Questões de Concurso
Comentadas sobre resoluções do conama em direito ambiental
Foram encontradas 960 questões
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente estabelece as condições, as restrições
e as medidas de controle ambiental que deverão
ser obedecidas pelo empreendedor, seja ele pessoa
física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e
operar empreendimentos ou atividades utilizadoras
dos recursos ambientais consideradas efetivas
ou potencialmente poluidoras é denominado
licença ambiental.
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
Por definição, o licenciamento ambiental
corresponde a um procedimento administrativo
pelo qual o órgão ambiental competente licencia
a instalação, a ampliação e a operação, exceto a
localização, de empreendimentos e de atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas
efetivas ou potencialmente poluidoras, ou
daquelas que, sob qualquer forma, possam causar
degradação ambiental.
Em relação ao licenciamento ambiental e ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o item a seguir com base nas Resoluções n.º 1/1986 e n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Um empreendimento pode ser licenciado por mais de um
ente federativo, caso em que cada um deles deverá emitir
uma certidão que declare que o local e o tipo de
empreendimento estão em conformidade com a legislação
que disciplina o uso e a ocupação do solo.
O EIA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão, com as informações em linguagem acessível, de modo que seja possível entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
(__)O reuso consiste no conjunto de procedimentos e técnicas com a finalidade de promover a reutilização de efluente estabilizado.
(__)A Taxa de Aplicação do Efluente (TAE) é a quantidade de efluente estabilizado(m³) aplicada por unidade de área (hectare) e de tempo (ano).
(__)A fertirrigação é um equipamento constituído de tubo de polivinil com uma cápsula microporosa em cerâmica na ponta, acoplado a uma câmara de pré-vácuo, utilizado para retirar amostras da solução do solo.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Em relação à Portaria GM/MS n.º 888/2021, julgue o item a seguir.
As águas envasadas (como, por exemplo, as águas minerais)
comercializadas à população devem atender ao padrão de
potabilidade estabelecido pela Portaria GM/MS n° 888/2021
Em relação à Portaria GM/MS n.º 888/2021, julgue o item a seguir.
Toda água para consumo humano fornecida coletivamente
deve passar por processo de desinfecção ou adição de
desinfetante para manutenção dos residuais mínimos, sendo
obrigatória a filtração somente para águas superficiais.
I. Agrupam-se os morros ou montanhas cuja proximidade seja de até quinhentos metros entre seus topos.
II. Traça-se uma linha na curva de nível correspondente a dois terços deste.
III. A existência de, no mínimo, quatro equipamentos de infraestrutura urbana.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.
II. A Licença de Instalação deve ser concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, não podendo ter prazo superior a cinco anos.
III. Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.
À luz da mencionada Resolução nº 237/1997, está correto o que se apresenta em
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar que João obteve a licença
Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.
O objetivo básico das unidades de uso sustentável é
preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto
dos seus recursos naturais, excepcionados os casos previstos
na lei em apreço.
Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.
A reserva biológica é de posse e domínio públicos e suas
áreas particulares devem compatibilizar os objetivos da
unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do
local pelos seus proprietários.
Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.
Um dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza é proteger as características
relevantes de natureza geológica, geomorfológica,
espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural.
Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.
Os corredores ecológicos são áreas no entorno de uma
unidade de conservação, onde as atividades humanas estão
sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de
minimizar os impactos negativos.
Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.
A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de
conservação pode ser feita por instrumento normativo do
mesmo nível hierárquico do que criou a unidade.
A Resolução Conama n° 357/2005, que classifica os corpos de água, estabelece que
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