Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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Q3007260 Direito Ambiental
A Lei nº 9.985/2000 estabelece que as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável.
Com base na referida lei, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a. 
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Q3007259 Direito Ambiental
Observe o texto:

“Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original”.

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, esse texto define:
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Q3006315 Direito Ambiental
Unidades de Conservação são espaços territoriais destinados à proteção ambiental dos recursos naturais, fauna e flora, que possuindo características naturais relevantes, passam a ser legalmente espaços protegidos pelo Poder Público, preservando amostras significativas da diversidade natural biológica. NÃO fazem parte do grupo das Unidades de Uso Sustentável:

I. Parque Nacional
II. Floresta Nacional
III. Reserva Biológica
IV. Reserva de Fauna
V. Monumento Natural  
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Q3006288 Direito Ambiental
Segundo o MMA, “a recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica. Restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído. Um ecossistema é considerado recuperado – e restaurado – quando contém recursos bióticos e abióticos suficientes para continuar seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais.” Proveniente da Lei N.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Art. 2º, distingue, os conceitos de um ecossistema “recuperado” e de um ecossistema “restaurado”. Desta forma, qual definição se encontra ERRADA? 
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Q2629812 Direito Ambiental

Considerando os objetivos do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Dr. Walquer Oliveira de Souza, são proibi - das certas atividades e alterações neste espaço, conforme previsto por legislação específica. Dentre outras, são algumas das proibições, EXCETO:

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Q2629808 Direito Ambiental

Criada em 2008, a área de preservação de 15 hectares – Parque Natural Municipal Dr. Walquer Oliveira de Souza, é uma Unidade de Conservação Ambiental municipal que possui como intuito a conservação da natureza. É correto afirmar que, de acordo com legislação específica, trata-se de um dos objetivos a serem alcançados com a criação do Parque:

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Q2611623 Direito Ambiental
A Medida Provisória X, posteriormente convertida em Lei, dispôs sobre os limites territoriais de algumas unidades de conservação criadas por decreto, a fim de que no local fossem construídas usinas hidrelétricas. À época da edição da medida provisória, havia relevância e urgência que justificavam a edição da medida, em que pese o fato de os empreendimentos hidrelétricos que justificassem a desafetação das áreas ainda dependessem de licenciamentos ambientais, nos quais seriam analisados os impactos e avaliada a conveniência e escolha dos sítios a serem efetivamente alagados.

Com base na narrativa, assinale a afirmativa correta.
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Q2593099 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) desempenha um papel crucial na preservação da biodiversidade brasileira. Considerando a estrutura e o propósito do SNUC, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Advogado |
Q2589823 Direito Ambiental

O Rio Y, situado no Estado X, possui grande potencial para geração de energia elétrica. Não obstante, a área ideal para instalação da referida usina está localizada dentro de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, a Reserva Biológica da Água Bonita. A fim de que a usina possa ser construída, o Governador do Estado X deseja proceder a redução das dimensões da referida Reserva. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA.

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Q2586631 Direito Ambiental

Considere o seguinte texto:

Área de preservação impede progresso em Campo Magro


Ao contrário de outras cidades da Região Metropolitana de Curitiba, o município enfrenta problemas para atrair investimentos empresariais. A explicação está na geografia e na legislação que protege a natureza. O território fica na bacia do Rio Passaúna, que fornece 40% da água consumida pela população da Capital. Toda região é considerada Área de Preservação Ambiental (APA). “Temos certas dificuldades de colocar empresas no município por causa da APA do Passaúna”, reconhece o chefe de gabinete da prefeitura, Alcione Gaspar Pinto. “O rigor da legislação impede até mesmo que a cidade tenha o seu próprio cemitério.”

Disponível em: https://www.folhadelondrina.com.br/cidades/area-de-preservacao-impede-progresso-em-campo-magro-308933.html?d=1.

Áreas de Proteção Ambiental (APA) integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC, Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000), que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. A APA Estadual do Passaúna é administrada pelo Instituto Água e Terra do Paraná. Conforme o SNUC, o texto apresentado erra ao desconsiderar que a APA:

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Q2586376 Direito Ambiental

O desafio contemporâneo mais significativo enfrentado na gestão de unidades de conservação é o(a):

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Q2583654 Direito Ambiental

De acordo com o disposto na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da natureza, o(a) _______________________ é categoria de unidade de conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Q2580892 Direito Ambiental

As unidades de conservação de uso sustentável são protegidas e gerenciadas pelo Governo Federal, por meio do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Dentre várias categorias deste grupo, está a denominada Reserva Extrativista, cujo principal objetivo é

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Q2580255 Direito Ambiental

De acordo com a Lei N.º 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), são Unidades de Conservação de Uso Sustentável:

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Q2568290 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2551455 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que cita corretamente uma Unidade de Proteção Integral, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Alternativas
Q2551454 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente uma unidade de conservação que não é constituída por áreas privadas, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Alternativas
Q2551024 Direito Ambiental
O entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade é chamado de:
Alternativas
Q2550590 Direito Ambiental
A Lei nº 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Sobre tais unidades, à luz do disposto no referido diploma normativo, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q2547221 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é um conjunto de áreas protegidas que visa garantir a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais no Brasil. Qual dos seguintes tipos de unidades de conservação está incluído no SNUC e é destinado à proteção integral da natureza, permitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais?
Alternativas
Respostas
401: C
402: D
403: A
404: C
405: C
406: B
407: E
408: C
409: C
410: C
411: B
412: A
413: C
414: D
415: E
416: A
417: B
418: A
419: A
420: D