Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.134 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |
Q3172334
Direito Ambiental
De acordo com a Lei 9.795, 27/04/1999, assinale
a alternativa que não corresponde a um dos
objetivos fundamentais da educação ambiental.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |
Q3172327
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio
Ambiente, os órgãos e entidades da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos
Municípios, juntamente com as fundações
instituídas pelo Poder Público, formam o Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Este
sistema está estruturado em diversos órgãos,
incluindo órgãos superiores, órgãos consultivos e
deliberativos, órgãos centrais, órgãos executores,
órgãos seccionais e órgãos locais. Nesse
contexto, o Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) faz parte de qual
categoria de órgão?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169101
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte.
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
Q3163260
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA 307, de 2002, foi a primeira a estabelecer diretrizes nacionais para a gestão
de resíduos da construção. Esta Resolução foi emitida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), que é o principal órgão governamental encarregado da criação de políticas ambientais
no Brasil. De acordo com essa Resolução, os materiais são classificados em resíduos Classe A, B, C e D.
Marque a alternativa correta em relação ao material, resíduo da construção civil e sua correspondente
classificação.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino |
Q3162063
Direito Ambiental
Sobre a classificação de resíduos e as cores das lixeiras
padronizadas pelo CONAMA, assinale a alternativa que associa
corretamente a cor da lixeira ao tipo de resíduo:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Técnico em Edificações |
Q3160396
Direito Ambiental
Os resíduos da construção civil (RCC)
representam um desafio significativo para o
desenvolvimento sustentável do setor. Sobre o
gerenciamento desses resíduos, analise as
afirmações:
I. A reutilização dos resíduos Classe A na forma de agregados reciclados pode resultar em blocos não estruturais, sub-base de pavimentação e concretos não estruturais.
II. Os resíduos Classe B, compostos por papel, plástico, metal e vidro, devem ser encaminhados para aterros específicos de resíduos da construção civil.
III. Resíduos de amianto são classificados como Classe D (perigosos) e necessitam de tratamento específico antes da disposição final.
IV. A trituração de resíduos cerâmicos para uso como agregado em argamassas dispensa caracterização prévia do material.
V. O gesso, classificado como resíduo Classe C, pode ser misturado com resíduos Classe A para disposição final.
É correto apenas o que se afirma em:
I. A reutilização dos resíduos Classe A na forma de agregados reciclados pode resultar em blocos não estruturais, sub-base de pavimentação e concretos não estruturais.
II. Os resíduos Classe B, compostos por papel, plástico, metal e vidro, devem ser encaminhados para aterros específicos de resíduos da construção civil.
III. Resíduos de amianto são classificados como Classe D (perigosos) e necessitam de tratamento específico antes da disposição final.
IV. A trituração de resíduos cerâmicos para uso como agregado em argamassas dispensa caracterização prévia do material.
V. O gesso, classificado como resíduo Classe C, pode ser misturado com resíduos Classe A para disposição final.
É correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia (Manhã) |
Q3154751
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº
12.305/2010, é um marco regulatório voltado para a gestão
integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos
resíduos sólidos no país.
Em relação à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos, assinale a opção que apresenta a ordem correta de prioridade.
Em relação à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos, assinale a opção que apresenta a ordem correta de prioridade.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia (Manhã) |
Q3154749
Direito Ambiental
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do
Saneamento Básico (REISB) foi instituído pela Lei nº 14.026/ 2020
(atualização da Lei nº 11.445/2007), que estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico.
Sobre o REISB, assinale a afirmativa correta.
Sobre o REISB, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização de Obras e Posturas |
Q3154706
Direito Ambiental
Um bairro predominantemente residencial
enfrenta conflitos em razão da instalação de uma
indústria que opera acima dos limites de ruído
estabelecidos pela legislação local. Durante uma
audiência pública, os moradores solicitaram o
fechamento imediato do estabelecimento, enquanto os
representantes da indústria apresentaram plano para
mitigação gradual dos impactos sonoros. Qual seria a
abordagem mais técnica para resolver o conflito?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3154612
Direito Ambiental
Sobre os princípios e as diretrizes da Política
Nacional de Educação Ambiental, analise as alternativas
e escolha a que melhor reflete as exigências normativas
e a aplicabilidade prática:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3154611
Direito Ambiental
Sobre a gestão integrada de recursos naturais,
considerando os preceitos de sustentabilidade e as
diretrizes normativas vigentes, escolha a alternativa que
reflete adequadamente as abordagens técnicas e
institucionais:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3154603
Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), analise as afirmativas e escolha a alternativa
que reflete corretamente os dispositivos normativos e
as implicações práticas dessa política:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3154599
Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional de Educação
Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e suas diretrizes, qual
alternativa reflete corretamente os objetivos e
implicações dessa legislação em diferentes contextos
educacionais e institucionais?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3154598
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº
9.433/1997) apresenta diretrizes avançadas para a
gestão sustentável da água. Analise as alternativas e
escolha a que melhor reflete os desafios técnicos e
jurídicos enfrentados na implementação de seus
princípios:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3154597
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305/2010) estabelece o conceito de
responsabilidade compartilhada como base para a
gestão integrada de resíduos. Sobre as implicações
desse conceito, qual alternativa melhor reflete sua
aplicação prática e normatividade avançada?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Condutor de Ambulâncias |
Q3152109
Direito Ambiental
De acordo com a legislação ambiental
relacionada ao trânsito, analise:
I. Veículos automotores fabricados a partir de 2022 devem atender a padrões de emissão mais rigorosos, conforme estabelecido pelo PROCONVE L8 (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores).
II. A Resolução CONTRAN nº 418/2009 permite que veículos de transporte público operem com motores a diesel sem a necessidade de controle de emissão de poluentes até o ano de 2030.
III. O uso de combustíveis alternativos, como etanol e gás natural, é obrigatório para frotas públicas em cidades com mais de 500 mil habitantes.
Assinale a alternativa correta:
I. Veículos automotores fabricados a partir de 2022 devem atender a padrões de emissão mais rigorosos, conforme estabelecido pelo PROCONVE L8 (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores).
II. A Resolução CONTRAN nº 418/2009 permite que veículos de transporte público operem com motores a diesel sem a necessidade de controle de emissão de poluentes até o ano de 2030.
III. O uso de combustíveis alternativos, como etanol e gás natural, é obrigatório para frotas públicas em cidades com mais de 500 mil habitantes.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |
Q3137384
Direito Ambiental
Segundo a Resolução Conama nº 430/2011, efluente é o termo usado para
caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos. Já no Rio Grande
do Sul, a Fepam dispõe da Portaria nº 68/2019, que estabelece critérios para disposição final de
efluentes líquidos sanitários e efluentes líquidos industriais em solo sul-rio-grandense. De acordo com
essa Portaria, são restrições quanto à disposição de efluente em solo no estado, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |
Q3137381
Direito Ambiental
A compostagem é um dos processos que podem ser aplicados aos resíduos sólidos
urbanos. No entanto, essa atividade é altamente contaminante se não for bem dimensionada ou
operada. Neste contexto, a Resolução Conama nº 481/2017 estabelece os critérios e procedimentos
para garantir o controle e a qualidade ambiental da compostagem desses resíduos, quais sejam,
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |
Q3137379
Direito Ambiental
O processo administrativo para licenciamento ambiental de atividades e
empreendimentos no Estado do Rio Grande do Sul sofreu atualização no ano de 2020, por meio da
Lei nº 15.434/2020, que atualiza os tipos de documentos licenciatórios e seus respectivos prazos de
validade, entre outras previdências. Sobre essa legislação, analise as assertivas abaixo e assinale V,
se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Licença Única (LU) autoriza atividades específicas que, por sua natureza ou particularidade, poderão ter as etapas de procedimento licenciatório unificadas.
( ) A Licença Ambiental por Compromisso (LAC) é um procedimento eletrônico que autoriza a localização, a instalação e a operação parcial das atividades mediante assinatura da Declaração de Adesão e Compromisso (DAC).
( ) As licenças expedidas serão válidas pelos prazos determinados em normativa nacional, a qual observa a natureza técnica das atividades.
( ) A DAC deve ser apresentada no procedimento de licenciamento ambiental por adesão de compromisso, que deve conter, entre todas as informações técnicas, as medidas mitigadoras, ficando a cargo do órgão licenciador estabelecer as medidas compensatórias de acordo com a atividade e/ou empreendimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Licença Única (LU) autoriza atividades específicas que, por sua natureza ou particularidade, poderão ter as etapas de procedimento licenciatório unificadas.
( ) A Licença Ambiental por Compromisso (LAC) é um procedimento eletrônico que autoriza a localização, a instalação e a operação parcial das atividades mediante assinatura da Declaração de Adesão e Compromisso (DAC).
( ) As licenças expedidas serão válidas pelos prazos determinados em normativa nacional, a qual observa a natureza técnica das atividades.
( ) A DAC deve ser apresentada no procedimento de licenciamento ambiental por adesão de compromisso, que deve conter, entre todas as informações técnicas, as medidas mitigadoras, ficando a cargo do órgão licenciador estabelecer as medidas compensatórias de acordo com a atividade e/ou empreendimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |
Q3137378
Direito Ambiental
A Resolução Consema nº 355/2017 fixa critérios e padrões de emissão de efluentes
líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em aguas superficiais do Rio Grande do
Sul. Sobre as definições previstas nessa legislação, é correto afirmar que:
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