Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 98

Q3808618

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Fonoaudiólogo |

Q3808618 Direito Ambiental

A COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, foi marcada por ampla participação social e avanços em agendas específicas, embora o resultado final tenha sido considerado insuficiente diante da urgência climática. Entre os pontos de destaque, houve a incorporação inédita de determinados temas em documentos oficiais da Convenção do Clima. Considerando os resultados da conferência, é correto afirmar que:

A

A conferência aprovou metas vinculantes para eliminação gradual dos combustíveis fósseis, atendendo à principal reivindicação dos países em desenvolvimento.

B

O Plano de Ação de Gênero estabeleceu metas obrigatórias de participação feminina e recursos específicos para mulheres afrodescendentes.

C

O enfrentamento ao racismo ambiental ganhou espaço nas discussões, com menções a afrodescendentes incluídas pela primeira vez em documentos oficiais da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC − Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).

D

A participação de povos indígenas foi restringida aos espaços da Cúpula dos Povos, sem acesso às zonas oficiais de negociação da conferência.

E

O financiamento climático foi definido com valores e prazos concretos, responsabilizando os países desenvolvidos pela reparação histórica ao Sul Global.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3808592

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Médico Ortopedista |

Q3808592 Direito Ambiental

A COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, foi marcada por ampla participação social e avanços em agendas específicas, embora o resultado final tenha sido considerado insuficiente diante da urgência climática. Entre os pontos de destaque, houve a incorporação inédita de determinados temas em documentos oficiais da Convenção do Clima. Considerando os resultados da conferência, é correto afirmar que:

A

A participação de povos indígenas foi restringida aos espaços da Cúpula dos Povos, sem acesso às zonas oficiais de negociação da conferência.

B

A conferência aprovou metas vinculantes para eliminação gradual dos combustíveis fósseis, atendendo à principal reivindicação dos países em desenvolvimento.

C

O Plano de Ação de Gênero estabeleceu metas obrigatórias de participação feminina e recursos específicos para mulheres afrodescendentes.

D

O financiamento climático foi definido com valores e prazos concretos, responsabilizando os países desenvolvidos pela reparação histórica ao Sul Global.

E

O enfrentamento ao racismo ambiental ganhou espaço nas discussões, com menções a afrodescendentes incluídas pela primeira vez em documentos oficiais da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC − Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3808409

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Médico Neurologista |

Q3808409 Direito Ambiental

A COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, foi marcada por ampla participação social e avanços em agendas específicas, embora o resultado final tenha sido considerado insuficiente diante da urgência climática. Entre os pontos de destaque, houve a incorporação inédita de determinados temas em documentos oficiais da Convenção do Clima. Considerando os resultados da conferência, é correto afirmar que:

A

A conferência aprovou metas vinculantes para eliminação gradual dos combustíveis fósseis, atendendo à principal reivindicação dos países em desenvolvimento.

B

O Plano de Ação de Gênero estabeleceu metas obrigatórias de participação feminina e recursos específicos para mulheres afrodescendentes.

C

A participação de povos indígenas foi restringida aos espaços da Cúpula dos Povos, sem acesso às zonas oficiais de negociação da conferência.

D

O enfrentamento ao racismo ambiental ganhou espaço nas discussões, com menções a afrodescendentes incluídas pela primeira vez em documentos oficiais da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC − Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).

E

O financiamento climático foi definido com valores e prazos concretos, responsabilizando os países desenvolvidos pela reparação histórica ao Sul Global.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3808159

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Médico Nefrologista |

Q3808159 Direito Ambiental

A COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, foi marcada por ampla participação social e avanços em agendas específicas, embora o resultado final tenha sido considerado insuficiente diante da urgência climática. Entre os pontos de destaque, houve a incorporação inédita de determinados temas em documentos oficiais da Convenção do Clima. Considerando os resultados da conferência, é correto afirmar que:

A

O Plano de Ação de Gênero estabeleceu metas obrigatórias de participação feminina e recursos específicos para mulheres afrodescendentes.

B

O enfrentamento ao racismo ambiental ganhou espaço nas discussões, com menções a afrodescendentes incluídas pela primeira vez em documentos oficiais da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC − Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).

C

A participação de povos indígenas foi restringida aos espaços da Cúpula dos Povos, sem acesso às zonas oficiais de negociação da conferência.

D

A conferência aprovou metas vinculantes para eliminação gradual dos combustíveis fósseis, atendendo à principal reivindicação dos países em desenvolvimento.

E

O financiamento climático foi definido com valores e prazos concretos, responsabilizando os países desenvolvidos pela reparação histórica ao Sul Global.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3807781

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro Sanitarista |

Q3807781 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), que atualmente sofre pressão para ser flexibilizado por alguns setores econômicos que alegam que o processo é moroso e protecionista. Acerca do licenciamento ambiental, escolha a alternativa correta.

A

As ETEs são instalações que podem ter o licenciamento ambiental facilitado, haja vista o benefício de ter mais impactos ambientais positivos que superam todos os negativos.

B

Um empreendimento que ultrapasse a jurisdição de um município A, e cuja área de instalação ocupe uma parte em outro município B, deve obter a sua licença ambiental no município que contém mais do que 51% da área concentrada em seu território. Em último caso, se houver igualdade técnica da área, deve obter sua licença ambiental na jurisdição estadual.

C

O licenciamento das áreas de exploração de petróleo na costa da Amazônia paraense é de atribuição da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).

D

O IBAMA é o principal órgão executor do SISNAMA no Brasil e é responsável por conceder as licenças ambientais de competência da União.

E

A Agência Nacional de Águas tem competência e autonomia para decidir o licenciamento ambiental de rios e corpos hídricos que ultrapassem a jurisdição de dois ou mais estados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3807770

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro Florestal |

Q3807770 Direito Ambiental

O principal instrumento de gestão de uma Unidade de Conservação é:

A

O EIA/RIMA.

B

O Plano de Manejo.

C

O Código Florestal.

D

A Lei de Crimes Ambientais.

E

O Cadastro Ambiental Rural.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3807742

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro de Pesca |

Q3807742 Direito Ambiental

As Leis Federais nº 9.795/1999, que trata da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), e nº 12.187/2009, que estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), assim como a Lei Estadual nº 9.981/2023, que institui a Política de Educação Formal para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima no estado do Pará, são políticas desenvolvidas para fortalecer a legislação e a educação ambiental. Dessa forma, como as leis federais podem se articular com a Lei Estadual para fortalecer a educação ambiental e a conscientização sobre mudanças climáticas no estado do Pará?

A

Ignorando as leis federais e implementando apenas a Lei Estadual nº 9.981/2023 do Pará, levando em consideração somente a comunidade acadêmica.

B

Criando leis que substituam as Leis Federais nº 9.795/1999 e nº 12.187/2009, considerando apenas a educação ambiental a nível estadual, estimulando a competição entre os estados brasileiros.

C

Reduzindo a importância da educação ambiental e focando apenas na mudança climática, segmentando para cada região.

D

Diminuindo a participação da sociedade civil na implementação das políticas ambientais nacionais, em que as diretrizes estaduais possam promover capacitação, desenvolvimento de materiais didáticos, monitoramento, conscientização e avaliação sobre as mudanças climáticas no estado.

E

Integrando as diretrizes nacionais com as políticas estaduais, promovendo a educação ambiental e a conscientização sobre mudanças climáticas de forma coordenada e eficaz dentro e fora do ambiente escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3807722

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro Ambiental |

Q3807722 Direito Ambiental

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020, promoveu importantes alterações na legislação do setor. Marque a alternativa que apresenta uma dessas alterações.

A

A lei retirou da Agência Nacional de Águas (ANA) qualquer papel regulatório no setor de saneamento.

B

O novo marco legal proibiu a participação da iniciativa privada em serviços de saneamento.

C

O novo marco extinguiu os contratos de concessão de serviços públicos de saneamento celebrados antes de 2020.

D

A lei desobrigou os municípios de elaborar planos de saneamento básico, transferindo essa responsabilidade à União.

E

A lei estabeleceu metas de universalização, com prazos para atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3807717

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro Ambiental |

Q3807717 Direito Ambiental

Um dos instrumentos previstos na Lei Complementar nº 190/2025 é:

A

O Plano Nacional de Energia.

B

O Sistema Estadual de Fiscalização Ambiental Integrada.

C

O Cadastro de Empresas Poluidoras.

D

O Zoneamento Urbano.

E

O Imposto Verde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3807713

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro Ambiental |

Q3807713 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa que melhor expressa a natureza da responsabilidade penal e administrativa por danos ao meio ambiente.

A

A pessoa jurídica somente pode ser responsabilizada por crime ambiental se for comprovada a culpa individual dos seus administradores.

B

A pena de interdição temporária de estabelecimento é aplicável apenas a crimes dolosos cometidos por pessoa física.

C

A responsabilização da pessoa jurídica independe da responsabilização da pessoa física, podendo ambas responder simultaneamente pelo mesmo fato.

D

A responsabilidade penal ambiental é sempre subjetiva, não admitindo exceções.

E

A pessoa jurídica não pode sofrer sanções administrativas por danos ambientais, cabendo apenas a seus dirigentes responder individualmente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3807690

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Profissional de Educação Física |

Q3807690 Direito Ambiental

A COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, foi marcada por ampla participação social e avanços em agendas específicas, embora o resultado final tenha sido considerado insuficiente diante da urgência climática. Entre os pontos de destaque, houve a incorporação inédita de determinados temas em documentos oficiais da Convenção do Clima. Considerando os resultados da conferência, é correto afirmar que:

A

O financiamento climático foi definido com valores e prazos concretos, responsabilizando os países desenvolvidos pela reparação histórica ao Sul Global.

B

A conferência aprovou metas vinculantes para eliminação gradual dos combustíveis fósseis, atendendo à principal reivindicação dos países em desenvolvimento.

C

A participação de povos indígenas foi restringida aos espaços da Cúpula dos Povos, sem acesso às zonas oficiais de negociação da conferência.

D

O enfrentamento ao racismo ambiental ganhou espaço nas discussões, com menções a afrodescendentes incluídas pela primeira vez em documentos oficiais da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC − Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).

E

O Plano de Ação de Gênero estabeleceu metas obrigatórias de participação feminina e recursos específicos para mulheres afrodescendentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3807566

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Químico - SAMAE |

Q3807566 Direito Ambiental

Um laboratório de análises ambientais que realiza ensaios físico-químicos e microbiológicos de água e esgoto elaborou seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
Durante uma auditoria, foi observado que os resíduos de meios de cultura com coliformes termotolerantes e Salmonella sp. estavam sendo descartados em lixo comum, após autoclavação.
Assinale a alternativa correta com base na Resolução CONAMA nº 358/2005.

A

Os resíduos biológicos, mesmo após tratamento prévio, devem ser acondicionados e encaminhados a destino final adequado, conforme grupo A do PGRSS.

B

O descarte em lixo comum é permitido, desde que o material tenha sido autoclavado a 121°C por 15 minutos, pois a esterilização elimina o risco biológico.

C

O resíduo de cultura microbiológica deve ser classificado como grupo D (resíduo comum), pois não apresenta mais patogenicidade após a autoclavação.

D

Os resíduos líquidos provenientes de análises químicas e microbiológicas são isentos de tratamento prévio antes do lançamento em rede coletora pública.

E

A Resolução CONAMA nº 358/2005 se aplica apenas a estabelecimentos hospitalares e não a laboratórios ambientais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3807330

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Civil |

Q3807330 Direito Ambiental

O Código Florestal apresenta atividades consideradas de utilidade pública, de interesse social, atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o que a Lei entende por “utilidade pública”.

A

Construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro.

B

Atividades e obras de defesa civil.

C

Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados.

D

Implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais.

E

Construção e manutenção de cercas na propriedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3807320

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Civil |

Q3807320 Direito Ambiental

Para os fins previstos na Lei nº 14.675/2009, o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Para a concessão da Licença Ambiental Prévia (LAP), o prazo máximo de 3 meses a contar do protocolo do requerimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 4 meses.
2. Para a concessão da Licença Ambiental de Instalação (LAI), o prazo máximo de 6 meses.
3. Para a concessão da Licença de Operação – LAO, o prazo máximo de 2 meses.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3807213

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Biólogo |

Q3807213 Direito Ambiental

As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor — o responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/obra licenciados. Essas licenças ambientais podem ser emitidas sem prejuízo de outros atos autorizativos definidos em demais regulamentos.

Qual ato administrativo abaixo não faz parte do licenciamento ambiental?

A

Licença prévia.

B

Licença de operação.

C

Licença de instalação.

D

Autorização de operação.

E

Autorização para emissão de circulares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3807152

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Ambiental |

Q3807152 Direito Ambiental

Nas regulamentações municipais de meio ambiente e saneamento básico, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007 e da Política Nacional de Saneamento, compete ao município:

A

Transferir integralmente a responsabilidade pelos serviços de saneamento à concessionária privada, sem supervisão local.

B

Executar o saneamento exclusivamente por convênios com o governo estadual.

C

Atuar apenas na coleta de resíduos sólidos, sem competência sobre abastecimento e esgotamento sanitário.

D

Planejar, regular e fiscalizar os serviços de saneamento básico, assegurando a universalização e a sustentabilidade econômico-ambiental do sistema.

E

Restringir o acesso da população de baixa renda aos serviços de saneamento básico para garantir o equilíbrio financeiro do sistema.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3807151

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Ambiental |

Q3807151 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011, que dispõe sobre as condições e padrões para o lançamento de efluentes.

A

O tratamento de efluentes industriais é dispensável quando o corpo hídrico tiver elevada capacidade de diluição.

B

O lançamento de efluentes deve obedecer tanto aos padrões de qualidade do corpo receptor quanto aos limites máximos de concentração de poluentes estabelecidos na norma.

C

A diluição do efluente pode ser considerada etapa de tratamento primário para efeito de conformidade legal.

D

As exigências desta Resolução aplicam-se exclusivamente a efluentes domésticos.

E

O lançamento de efluentes em corpos hídricos subterrâneos é permitido desde que ocorra de forma intermitente e controlada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3807150

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Ambiental |

Q3807150 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece as classes de qualidade das águas doces, salobras e salinas.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

A

Os corpos d’água Classe 4 destinam-se preferencialmente à piscicultura e ao abastecimento público.

B

A classificação das águas é definida exclusivamente por critérios físicos, sem considerar aspectos biológicos.

C

Os corpos d’água Classe 1 destinam-se ao abastecimento humano após tratamento simplificado, à proteção das comunidades aquáticas e à recreação de contato primário, entre outros usos.

D

A classe de enquadramento é determinada apenas pela vazão mínima (Q7,10) do corpo hídrico.

E

As águas de Classe 2 são destinadas exclusivamente à navegação e ao uso industrial, sendo vedado o consumo humano, mesmo após tratamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3807149

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Ambiental |

Q3807149 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Complementar nº 419/2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Brusque, um princípio essencial para a sustentabilidade urbana é:

A

A priorização de áreas industriais sobre zonas de proteção ambiental para fomentar o desenvolvimento econômico.

B

A dispensa de estudos ambientais para empreendimentos inseridos em áreas de requalificação urbana.

C

A autorização automática para alteração de zoneamento em projetos de interesse social.

D

A compatibilização entre o uso do solo e a capacidade de suporte ambiental, assegurando o equilíbrio entre expansão urbana e preservação dos recursos naturais.

E

A ocupação intensiva de áreas de risco e encostas, desde que haja compensação ambiental posterior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3807137

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Ambiental |

Q3807137 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), a Área de Preservação Permanente (APP) tem funções ambientais que incluem:

A

Permitir a ocupação antrópica mediante autorização municipal simplificada.

B

Constituir zona de amortecimento em APP de restinga.

C

Garantir unidades de proteção integral, sem restrição ao uso do solo.

D

Determinar que todas as propriedades rurais do país mantenham 40% de reserva legal, independentemente do bioma.

E

Proteger os recursos hídricos, prevenir processos erosivos e manter a estabilidade ecológica das paisagens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre direito ambiental

Foram encontradas 16.317 questões