Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
Foram encontradas 1.518 questões
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |
Q1737740
Direito Ambiental
Segundo a Lei no
6.938/81, órgão cuja finalidade
é executar e fazer executar a política e as diretrizes
governamentais fixadas para o meio ambiente de
acordo com sua competência é:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |
Q1737739
Direito Ambiental
De acordo com a Lei no
6.938/81, a atmosfera, o
mar territorial, o solo, o subsolo, a fauna e a flora são
considerados:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |
Q1737735
Direito Ambiental
Seu fato gerador é o exercício regular do poder
de polícia conferido ao IBAMA para o controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e
utilizadoras de recursos naturais.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |
Q1701814
Direito Ambiental
De acordo com a lei, o processo administrativo para apuração de infração ambiental
deve observar os seguintes prazos máximos:
I. Vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação. II. Vinte dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação. III. Trinta dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à instância superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, ou à Diretoria de Portos e Costas, do Ministério da Marinha, de acordo com o tipo de autuação.
Quais estão corretas?
I. Vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação. II. Vinte dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação. III. Trinta dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à instância superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, ou à Diretoria de Portos e Costas, do Ministério da Marinha, de acordo com o tipo de autuação.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1700314
Direito Ambiental
As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto nº 99.274/90, que regulamenta a Lei nº
6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA nº 237/97, sendo incorreto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |
Q1609874
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem
como objetivos, dentre outros, a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida. Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Fiscal Ambiental |
Q1316788
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, as condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. No tocante ao princípio da recuperação de áreas degradadas relacionadas aos empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais.
Qual plano deverá, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório do Impacto Ambiental - RIMA, ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente?
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Ambiental |
Q1311251
Direito Ambiental
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme previsto na Lei 6.938 de 1981, a
servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Neste sentido, é CORRETO
afirmar que o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Ambiental |
Q1311243
Direito Ambiental
Para fins de aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se como poluição, a
degradação da qualidade ambiental, EXCETO a resultante de atividades que direta ou indiretamente.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278931
Direito Ambiental
Na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a
finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de
Governo, diretrizes de políticas governamentais para o
meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no
âmbito de sua competência, sobre normas e padrões
compatíveis com o meio ambiente ecologicamente
equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, é um
órgão:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278929
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente é regulada pela Lei
nº. 6.938 de 1981, que, de forma expressa, consagrou o
Princípio do/da:
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo |
Q1258653
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta de acordo
com a Lei Federal nº 6.938/1981.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico |
Q1239584
Direito Ambiental
Consoante a Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/81), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
IDURB
Prova:
Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista |
Q1216193
Direito Ambiental
Com base na Lei n.º 6.938/1981, julgue o item quanto ao licenciamento ambiental.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
IDURB
Prova:
Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista |
Q1216192
Direito Ambiental
Com base na Lei n.º 6.938/1981, julgue o itemquanto ao licenciamento ambiental.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203059
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 6938/81, o estabelecimento de normas e
critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou
potencialmente poluidoras, mediante proposta do IBAMA,
a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo
IBAMA, é uma competência do(da):
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203058
Direito Ambiental
A Lei nº 6938/81 entende por POLUIÇÃO, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
I- favoreçam a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
II- afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.
III- lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
IV- criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203057
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6938/81, “o conjunto de condições,
leis, influências e interações de ordem física, química e
biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as
suas formas” é o que se compreende por:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203056
Direito Ambiental
A Lei nº 6938/81 trata da Política Nacional do Meio Ambiente, que tem por princípios, entre outros:
I- racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II- planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
III- controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
IV- desenvolvimento de áreas agrícolas.
Dentre os itens acima descritos, estão corretos apenas:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Geografia |
Q1159149
Direito Ambiental
Nos termos da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente,
estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao
controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente
com vistas ao uso racional dos recursos ambientais,
principalmente os hídricos, é competência do órgão
ambiental conhecido como:
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