Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.532 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464804
Direito Ambiental
Rebeca e Renato são casados há oito anos e não conseguem ter filho, razão pela qual decidiram realizar fertilização in vitro. No procedimento foram obtidos cinco
embriões, mas apenas três foram implantados. Passados três anos, a clínica X, local onde os dois embriões
encontram-se congelados, entrou em contato com
Rebeca e Renato informando que as células-tronco
embrionárias seriam vendidas, como objeto de estudo,
para uma faculdade de medicina. Diante da situação
hipotética, considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a clínica X
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Engenheiro Ambiental |
Q2464496
Direito Ambiental
Segundo o Art. 2º da Resolução CONAMA
nº 303 de 2002, são adotadas as seguintes
definições: XIII - área urbana consolidada:
aquela que atende aos seguintes critérios: b)
existência de, no mínimo, quatro dos
seguintes equipamentos de infraestrutura
urbana, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Engenheiro Ambiental |
Q2464495
Direito Ambiental
Segundo o Art. 18º da Resolução CONAMA
n.º 237 de 1997, o órgão ambiental competente
estabelecerá os prazos de validade de cada
tipo de licença, especificando-os no
respectivo documento, levando em
consideração os seguintes aspectos:
I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 4 (quatro) anos. II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos. III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
Marque a alternativa correta:
I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 4 (quatro) anos. II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos. III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Engenheiro Ambiental |
Q2464486
Direito Ambiental
Segundo o Art. 10. da Resolução Conama
nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o
procedimento de licenciamento ambiental
obedecerá a algumas etapas, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Engenheiro Ambiental |
Q2464483
Direito Ambiental
Segundo a Resolução Conama nº 1, de 23
de janeiro de 1986, Art. 2o dependerá de
elaboração de estudo de impacto ambiental e
respectivo relatório de impacto ambiental –
RIMA, o licenciamento de atividades
modificadoras do meio ambiente, tais como,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Coveiro - Zelador de Cemitério |
Q2463925
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do CONAMA
335/2003, o que é necessário para qualquer
situação de sepultamento:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Conhecimentos Específicos |
Q2462732
Direito Ambiental
Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009.
A PNMC regulamenta as ações nacionais para mitigação e
adaptação das emissões de gases de efeito estufa,
independentemente da evolução internacional de pactos
sobre mudanças climáticas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Conhecimentos Específicos |
Q2462731
Direito Ambiental
Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009.
Para o alcance dos objetivos da PNMC, o Brasil buscou
adotar ações de mitigação das emissões de gases de efeito
estufa, tendo assumido a meta de reduzir entre 50,1% e
68,9% as emissões projetadas até 2020.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Conhecimentos Específicos |
Q2462730
Direito Ambiental
Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009.
Apesar de estabelecer metas para as remoções antrópicas por
sumidouros de gases de efeito estufa, a PNMC se abstém de
definir padrões ambientais quantificáveis e verificáveis para
atingir as metas estipuladas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Conhecimentos Específicos |
Q2462729
Direito Ambiental
Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009.
Um dos objetivos da PNMC é a erradicação da pobreza e a
redução das desigualdades sociais.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461780
Direito Ambiental
Considerando o que determina a Resolução CONAMA
n.º 237/1997, julgue o próximo item.
A superveniência de graves riscos ambientais e de saúde constitui circunstância que autoriza o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, a modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, bem como a suspender ou cancelar uma licença expedida.
A superveniência de graves riscos ambientais e de saúde constitui circunstância que autoriza o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, a modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, bem como a suspender ou cancelar uma licença expedida.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico |
Q2459704
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, são princípios básicos da educação
ambiental:
1. O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
2. O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
3. A permanente avaliação crítica do processo educativo.
4. A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
5. A garantia de democratização das informações ambientais.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
2. O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
3. A permanente avaliação crítica do processo educativo.
4. A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
5. A garantia de democratização das informações ambientais.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico |
Q2459702
Direito Ambiental
O Art. 18 da Resolução CONAMA nº 237/1997 descreve que o órgão ambiental
competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo
documento, levando em consideração alguns aspectos. Analise as assertivas abaixo, assinalando V,
se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O prazo de validade da Licença Prévia deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 3 anos.
( ) O prazo de validade da Licença de Instalação deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 anos.
( ) O prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O prazo de validade da Licença Prévia deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 3 anos.
( ) O prazo de validade da Licença de Instalação deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 anos.
( ) O prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico |
Q2459701
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, compete ao órgão ambiental estadual
ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:
I. Localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.
II. Cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.
III. Delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio.
Quais estão corretas?
I. Localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.
II. Cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.
III. Delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico |
Q2459700
Direito Ambiental
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, caberá aos municípios o
licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:
I. Que causem ou possam causar impacto ambiental, conforme tipologia definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
II. Localizados em Áreas de Proteção Ambiental instituídas pelo município.
III. Que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Quais estão corretas?
I. Que causem ou possam causar impacto ambiental, conforme tipologia definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
II. Localizados em Áreas de Proteção Ambiental instituídas pelo município.
III. Que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico |
Q2459699
Direito Ambiental
Em relação ao Plano Nacional de Saneamento Básico, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Obriga a todos os prestadores de serviço público de abastecimento de água o fornecimento de água tratada, exceto para núcleos urbanos informais.
( ) Deverá contemplar ações específicas de segurança hídrica.
( ) Deverá contemplar programa específico para ações de saneamento básico em áreas rurais que abranjam um raio superior a 360 km.
( ) Deverá tratar especificamente das ações da União relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da União e nas comunidades quilombolas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Obriga a todos os prestadores de serviço público de abastecimento de água o fornecimento de água tratada, exceto para núcleos urbanos informais.
( ) Deverá contemplar ações específicas de segurança hídrica.
( ) Deverá contemplar programa específico para ações de saneamento básico em áreas rurais que abranjam um raio superior a 360 km.
( ) Deverá tratar especificamente das ações da União relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da União e nas comunidades quilombolas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental |
Q2459570
Direito Ambiental
Qual órgão é responsável pela fiscalização e regulamentação ambiental em nível
municipal no Brasil?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental |
Q2459235
Direito Ambiental
Entre os parâmetros de qualidade de água de que trata a
Resolução Conama nº 357/2005, qual das alternativas apresenta um tipo de análise biológica?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental |
Q2459232
Direito Ambiental
A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como um de seus principais objetivos:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental |
Q2459231
Direito Ambiental
Levando em consideração a importância da outorga em relação ao gerenciamento
dos recursos hídricos, assinale a alternativa que melhor descreve o papel dessa concessão.
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