Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.033 questões
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro (especialidade: Arborização Urbana e Manejo Arbóreo) |
Q3303926
Direito Ambiental
Pode ocorrer a modificação de condicionantes e de medidas
de controle e adequação de determinados empreendimentos
e atividades que utilizem recursos florestais, bem como
suspensão ou cancelamento de uma licença expedida. Nesse
caso, apresenta-se a seguinte situação:
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro (especialidade: Arborização Urbana e Manejo Arbóreo) |
Q3303922
Direito Ambiental
Ao supervisionar um projeto de engenharia, você precisa
esclarecer a sua equipe sobre o conceito e tipologia das áreas
de preservação permanente (APPs), previstas na Lei federal
n. 12.651/2012 (“Novo Código Florestal”). Nesse sentido você
esclarece à equipe que as APPs:
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro (especialidade: Arborização Urbana e Manejo Arbóreo) |
Q3303921
Direito Ambiental
No Estado de São Paulo a política florestal deve observar os
ditames da política nacional do meio ambiente e do “Novo
Código Florestal” que são considerados como norma geral e
estabelecem entre seus princípios e objetivos:¬
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro (especialidade: Arborização Urbana e Manejo Arbóreo) |
Q3303920
Direito Ambiental
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações” (artigo 225, caput do texto
constitucional de 1988). Para tanto, incumbe ao Poder Público:
Q3302626
Direito Ambiental
Segundo o Código Florestal Brasileiro vigente (Lei no
12.651/2012) quais áreas cobertas com florestas ou outras
formas de vegetação NÃO são de preservação permanente
por declaração de interesse social pelo Chefe do Poder
Executivo?
Q3302609
Direito Ambiental
A área localizada no interior de uma propriedade ou posse
rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo
sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a
conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e
promover a conservação da biodiversidade, bem como o
abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa,
segundo o Código Florestal, é denominada como:
Q3302608
Direito Ambiental
Com base na Resolução SMA (SEMIL) SP nº 07/2017, que trata
da compensação ambiental de áreas objeto de pedido de
autorização para supressão de vegetação nativa, assinale a
alternativa que corresponde à afirmação correspondente a
esta norma.
Q3302606
Direito Ambiental
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas
rurais ou urbanas, segundo o atual “código florestal” brasileiro
– Lei 12.651/2012:
I. as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.
II. as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
III. as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
IV. os manguezais, em toda a sua extensão.
Está correto o que se afirma em:
I. as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.
II. as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
III. as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
IV. os manguezais, em toda a sua extensão.
Está correto o que se afirma em:
Q3302605
Direito Ambiental
A administração da vegetação natural para a obtenção de
benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se
os mecanismos de sustentação do ecossistema objetivado,
considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização
de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos
produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de
outros bens e serviços, segundo o Código Florestal é
denominada como:
Q3302604
Direito Ambiental
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas
rurais ou urbanas, segundo o atual “código florestal” brasileiro
I. as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.
II. as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.
III. as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.
II. as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.
III. as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.
Está correto apenas o que se afirma em:
Q3302602
Direito Ambiental
Nos termos da Resolução CONAMA n. 001/86, no que diz
respeito aos instrumentos para o licenciamento ambiental,
considera-se que impacto ambiental se define como:
Q3302601
Direito Ambiental
Conforme a Resolução CONAMA nº 237/97, tem-se que o
procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização, instalação, ampliação e a
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de
recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam
causar degradação ambiental, considerando as disposições
legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao
caso, como sendo o(a)
Q3302599
Direito Ambiental
Conforme a Resolução CONAMA nº 237/97, tem-se como
Licença de Instalação aquela que
Q3302598
Direito Ambiental
Tem-se que o “instrumento de desenvolvimento econômico e
social caracterizado pelo conjunto de ações, de
procedimentos e de meios destinados a viabilizar a coleta e a
restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente
adequada”, é identificado como
Q3302596
Direito Ambiental
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas
rurais ou urbanas, segundo o atual “código florestal” brasileiro:
Q3302594
Direito Ambiental
No SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) a função
(finalidade) do CONAMA se insere em qual dos órgãos
previsto pela (PNMA) Política Nacional de Meio Ambiente
brasileira?
Q3302593
Direito Ambiental
Considerando as afirmativas, segundo a Política Nacional de
Meio Ambiente, indique a resposta correta.
Q3302591
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 6.938/81 (PNMA), o cadastro Técnico
Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental,
para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas, que
se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos
e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos,
aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades
efetiva ou potencialmente poluidoras é de atribuição do
Q3302589
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos
Sólidos), na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos,
poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação
energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha
sido
Q3302585
Direito Ambiental
Analise as afirmativas apresentadas a seguir:
I. Considera-se área rural consolidada aquela com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvopastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
II. Considera-se como interesse social o manejo agroflorestal sustentável, consistente na administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais.
III. A utilização e a exploração da vegetação de forma contrária a mencionada lei configuram uso irregular da propriedade, com possibilidade de responsabilidades civil, penal e administrativa.
IV. A reserva legal consiste em área localizada no interior de uma propriedade ou posse, com a função de assegurar, entre outras funções, o uso econômico sustentável dos recursos naturais.
Com base na Lei n.º 12.651/2012, está correto o que se afirma em:
I. Considera-se área rural consolidada aquela com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvopastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
II. Considera-se como interesse social o manejo agroflorestal sustentável, consistente na administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais.
III. A utilização e a exploração da vegetação de forma contrária a mencionada lei configuram uso irregular da propriedade, com possibilidade de responsabilidades civil, penal e administrativa.
IV. A reserva legal consiste em área localizada no interior de uma propriedade ou posse, com a função de assegurar, entre outras funções, o uso econômico sustentável dos recursos naturais.
Com base na Lei n.º 12.651/2012, está correto o que se afirma em:
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