A licença ambiental que autoriza o início das obras físicas para implantação de uma fábrica de conservas, desde que seguidas as especificações constantes do projeto executivo aprovado, é a:

A Política Nacional do Meio Ambiente objetiva a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Para que seja efetivada, essa política deverá atender, entre outros, aos seguintes princípios:

1. a educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade.

2. recuperação de áreas degradadas.

3. racionalização do uso do solo, da água, do ar e do subsolo.

4. ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico.

5. proteção de áreas ameaçadas de degradação.

Estão corretas:

A Lei no 6.938, de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Segundo essa Lei, é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o(a)

O IBAMA tem como principais atribuições:

( ) exercer o poder de polícia ambiental.

( ) executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental.

( ) executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.

Analise as atribuições acima, marque V para verdadeira e F para falsa e assinale a alternativa que apresenta sequência correta, de cima para baixo.

À luz da Constituição Federal de 1988 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserválo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público, EXCETO:

Segundo a Lei nº 6.938/81, NÃO é(são) um instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente:

Segundo a Lei nº 6.938/81, o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, é o(a)

As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva

No processo de licenciamento os estudos ambientais são elaborados pelo empreendedor e entregues ao Ibama para análise e deferimento. Para cada etapa do licenciamento há estudos específicos a serem elaborados. Assinale a alternativa correta:

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o documento mais importante de todo o processo de avaliação de impacto ambiental.

Em relação ao EIA, é correto afirmar:

A preocupação com a poluição ambiental já se tornou o principal tópico de discussão na agenda dos países, o que tem motivado o desenvolvimento de áreas multidisciplinares de pesquisa e de conceitos próprios a essa questão. A respeito desse tema, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A toxicidade de uma substância é diretamente proporcional ao parâmetro LD50, o qual corresponde à dose letal da substância para 50% da população dos animais testados.

II – Tanto os metais pesados, como o mercúrio, bem como compostos orgânicos, como o DDT, podem apresentar o processo de biomagnificação ou bioacumulação, que é o aumento da concentração desses produtos ao longo da cadeia alimentar. Os indivíduos envolvidos nesse processo podem apresentar concentrações dessas substâncias muito superiores às encontradas no meio ambiente em que vivem.

III – A demanda química de oxigênio indica a quantidade de oxigênio necessária para a oxidação da matéria orgânica presente em corpos de água. O nível de poluição da água é diretamente proporcional a esse parâmetro.

IV – A degradação da qualidade ambiental resultante das atividades que criam condições adversas às atividades sociais e econômicas é considerada poluição para a Política Nacional do Meio Ambiente.

Estão certos apenas os itens

Sobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, qual a alternativa correta?

Assinale a alternativa que indica a licença ambiental que funciona como alicerce para a edificação de um empreendimento e confere sua viabilidade ambiental.

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), analise as afirmações a seguir.

I O Sistema Nacional do Meio Ambiente é constituído somente por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Il Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Ill São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, entre outros, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

IV Seus princípios, entre outros, são: a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, a recuperação de áreas degradadas, a educação ambiental em todos os níveis de ensino, o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais.

Todas as afirmações corretas estão em:

Em relação à proteção e melhoria da qualidade ambiental, analise as afirmativas abaixo:

I. A Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente — FATMA, ou outro órgão que venha a ser criado, manterá serviços permanentes de segurança e prevenção de acidentes danosos ao meio ambiente, que serão instalados e mantidos nas zonas industriais.

II. Nos parques estaduais e reservas equivalentes será somente permitida a exploração dos recursos naturais para casos especiais, com intervenção do governo federal.

III. O Poder Executivo, através de decreto, delimitará, classificará e implantará zonas de uso estritamente industrial e de uso predominantemente industrial, definindo os tipos de estabelecimentos industriais a serem implantados em cada uma delas.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes para a proteção e melhoria da qualidade ambiental, respeitados os critérios, normas e padrões fixados pelo Governo Federal. Considerando o controle e fiscalização estadual quanto à proteção e melhoria da qualidade ambiental, é INCORRETO afirmar que:

Uma política ambiental pretende ter como resultado a redução da deterioração ambiental, quando comparada com a que ocorreria se tal política não fosse implantada. Para isso, pode contar com instrumentos econômicos ou de mercado e instrumentos de comando e controle.

NÃO é um exemplo de instrumento de comando e controle a(o)

De acordo com a Lei 6.938/81 são considerados instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto: