Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 para Concurso - Página 26

Q1792150

Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental |

Q1792150 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, alterando a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu Art. 6°, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:

A

A prevenção e a precaução.

B

O poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

C

A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

D

O desenvolvimento sustentável.

E

Sistema de consórcio entre três (3) a cinco (5) municípios.

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Q1792149

Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental |

Q1792149 Direito Ambiental

Texto associado

Justiça suspende transferência de verbas federais para o município de Queimadas, na PB. Medida foi tomada após município descumprir determinação de substituir lixão por aterro.

A transferência de verbas federais para o município de Queimadas, no Agreste da Paraíba, foi suspensa pela 4ª Vara da Justiça Federal no estado (JFPB), conforme divulgado nesta sexta-feira (16). Segundo a JFPB, a decisão foi tomada após o município descumprir uma sentença, da qual não havia mais recurso, que determinava a construção de um aterro sanitário para substituir um lixão a céu aberto.

Segundo a Justiça, o município vinha sendo intimado, há vários anos, a cumprir a sentença de substituir o lixão, localizado no “Sítio Zé Velho”, e, mesmo sendo penalizado com multas e bloqueios que totalizam mais de R$ 10 milhões, não cumpriu a decisão.

https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2018/11/16/justica-suspende-transferencia-de-verbas-federais-para-o-municipio-de-queimadas-na-pb.ghtml - em 16/11/2018.

De acordo com a Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, alterando a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu Art. 19 § 4º, institui:

A

A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exime o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama.

B

Na definição de responsabilidades na forma do inciso VIII do caput deste artigo, é vedado atribuir ao serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos a realização de etapas do gerenciamento dos resíduos.

C

Além do disposto nos incisos I a X do caput deste artigo, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos contemplará ações específicas a serem desenvolvidas no âmbito dos órgãos da administração pública e privada.

D

O conteúdo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos será disponibilizado pelo CONAMA, na forma do regulamento.

E

A existência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes.

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Q1306398

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico Ambiental |

Q1306398 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Lei nº 12.305/2010, institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pré-consumo e pós-consumo.
Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE os objetivos da Gestão de Resíduos Sólidos:

A

A prevenção e a precaução e o poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

B

O desenvolvimento sustentável e a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.

C

A não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos e estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

D

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o respeito às diversidades locais e regionais.

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Q1275816

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Francisco Beltrão - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Biólogo |

Q1275816 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, define alguns conceitos. Qual a alternativa NÃO descreve corretamente o conceito?

A

Reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas.

B

Rejeitos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede.

C

Resíduos sólidos: aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado.

D

Reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.

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Q1163468

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |

Q1163468 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que aponta duas classificações para “Resíduos Sólidos”, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A

Origem e periculosidade.

B

Tipo e natureza.

C

Estado e pureza.

D

Volume e espécie.

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Q1163371

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |

Q1163371 Direito Ambiental

Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras, em uma análise comparativa entre a Lei Federal nº 12.305/10 e a legislação de países desenvolvidos afirma: [...] Conforme o capítulo 21 da Agenda 21, que trata do manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com os esgotos, esse manejo deve ir além do simples depósito ou aproveitamento por métodos seguros dos resíduos gerados, procurando resolver a causa fundamental, ou seja, mudar os padrões não sustentáveis de produção e consumo, o que envolve a utilização do “conceito de manejo integrado do ciclo vital” (CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1992). […]

De acordo com a Lei 12.305/10 é correto afirmar que:

A

de forma independente do serviço público de limpeza urbana, são obrigados a estrutura e implementar sistema de logística reversa fabricantes e comerciantes de pilhas, embalagens de plástico e produtos eletrônicos.

B

os municípios poderão instituir normas para concessão de incentivos financeiros às cooperativas e associações de catadores, desde que formados por moradores de conjuntos habitacionais.

C

são obrigações dos consumidores, no sistema de coleta seletiva municipal: acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos; e disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis.

D

são atribuições da Política Nacional de Resíduos o cadastro municipal de: operadores de resíduos perigosos, instrumentos de defesa ambiental e atividades potencialmente poluidoras.

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Q1163370

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |

Q1163370 Direito Ambiental

A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os Municípios terem acesso a recursos da União, entre outros para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Assim, é correto afirmar que serão priorizados no acesso aos recursos da União os Municípios que:

A

estabelecerem as diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

B

atingirem as metas para a eliminação de lixões associadas à inclusão social.

C

fiscalizarem e multarem proprietários de áreas degradadas em razão de disposição inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos a serem objeto de recuperação ambiental.

D

implantarem associação de catadores de materiais recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

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Q1163369

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |

Q1163369 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, é correto afirmar que:

A

resíduos sólidos são aqueles que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

B

área contaminada é o mesmo que área órfã contaminada, cuja a área onde os responsáveis pela contaminação e disposição dos resíduos não sejam identificáveis ou individualizáveis.

C

controle social é o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.

D

reciclagem é o processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.

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Q1100931

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Engenheiro Sanitarista |

Q1100931 Direito Ambiental

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, elaborado pela União (sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente), deve ter vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, sendo que a sua atualização deve ser realizada a cada

A

2 anos.

B

4 anos.

C

6 anos.

D

8 anos.

E

10 anos.

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Q1100930

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Engenheiro Sanitarista |

Q1100930 Direito Ambiental

É um objetivo expresso pela Política Nacional de Resíduos Sólidos

A

o desenvolvimento sustentável.

B

o respeito às diversidades locais e regionais.

C

a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

D

a cooperação entre as diferentes esferas do poder público.

E

a prevenção e a precaução.

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Q1095072

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095072 Direito Ambiental

Com base nas práticas atuais propostas na legislação sobre resíduos sólidos, os programas de gestão devem priorizar:

A

reutilização.

B

tratamento convencional.

C

redução.

D

não geração.

E

reciclagem.

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Q1095068

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095068 Direito Ambiental

Nas áreas de disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, a

A

matéria orgânica presente deve ser direcionada à alimentação de animais presentes na área.

B

instância pública deve ser inteiramente responsável pela gestão desse material.

C

fixação de habitações temporárias ou permanentes é proibida.

D

remoção de resíduos de saúde presentes deve ser feita pelos trabalhadores do local.

E

catação deve ser estimulada, visando à redução do volume do material depositado.

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Q1095066

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095066 Direito Ambiental

A Lei n° 12.305/2010 estabelece que os municípios com menos de 20 000 habitantes podem usar um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos com conteúdo simplificado desde que

A

estejam localizados em Unidade de Conservação.

B

não sejam integrantes de áreas de especial interesse turístico.

C

estejam inseridos em área de influência de mineradoras.

D

o órgão responsável pelo licenciamento ambiental do município assim o aprove.

E

não estejam inseridos no plano de saneamento básico.

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Q1094831

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094831 Direito Ambiental

Os municípios com população total inferior a vinte mil habitantes poderão adotar um plano simplificado de gestão de resíduos sólidos que deve

A

definir meta de coleta seletiva, mesmo sendo um município de área de interesse turístico.

B

identificar a possibilidade de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios.

C

proibir a participação de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

D

definir meta de reciclagem de resíduos, mesmo que o território abranja unidade de conservação.

E

evitar estabelecer regras para transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos.

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Q1094830

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094830 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes, denomina-se

A

logística reversa.

B

reutilização.

C

gerenciamento de resíduos sólidos.

D

manejo de resíduos sólidos.

E

reciclagem.

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Q1078469

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |

Q1078469 Direito Ambiental

A distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas para evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos, tendo em vista o disposto na Lei n° 12.305/2010, corresponde à definição de

A

logística reversa.

B

gestão integrada de resíduos sólidos.

C

disposição final ambientalmente adequada.

D

gerenciamento de recursos sólidos.

E

reciclagem.

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Q1054082

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Engenharia Civil - Sanitária |

Q1054082 Direito Ambiental

O instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, tendo em vista o disposto na Lei n° 12.305/2010, corresponde à definição de

A

logística reversa.

B

responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

C

padrões sustentáveis de produção e consumo.

D

gestão integrada de resíduos sólidos.

E

disposição final ambientalmente adequada.

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Q1023533

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEMAR-PI Prova: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental |

Q1023533 Direito Ambiental

A Lei n° 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o referido diploma,

A

destinação Final Ambientalmente Adequada constitui-se da distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

B

disposição Final Ambientalmente Adequada constitui-se da destinação de resíduos, que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do SISNAMA, do SNVS e do SUASA, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

C

Logística Reversa constitui-se do instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

D

Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos constitui-se do conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

E

Coleta Seletiva constitui-se do material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

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Q1017002

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2018 - SABESP - Engenheiro 01 - Sanitarista |

Q1017002 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, que estabelece o Princípio da Prevenção, a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos pressupõe a adoção de planos microrregionais e medidas intermunicipais, bem como a gestão integrada dos resíduos sólidos, visando à prevenção e/ou mitigação do dano ambiental. No que concerne à efetivação desses planos e programas, o Princípio da Prevenção considera que

A

todos tem o direito ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações.

B

as autoridades nacionais devem procurar assegurar a internalização dos custos ambientais, levando em conta o critério de que quem contamina, deve, em princípio, arcar com os custos da contaminação.

C

as ações sejam planejadas de acordo com a visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos, abordando as variáveis ambientais, sociais e culturais.

D

o desenvolvimento deve ser sustentável, procurando preservar o meio-ambiente, levando em consideração os aspectos sociais e econômicos.

E

a ecoficiência deve ser adotada de modo a compatibilizar o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e redução do impacto ambiental.

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Q1017001

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2018 - SABESP - Engenheiro 01 - Sanitarista |

Q1017001 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n° 12.305/2010, no que se refere ao gerenciamento de resíduos sólidos, estabeleceu, de acordo com plano municipal de gestão integrada ou com o plano de gerenciamento, um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de

A

identificação da qualidade do resíduo, inventário dos resíduos gerados nas organizações, tratamento de lodo de ETE e destinação final.

B

identificação, inventário, amostragem de água, classificação, tratamento, reúso, reciclagem, recuperação e destinação final.

C

inventário, identificação do lodo, classificação, estudo da possibilidade de reciclagem/reúso/recuperação, tratamento e destinação final.

D

coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.

E

inventário, acondicionamento dos recicláveis em containers, coleta, tratamento, destinação final dos rejeitos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre política nacional de resíduos sólidos – lei nº 12.305 de 2010 em direito ambiental

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