Ambiental
As unidades de conservação são áreas protegidas destinadas à preservação e manutenção da biodiversidade, dos recursos naturais e dos ecossistemas. Qual categoria de Unidade de Conservação (UC) do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) tem como objetivo principal a proteção integral da natureza, podendo apenas ser visitada com objetivos educacionais?
Alternativas
Q2540904 Direito Ambiental

As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, cada um deles com características específicas: de Proteção Integral; ou de Uso Sustentável.


Assinale a alternativa que remete corretamente a uma Unidade de Conservação que faz parte do grupo de Uso Sustentável.

Alternativas
Q2533256 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi instituído pela Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000. Entre as categorias de Unidade de Conservação estão os grupos de Unidades de Uso Sustentável como a Floresta Nacional. Entre as alternativas apresentadas abaixo, marque aquela que representa a definição de Floresta Nacional segundo a Lei. 
Alternativas
Q2519460 Direito Ambiental
Sobre os critérios e as normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, a Lei Nº 9.985/00 determina que
Alternativas
Q2519289 Direito Ambiental
A Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o qual estabeleceu critérios e normas para a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação. Para efeitos dessa lei, a conservação in situ significa 
Alternativas
Q2519002 Direito Ambiental
O Município Alfa, em uma área em geral de pequena extensão, com pouca ocupação humana, verificando que determinada área abriga exemplares raros da biota regional, e com o objetivo manter os ecossistemas naturais de importância local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza, pretende criar uma unidade de conservação do grupo das unidades de uso sustentável. Considerando as características supracitadas, assinale a alternativa que indica a espécie correta de unidade a ser constituída.
Alternativas
Q2518212 Direito Ambiental

Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item. 


As unidades de conservação de proteção integral são aquelas destinadas, exclusivamente, para a preservação integral da biodiversidade, não sendo admitidos seu uso e seu manejo, a não ser em casos específicos em que seja requerido manejo de fauna e flora, visando às práticas de conservação. 

Alternativas
Q2518208 Direito Ambiental

Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item. 


De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), todas as unidades de conservação devem dispor de um plano de manejo, exceto a área de proteção ambiental (APA) e a reserva particular do patrimônio natural (RPPN).

Alternativas
Q2518203 Direito Ambiental

Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item. 


A Lei nº 9.985/2000 prevê dois grupos de unidades de conservação. Dentro das categorias pertencentes ao grupo de proteção integral, estão as reservas biológicas, as estações ecológicas e as áreas de relevante interesse ecológico. 

Alternativas
Q2516366 Direito Ambiental

A respeito da responsabilidade ambiental, da gestão de florestas públicas, conforme disposto na Lei n.º 11.284/2006, e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), consoante dispõe a Lei n.º 9.985/2000, julgue o item a seguir. 


A reserva de fauna é unidade de uso sustentável composta por uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos, sendo permitida a caça amadorística ou profissional em tal área. 

Alternativas
Q2513423 Direito Ambiental
É objetivo do SNUC:
Alternativas
Q2512051 Direito Ambiental
As Unidades de Conservação (UC) fazem parte das políticas públicas para enfrentar os conflitos socioambientais relativos à gestão da terra e seus recursos naturais. O trecho a seguir descreve uma categoria específica de unidade de conservação:

É uma extensa área natural destinada à proteção e conservação dos atributos bióticos, estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. Podem ser estabelecidas em áreas de domínio público ou privado, pela União, Estados ou municípios, sem a necessidade de desapropriação das terras privadas. Seu objetivo principal é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, por isso permite a ocupação humana, desde que em sintonia com os princípios do uso sustentável de seus recursos naturais.

Adaptado de https://oeco.org.br/

O trecho refere-se à UC denominada
Alternativas
Q2495732 Direito Ambiental
No âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dentro do grupo das Unidades de Uso Sustentável está a chamada Reserva Extrativista. Caso o Poder Público solicite parecer técnico acerca da possibilidade de concessão administrativa dessa área, para fins de caça amadorística ou profissional, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q2485981 Direito Ambiental
No exercício de suas atribuições enquanto servidor público do Estado de Santa Catarina, Orlando, que estava atuando em grupo de trabalho sobre a gestão de espaços ambientalmente protegidos, foi questionado quanto à necessidade das unidades de conservação definidas pela Lei nº 9.985/2000 possuírem zonas de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
Diante dessa situação hipotética, Orlando respondeu, corretamente, que é necessária a sua implementação com relação aos seguintes tipos de unidades de conservação, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q2485713 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, qual alternativa descreve corretamente as Reservas Extrativistas (RESEX)? 
Alternativas
Q2478351 Direito Ambiental
Ao perquirir as unidades de conservação delimitadas pela Lei nº 9.985/2000, Florêncio verificou que existem aquelas que podem ser constituídas sobre terras públicas ou privadas ou que podem ser integradas por áreas particulares, as quais se contrapõem aquelas que são de posse e domínio públicos, cujas áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas.  

Indique, entre as unidades de conservação a seguir, as que podem ser constituídas sobre terras públicas ou privadas ou que podem ser integradas por áreas particulares. 
Alternativas
Q2477976 Direito Ambiental
No ano 2000, foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, por meio da Lei nº 9.985. Neste contexto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2473610 Direito Ambiental
Analise as seguintes afirmativas a respeito das principais Leis Ambientais Federais; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. (Considere que as numerações e os anos da legislação estão corretos.)

( ) De acordo com a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
( ) Segundo a Lei nº 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), não será permitido o parcelamento do solo: em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas; em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados; em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes; em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação; em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
( ) De acordo com a Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), o Parque Nacional, que pertence ao grupo das Unidades de Proteção Integral, tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.
( ) Conforme a Lei nº 10.257/2001 (Lei das Diretrizes Gerais da Política Urbana), os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de dez anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a mil metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano.
( ) De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), o funcionário público que conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do poder público, estará sujeito à pena de detenção, de um a três anos, e multa. Se o funcionário público fizer afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental será passível de reclusão, de um a três anos, e multa.

A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
421: A
422: E
423: C
424: B
425: D
426: B
427: C
428: B
429: E
430: E
431: E
432: E
433: E
434: E
435: D
436: D
437: D
438: A
439: C
440: B