Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 83

Q2555632

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Câmara de Apuí - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Procurador Jurídico |

Q2555632 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto n. 4.339/02, que institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, e com seu Componente 04, que trata do Monitoramento, Avaliação, Prevenção e Mitigação de Impactos sobre a Biodiversidade:

A

Um objetivo específico desse componente é estabelecer formas para o desenvolvimento de sistemas e procedimentos de monitoramento e de avaliação do estado da biodiversidade brasileira e das pressões antrópicas sobre a biodiversidade, para a prevenção e a mitigação de impactos sobre a biodiversidade.

B

Um objetivo geral desse componente é expandir, consolidar e atualizar um sistema de vigilância e proteção para todos os biomas, incluindo o Sistema de Vigilância da Amazônia, com transparência e controle social e com o acesso permitido às informações obtidas pelo sistema por parte das comunidades envolvidas, incluindo as populações localmente inseridas e as instituições de pesquisa ou ensino.

C

Um objetivo específico desse componente é permitir o acesso controlado aos recursos genéticos, aos componentes do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados com vistas à agregação de valor mediante pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico e de forma que a sociedade brasileira, em particular os povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, possam compartilhar, justa e equitativamente, dos benefícios derivados do acesso aos recursos genéticos, aos componentes do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

D

Um objetivo geral desse componente é implantar sistema de identificação, monitoramento e controle das áreas de reserva legal e de preservação permanente.

E

Um objetivo específico desse componente é implantar e fortalecer sistema de indicadores para monitoramento permanente da biodiversidade, especialmente de espécies ameaçadas e nas unidades de conservação, terras indígenas, terras de quilombolas, áreas de manejo de recursos biológicos, reservas legais e nas áreas indicadas como prioritárias para conservação.

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Q2555184

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Agente da Vigilância Sanitária |

Q2555184 Direito Ambiental

Conforme a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, são sistemas de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, EXCETO:

A

Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico.

B

Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

C

Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.

D

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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Q2554585

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Biólogo |

Q2554585 Direito Ambiental

A Política Nacional dos Recursos Hídricos, instituída pela Lei Nº 9.433/1997, baseia-se em alguns fundamentos, dentre os quais podemos citar:

A

A água é um bem de domínio privado, devendo ser administrada por empresas concessionárias e distribuída a custo estipulado.

B

A água é um recurso natural ilimitado, de valor econômico inestimável.

C

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

D

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a dessedentação de animais e irrigação de lavouras.

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Q2554310

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Técnico Agrícola |

Q2554310 Direito Ambiental

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto:

A

Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

B

A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

C

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

D

Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

E

A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.

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Q2553799

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Biólogo |

Q2553799 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos no Brasil. Em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as assertivas a seguir:
I. Os planos de resíduos sólidos, o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. II. Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes fazem parte do conteúdo mínimo a ser contemplado em um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. III. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem como um dos objetivos compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis. IV. Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2551460

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Biólogo |

Q2551460 Direito Ambiental

De acordo com a Lei 9.433/1997, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público:

1. Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

2. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

3. Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q2551459

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Biólogo |

Q2551459 Direito Ambiental

De acordo com a Lei 9.433/1997, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

1. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

2. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

3. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q2551458

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Biólogo |

Q2551458 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente o período de avaliação e revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico de acordo com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).

A

Avaliação anual e revisão a cada 4 anos

B

Avaliação anual e revisão a cada 8 anos

C

Avaliação anual e revisão a cada 10 anos

D

Avaliação bianual e revisão a cada 5 anos

E

Avaliação bianual e revisão a cada 8 anos

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Q2551457

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Biólogo |

Q2551457 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2012).

A

Reutilização

B

Logística reversa

C

Ciclo de vida do produto

D

Gestão integrada de resíduos sólidos

E

Disposição final ambientalmente adequada

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Q2551453

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Biólogo |

Q2551453 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) órgão(s) ambiental(is) responsável(is) pelo licenciamento ambiental de uma atividade efetiva ou potencialmente poluidora, que pode causar degradação ambiental em uma terra indígena, cujos limites se situem dentro de 2 municípios de um estado do Brasil, de acordo com a Resolução CONAMA 237/1997.

A

IBAMA

B

ICMBio

C

Órgão ambiental estadual

D

Órgão ambiental municipal do município com maior área a ser licenciada

E

Os órgãos municipais ambientais de ambos os municípios em questão

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Q2551284

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Profissional de Educação Física |

Q2551284 Direito Ambiental

De acordo com o Art. 13-A da Lei nº 9.795/99 - Educação Ambiental, leia o texto, complete a coluna e assinale a alternativa CORRETA:

“Fica instituída a Campanha _______________, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal”.

A

Junho Verde.

B

Junho branco.

C

Julho Verde

D

Maio branco.

E

Março Verde

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Q2551022

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico - Técnico em Saneamento |

Q2551022 Direito Ambiental

Os recipientes de acondicionamento de resíduos sólidos devem ser identificados com as cores padronizadas pela Resolução CONAMA n° 275/01.

Neste sentido, os resíduos plásticos devem ser acondicionados em recipientes ou coletores de cor:

A

Azul.

B

Vermelha.

C

Verde.

D

Marrom.

E

Amarela.

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Q2551015

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico - Técnico em Saneamento |

Q2551015 Direito Ambiental

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

1. Os Planos de Recursos Hídricos.

2. A cobrança pelo uso de recursos hídricos.

3. A análise dos padrões de uso e ocupação do solo.

4. O enquadramento dos corpos de água em classes.

5. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q2548513

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Fiscal Municipal Ambiental |

Q2548513 Direito Ambiental

Por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referente à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos, ou pelo não atendimento das solicitações feitas, o infrator, a critério da autoridade competente, ficará sujeito às penalidades previstas em lei. Considerando-se as disposições legais a respeito da política nacional sobre recursos hídricos, marque a alternativa correta:

A

é permitido a qualquer pessoa perfurar poços para extração de água subterrânea;

B

não constitui modalidade de infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos o ato de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções;

C

constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização;

D

da aplicação de sanções ou penalidades previstas na lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos não cabe recurso;

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Q2546106

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal do Meio Ambiente |

Q2546106 Direito Ambiental

De acordo a Resolução do Conama nº 1/1986, que detalha os componentes obrigatórios de um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), qual das seguintes alternativas reflete corretamente o conteúdo que deve ser incluído no RIMA?

A

O RIMA deve focar exclusivamente na descrição técnica detalhada do projeto, omitindo suas implicações ambientais.

B

No RIMA deve-se incluir uma caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando diferentes cenários com e sem a execução do projeto.

C

É opcional no RIMA descrever as matérias-primas e fontes de energia utilizadas, bem como os processos operacionais do projeto.

D

Apresentação do RIMA em linguagem técnica complexa para assegurar a precisão na descrição dos dados científicos.

E

No RIMA, a descrição dos impactos ambientais deve limitar-se apenas aos efeitos negativos durante a fase de construção do projeto.

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Q2545038

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Biólogo |

Q2545038 Direito Ambiental

Conforme Resolução Consema nº 418/2020, fazem parte dos instrumentos para a avaliação do risco de extinção de espécies e elaboração das listas de espécies ameaçadas de extinção no Estado do Rio Grande do Sul:

I. Diretrizes, categorias e critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) para avaliação do risco de extinção de espécies, amplamente adotados em âmbito mundial e utilizados nacionalmente na avaliação do estado de conservação da fauna e flora brasileiras.
II. Coleções biológicas e a literatura científica relativa ao status de conservação, manejo ou uso sustentável de espécies de fauna ou flora.
III. Estatísticas oficiais de extrativismo, comercialização, uso sustentável, captura e apreensão de espécies da fauna e/ou flora.
IV. Listas nacionais oficiais de espécies ameaçadas de extinção.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2545036

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Biólogo |

Q2545036 Direito Ambiental

O conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos constituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com base na legislação, sobre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Os planos de resíduos sólidos, bem como o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.
( ) A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
( ) A prioridade para a reutilização e reciclagem de produtos com alto padrão de consumo social.
( ) A cooperação tecnológica entre o setor privado e as universidades para o fomento de pesquisas de novos produtos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem e tratamento de resíduos a baixo custo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V – F.

B

F – V – F – V.

C

V – V – F – F.

D

F – F – V – V.

E

V – V – F – V.

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Q2545029

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Biólogo |

Q2545029 Direito Ambiental

A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) tem sido uma ferramenta importante para a preservação do bioma Mata Atlântica, reconhecido como o mais ameaçado, contando com cerca de apenas 12% de sua área original preservada. Conforme o disposto pela referida Lei, analise as assertivas abaixo:

I. A proteção e a utilização do bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem o fomento de atividades compatíveis com o crescimento econômico e, sempre que possível, com a sustentabilidade.
II. O poder público fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação do bioma Mata Atlântica, bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, em especial as iniciativas voluntárias de proprietários rurais.
III. No bioma Mata Atlântica, é livre a coleta de subprodutos florestais tais como frutos, folhas ou sementes, bem como as atividades de uso indireto, desde que não coloquem em risco as espécies da fauna e flora, observando-se as limitações legais específicas e em particular as relativas ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e de biossegurança.
IV. Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas com maior número de espécies exóticas e já licenciadas pelo órgão ambiental.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas IV.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q2543670

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo |

Q2543670 Direito Ambiental

São objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997 e suas alterações):

I. Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.
II. Estabelecer mecanismos de avaliação e controle da qualidade da água, garantindo padrões adequados para uso humano, industrial, agrícola e ambiental, e tomar medidas corretivas, quando necessário, para proteger a saúde pública e o meio ambiente.
III. Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
IV. Estabelecer parcerias com organizações não governamentais e com o setor privado para fortalecer a capacidade de monitoramento, análise e tomada de decisões relacionadas aos recursos hídricos.

Quais estão corretos?

A

Apenas IV.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q2542678

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Provas: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Administrativo | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente de Endemias | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Assistente de Recursos Humanos | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auxiliar de Contabilidade | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Condutor de Ambulância | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Monitor de Apoio á Pessoas com Deficiência | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Monitor de Esporte | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria B | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria D | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Secretário Escolar | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Técnico Agropecuário | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Técnico de Enfermagem | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Orientadora Social - SNCF |

Q2542678 Direito Ambiental

Os recursos hídricos são as águas disponíveis na natureza, em diferentes estados e formas, como rios, lagos, oceanos, geleiras, lençóis freáticos etc. São essenciais para a vida, a saúde, a produção de alimentos, a geração de energia, o transporte, o lazer, entre outros usos. O instrumento legal que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil é a:

A

Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

B

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

C

Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

D

Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

E

Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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