Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 66

Q3445354

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Irupi - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Engenheiro Ambiental |

Q3445354 Direito Ambiental

Considere que um empreendimento está sendo desenvolvido em um município do Estado do Espírito Santo, o qual segue os regramentos previstos na Lei Complementar Estadual n° 1.073/2023, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental. Para uma das unidades desse empreendimento, os responsáveis obtiveram a licença ambiental de fauna, no ano de 2024. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta o ano máximo para validade que essa licença pode ter fornecido aos responsáveis?

A

2025.

B

2034.

C

2030.

D

2029.

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Q3443863

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Agente Administrativo |

Q3443863 Direito Ambiental

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que n„o completa corretamente nenhuma das lacunas, à Luz da Lei Federal nº 12.305/2010:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, ________, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, _________ ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ________ adequado dos resíduos _______.

A

Materiais.

B

Diretrizes.

C

MunicÌpios.

D

Ambientalmente.

E

Sólidos.

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Q3443856

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Contador |

Q3443856 Direito Ambiental

De acordo com a Lei 11.445/2007. Analise os itens a seguir.

I – considera-se saneamento básico: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico;
II – considera-se universalização: modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território abranja mais de um Município;

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3443854

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Contador |

Q3443854 Direito Ambiental

De acordo com a Lei 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a alternativa incorreta.

A

acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;

B

área contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos;

C

área órfã contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis;

D

ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;

E

controle social: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição;

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Q3443852

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Contador |

Q3443852 Direito Ambiental

De acordo com a Lei 12.305/2010 - Institui a PolÌtica Nacional de Resíduos Sólidos. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos residuos sólidos.
II – Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: geração, reutilização, redução, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e reciclagem.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3443641

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Analista Ambiental |

Q3443641 Direito Ambiental

Acerca das definições constantes na Resolução CONAMA nº 357/05 é correto afirmar, EXCETO:

A

Coliformes termotolerantes: microrganismos procarióticos autotróficos presentes em fezes humanas e de animais homeotérmicos.

B

Ambiente lótico: ambiente relativo a águas continentais moventes.

C

Águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 %.

D

Desinfecção: remoção ou inativação de organismos potencialmente patogênicos.

E

Corpo receptor: corpo hídrico superficial que recebe o lançamento de um efluente.

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Q3443629

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Analista Ambiental |

Q3443629 Direito Ambiental

Acerca do que dispõe a Lei Federal nº 14.119/2021 e alterações (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais), são consideras modalidades de pagamento por serviços ambientais, EXCETO:

A

Cota de Reserva Ambiental (CRA).

B

Mútuo.

C

Títulos verdes (green bonds).

D

Pagamento direto, monetário ou não monetário.

E

Prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas.

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Q3443628

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Analista Ambiental |

Q3443628 Direito Ambiental

Acerca do que dispõe a Resolução CONAMA 430/2011 (Lançamentos de Efluentes), no que tange às Condições e Padrões de Lançamentos de Efluentes, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento.
II – As metas obrigatórias para corpos receptores serão estabelecidas por parâmetros específicos.
III – Ainda que em caráter temporário, o órgão ambiental competente, não poderá autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos nesta resolução.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Os itens I e II são verdadeiros.

E

Os itens I e III são verdadeiros.

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Q3443624

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Analista Ambiental |

Q3443624 Direito Ambiental

Conforme dispõe o Decreto Estadual nº 64.456/2019 (Apuração de infrações ambientais), acerca do auto de infração ambiental é correto afirmar, EXCETO:

A

Deverá conter a identificação do autuado, descrição das infrações administrativas constatadas e indicação dos dispositivos legais e regulamentares infringidos, das medidas administrativas adotadas e das sanções cabíveis.

B

Caso o autuado não estiver presente no ato da lavratura do auto de infração ambiental, poderá ser intimado por carta registrada com aviso de recebimento.

C

Os atos processuais não poderão ser praticados por meio eletrônico tendo em vista que o autuado precisa assinar o auto de infração ambiental.

D

A intimação ou notificação por carta será considerada efetivada com a sua entrega no endereço fornecido pelo autuado.

E

Antes da realização do Atendimento Ambiental, o Auto de Infração Ambiental será avaliado pelo dirigente da unidade administrativa responsável por sua lavratura quanto à existência de vícios, podendo realizar correções de ordem formal ou declarar sua nulidade.

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Q3443617

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Analista Ambiental |

Q3443617 Direito Ambiental

De acordo com o que dispõe a Lei Estadual n° 12.300/2006 (Política Estadual de Resíduos Sólidos), analise os itens a seguir e, ao final assinale a alternativa correta acerca ao que constituem instrumentos expostos na referida lei.

I – A educação ambiental.
II – O planejamento individual do gerenciamento dos resíduos sólidos.
III – O monitoramento dos indicadores da qualidade ambiental.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Os itens I e II são verdadeiros.

E

Os itens I e III são verdadeiros.

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Q3443158

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Analista Ambiental |

Q3443158 Direito Ambiental

O requisito legal que institui o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora, conhecido como Programa Silêncio é a

A

Resolução CONAMA n.º 1/1990.

B

Resolução CONAMA n.º 20/1994.

C

Resolução CONAMA n.º 2/1990.

D

Resolução CONAMA n.º 3/1990.

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Q3443154

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Analista Ambiental |

Q3443154 Direito Ambiental

Acerca dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal n.º 12.305/2010, é correto afirmar que

A

a inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes.

B

o plano municipal de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do estado, com horizonte de atuação de 20 anos e revisões a cada 4 anos.

C

A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama.

D

Nos municípios com menos de 20.000 habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado.

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Q3443152

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Analista Ambiental |

Q3443152 Direito Ambiental

Considerando o disposto na Lei Estadual n.º 21.231/2022, assinale a alternativa correta.

A

Os passivos ambientais das propriedades rurais e urbanas poderão ser regularizados por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e de seu respectivo Termo de Adesão e Compromisso.

B

A existência de sanções administrativas referentes ao passivo ambiental regularizado na Declaração Ambiental do Imóvel (DAI) impede a realização de atividades no respectivo imóvel, a tramitação de licenciamento ambiental ou a emissão de licença.

C

Quando a regularização de passivos ambientais estiver associada ao licenciamento ambiental, além das compensações ambientais previstas, deverá ser recolhida a taxa estadual desse licenciamento necessária à obtenção da respectiva licença, além de cumprida a reposição florestal, quando forem cabíveis.

D

Os órgãos públicos poderão se valer das declarações prestadas na DAI ou no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para lavrar autos de infração, utilizando-as na instauração ou instrução de procedimentos de apuração.

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Q3443150

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Analista Ambiental |

Q3443150 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que diz respeito à Política Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens (PESB).

A

O Plano de Segurança da Barragem (PSB) será exigido para análise do pedido de Licença de Instalação (LI).

B

Quando exigido pelo órgão fiscalizador, o Plano de Ação de Emergência (PAE) será elaborado e implantado com a participação do órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e das populações situadas na área a jusante da barragem.

C

As barragens instaladas no estado serão objeto de Inspeção de Segurança Regular (ISR), de responsabilidade do órgão ambiental estadual competente, conforme periodicidade e classificação a serem definidas pela Agência Nacional de Águas (ANA).

D

As barragens desativadas, por determinação do órgão ou da entidade competente, somente poderão voltar a operar após a conclusão da ISR realizada por profissionais independentes, especialistas em segurança de barragens.

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Q3443149

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Analista Ambiental |

Q3443149 Direito Ambiental

A Lei Complementar n.º 26/2014 versa sobre a Política de Proteção, Controle e Conservação do Meio Ambiente do município de Cristalina. Acerca das atividades mineradoras, assinale a alternativa correta.

A

O explorador, pessoa física ou jurídica, deverá apresentar, mensalmente, o monitoramento de suas atividades, sob pena de cassação de seu alvará de funcionamento.

B

A exploração de areia e de novas pedreiras na zona urbana é permitida mediante Licença Ambiental Específica emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos de Cristalina (SMASRH).

C

Após a obtenção do licenciamento, terá seu titular o prazo de 12 meses para comunicar o registro desta licença ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e apresentar este registro à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sob pena de caducidade.

D

Durante a fase de tramitação do requerimento para exploração, as atividades mineradoras poderão extrair substâncias minerais desde que possuam uma Autorização Ambiental.

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Q3442945

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Licenciador Ambiental |

Q3442945 Direito Ambiental

Com base nos fundamentos estabelecidos pelo Art. 1º da Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as seguintes assertivas:

I. A água é considerada um bem privado e seu uso deve ser regulado apenas por proprietários de terras.

II. Em situações de escassez, a prioridade de uso dos recursos hídricos deve ser da indústria e da agricultura.

III. A gestão dos recursos hídricos deve incentivar o uso múltiplo das águas, atendendo a diferentes necessidades.

IV. A unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos é o município.

Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I, II e IV.

E

Apenas I, III e IV.

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Q3436245

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |

Q3436245 Direito Ambiental

A disposição dos efluentes no corpo receptor só é permitida quando estes estão em conformidade com os padrões estabelecidos pelas normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Em relação à temperatura dos efluentes, de acordo com as normativas atuais, sua descarga no corpo receptor é autorizada somente se a temperatura estiver abaixo de um valor de referência específico, o qual é:

A

30°C.

B

50°C.

C

40°C.

D

60°C.

E

70°C.

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Q3436238

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |

Q3436238 Direito Ambiental

Acerca das formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, nos termos da legislação em vigor, analise as afirmativas a seguir e marque V para Verdadeira e F para Falsa.

( ) É proibido lançar resíduos sólidos ou rejeitos em praias ou no mar.
( ) É permitido o lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.
( ) A queima de resíduos sólidos ou rejeitos em recipientes, instalações ou equipamentos não está sujeita a regulamentação e licenciamento, podendo ser realizada livremente pela empresa geradora.

A sequência está correta em:

A

V-V-F

B

F-F-F

C

V-F-F

D

F-F-V

E

V-V-V

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Q3436133

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Saneamento |

Q3436133 Direito Ambiental

Elaborar estudos técnicos para subsidiar a tomada de decisões sobre a alocação de recursos federais no âmbito da política federal de saneamento básico é uma das competências do(a):

A

Conselho Nacional de Saúde (CNS)

B

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

C

Comitê Geral de Saneamento Básico (CGSB).

D

Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB).

E

Comitê Interministerial de Àgua e Esgoto (CIAE).

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Q3436132

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Saneamento |

Q3436132 Direito Ambiental

Não constitui a lista de serviços públicos, infraestrutura e instalações operacionais de saneamento básico:

A

Abastecimento de água potável.

B

Esgotamento sanitário.

C

Limpeza urbana

D

Manejo dos resíduos sólidos.

E

Fiscalizações ambientais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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