Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções do conama em direito ambiental

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Q2041648 Direito Ambiental
Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida. Quanto ao que pode levar a tais alterações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(   ) Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais. (   ) Apresentação completa e detalhada de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença. (   ) Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
Alternativas
Q2041647 Direito Ambiental
Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997, quanto às licenças ambientais, analisar a sentença abaixo:
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação (1ª parte). As licenças ambientais somente poderão ser expedidas sucessivamente, para que se acompanhe cada fase do empreendimento ou atividade (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2041646 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, a Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, e visa:
I - Aprovar sua localização e concepção. II - Atestar a inviabilidade ambiental. III - Estabelecer os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2041645 Direito Ambiental
Conforme a Resolução CONAMA nº 001/1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I - A saúde, a segurança e o bem-estar da população. II - As atividades sociais e econômicas. III - A qualidade dos recursos ambientais.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1796312 Direito Ambiental
(Concurso Milagres/2018) Analise as afirmações abaixo, sobre as diretrizes gerais para elaboração do estudo de impacto ambiental (EIA), de acordo com a resolução COMAMA nº 001/1986:
I – Deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto. II – É necessário identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade. III – Deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza. lV – É necessário considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
A alternativa correta é:
Alternativas
Q1796311 Direito Ambiental
(Concurso Milagres/2018) A partir da entrada em vigor da resolução CONAMA 416/2009, para cada pneu novo comercializado para o mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras deverão:
Alternativas
Q1796310 Direito Ambiental
(Concurso Milagres/2018) Assinale a alternativa correta sobre as definições constantes na Resolução CONAMA Nº 357/2005:
Alternativas
Q1796309 Direito Ambiental
(Concurso Milagres/2018)Assinale a afirmativa incorreta quanto aos deveres dos fabricantes nacionais e dos importadores de pilhas e baterias, conforme a Resolução CONAMA 401/2008:
Alternativas
Q1796308 Direito Ambiental
(Concurso Milagres/2018) Conforme a Resolução CONAMA nº 362/2005, são obrigações do revendedor de óleo lubrificante, exceto:
Alternativas
Q1792153 Direito Ambiental
Sobre a Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, Publicada no DOU nº 84, de 4 de maio de 2005, Seção 1, são critérios mínimos para disposição final de resíduos de serviços de saúde exclusivamente quanto ao processo de disposição final de resíduos de serviços de saúde: I. Disposição dos resíduos diretamente sobre o fundo II. Acomodação dos resíduos sem compactação direta. III. Cobertura diária com solo, admitindo-se disposição em camadas. IV. Cobertura final. V. Plano de encerramento. Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1322376 Direito Ambiental

A resolução CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1989, dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar – PRONAR. No âmbito dessa resolução, considere o que se afirma a seguir e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.


( ) São padrões primários de qualidade do ar as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população, podendo ser entendidos como níveis máximos toleráveis de concentração de poluentes atmosféricos, constituindo-se em metas de curto e médio prazo. ( ) São padrões secundários de qualidade do ar, as concentrações de poluentes atmosféricos abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem estar da população, assim como o mínimo dano à fauna e flora, aos materiais e meio ambiente em geral, podendo ser entendidos como níveis desejados de concentração de poluentes, constituindo-se em meta de longo prazo. ( ) As áreas do território nacional serão enquadradas como Classe I: áreas onde o nível de deterioração da qualidade do ar seja limitado pelo padrão secundário de qualidade. ( ) As áreas do território nacional serão enquadradas como Classe II: áreas de preservação, lazer e turismo, tais como Parques Nacionais e Estaduais, Reservas e Estações Ecológicas, Estâncias Hidrominerais e Hidrotermais. Nestas áreas, o nível de degradação da qualidade do ar deverá ser limitado pelo padrão primário de qualidade.


A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1322362 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 481, de 03 de outubro de 2017, estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos, e dá outras providências. Considerando essa resolução, é correto afirmar que
Alternativas
Q1321420 Direito Ambiental
Em busca da correição ambiental, relacionada à busca por projetos sustentáveis, a legislação ambiental brasileira vem evoluindo ao longo do tempo e, por exemplo, desde o início deste século, trata do estabelecimento da classificação dos resíduos de construção nas Classes A, B, C e D, através da Resolução CONAMA nº 307. Baseando-se nessa classificação, é correto afirmar que
Alternativas
Q1294522 Direito Ambiental
Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o procedimento para o licenciamento ambiental requer certas etapas. Sobre as etapas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1275807 Direito Ambiental
Segundo o CONAMA 237/97, a Licença Ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental. Em relação às licenças ambientais é correto afirmar que: I. Cada fase do empreendimento ou atividade (planejamento, instalação e operação) tem uma licença específica. As licenças ambientais podem ser classificadas em: Licença Prévia, Licença de Instalação ou Licença de Operação. II. Cada licença possui um prazo de validade específico. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não pode ser superior a 5 (cinco) anos, o prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não pode ser superior a 6 (seis) anos e o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos. III. A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos pelo CONAMA. IV. A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
Alternativas
Q1163355 Direito Ambiental
À luz da Política Nacional de Meio Ambiente e das Resoluções do CONAMA, assinale a alternativa correta sobre o Estudo de Impacto Ambiental:
Alternativas
Q1163340 Direito Ambiental
Considerando a Resolução CONAMA nº 369 de 28 de março de 2006, que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1163339 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do CONAMA nº 369/2006, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1119939 Direito Ambiental
Segundo a Resolução Conama n° 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor se, entre outras condições,
Alternativas
Q1119938 Direito Ambiental
Conforme a Resolução Conama n° 274/2000, as águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade para recreação de contato primário serão consideradas próprias na categoria de excelentes quando, em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, a cada 100 mL,
Alternativas
Respostas
681: C
682: B
683: B
684: D
685: A
686: D
687: E
688: B
689: A
690: E
691: C
692: B
693: B
694: D
695: D
696: A
697: D
698: D
699: E
700: A