Questões de Direito Ambiental - Licenciamento e licença ambiental para Concurso - Página 10

Q2453038

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2453038 Direito Ambiental

A Lei nº 6938 indica que as ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do:

A

Sistema Nacional do Meio Ambiente

B

Sistema Municipal do Meio Ambiente

C

Conselho Nacional do Meio Ambiente

D

Conselho Municipal do Meio Ambiente

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Q2453022

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2453022 Direito Ambiental

Uma das etapas do processo de licenciamento ambiental é examinar a adequação do estudo de Avaliação de Impactos Ambientais para saber se atende ao termo de referência e se fornece informações necessárias para a:

A

definição do escopo

B

tomada de decisão

C

acompanhamento

D

triagem

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Q2438925

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Meio Ambiente |

Q2438925 Direito Ambiental

Analise as informações a seguir:

I. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
II. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2414656

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |

Q2414656 Direito Ambiental

Sobre o processo de licenciamento ambiental para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental, assinale a alternativa correta.

A

O licenciamento ambiental é um procedimento opcional para atividades de baixo impacto ambiental, podendo ser dispensado a critério do empreendedor.

B

Apenas as atividades consideradas efetivamente poluidoras estão sujeitas ao prévio licenciamento ambiental, excluindo-se aquelas com potencial de degradação ambiental.

C

O processo de licenciamento ambiental inclui a publicação dos pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão apenas em jornal oficial, sem a necessidade de divulgação em outros meios.

D

O licenciamento ambiental prévio é obrigatório para atividades poluidoras, com divulgação dos pedidos e concessões no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

E

O licenciamento ambiental aplica-se exclusivamente a novos projetos, não sendo necessário para a ampliação de estabelecimentos ou atividades já existentes.

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Q2406960

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |

Q2406960 Direito Ambiental

O município Alfa pretende construir uma estrada para melhorar a ligação da cidade com os municípios Beta e Gama, situados no mesmo Estado. A obra gerará impactos nos três municípios. Nesse caso, a competência para executar o licenciamento ambiental é da União, pois o impacto, além de ser regional, será também nacional.

Certo

Errado

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Q2395837

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395837 Direito Ambiental

A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Existem diversos instrumentos para a implementação da Política Nacional de Meio Ambiente previstos nesta Lei. Marque entre as alternativas apresentadas, aquela que corresponde a um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente.

A

A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

B

A preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

C

A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

D

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

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Q2395244

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395244 Direito Ambiental

O controle ambiental tem como objetivo orientar, corrigir, fiscalizar e combater atividades e produções que afetam o ecossistema e geram impactos ambientais negativos. Esse controle se dá através do licenciamento, da fiscalização e do monitoramento. Assinale a alternativa correta:

A

O monitoramento é um instrumento de correção.

B

O licenciamento é um instrumento de controle preventivo.

C

O monitoramento objetiva que o impacto causado possa ser reparado ou pelo menos minimizado.

D

A partir da fiscalização o órgão ambiental estabelece metas a serem atingidas pelo empreendedor para manter a qualidade ambiental.

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Q2395240

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395240 Direito Ambiental

“Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluídas as medidas de controle ambiental e demais condicionantes”. O texto acima refere-se a licença:

A

de instalação.

B

de operação.

C

alteração.

D

prévia.

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Q2395231

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395231 Direito Ambiental

O Sr. Joaquim deseja licenciar um empreendimento que será construído em um terreno da família. Para isso, apresentou diversos documentos do terreno, incluindo um mapa de localização. Sobre a elaboração de mapas cartográficos, o mapa apresentado pelo Sr. Joaquim

A

pode conter apenas latitude ou longitude, e será possível identificar onde está localizado o terreno.

B

deve conter escala gráfica e numérica para ser possível identificar onde está localizado o terreno.

C

deve conter identificação das abscissas e ordenadas para identificar onde está localizado o terreno.

D

não precisa conter a rosa dos ventos, apenas o norte geográfico é suficiente para identificar onde está localizado o terreno.

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Q2387669

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387669 Direito Ambiental

Em um processo de licenciamento ambiental para a construção de uma grande usina hidrelétrica, os analistas ambientais devem avaliar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Considerando as especificidades e exigências desses documentos, qual das seguintes afirmações descreve corretamente um aspecto fundamental que deve ser contemplado no EIA/RIMA para este tipo de projeto?

A

O EIA/RIMA deve focar exclusivamente na geração de energia, desconsiderando impactos ambientais como alteração do regime hídrico e perda de biodiversidade.

B

A avaliação do impacto sobre as comunidades indígenas locais e a necessidade de realocação de populações não é necessária no EIA/RIMA para projetos hidrelétricos.

C

O EIA deve incluir uma análise detalhada da fauna e flora, impactos na qualidade da água e alterações no regime hídrico, enquanto o RIMA apresenta estas informações de forma acessível ao público.

D

O EIA/RIMA deve se limitar a avaliar os impactos ambientais durante a fase de construção da usina, sem considerar os efeitos a longo prazo de sua operação.

E

O RIMA deve ser um documento técnico detalhado, destinado, exclusivamente, a especialistas ambientais e órgãos reguladores.

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Q2387662

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387662 Direito Ambiental

Analise as seguintes afirmações relacionadas ao processo de vistoria e elaboração de pareceres em licenciamento ambiental e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Durante a vistoria, é essencial verificar a conformidade do projeto com a legislação ambiental vigente, mas não é necessário avaliar o potencial impacto no meio ambiente local.
( ) Ao elaborar um parecer técnico, o analista deve considerar, apenas, os dados apresentados pelo empreendedor, sem a necessidade de buscar informações complementares.
( ) A vistoria de um local pode incluir a avaliação de possíveis impactos na flora e fauna, nas condições do solo, na qualidade da água e no bem-estar da comunidade local.
( ) Em um parecer técnico, é importante avaliar as medidas de mitigação propostas pelo empreendedor para reduzir os impactos ambientais negativos.
( ) O parecer técnico deve ser baseado exclusivamente em considerações técnicas, sem levar em conta aspectos socioeconômicos ou culturais da área impactada.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

F – F – V – V – F.

B

V – F – V – F – V.

C

F – V – F – V – F.

D

V – V – F – F – V.

E

F – V – V – F – F.

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Q2387660

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387660 Direito Ambiental

Ao avaliar o impacto econômico de um novo projeto de conservação de uma grande área de manguezal, os analistas de licenciamento ambiental devem considerar os serviços ecossistêmicos providos por essa área. Esses serviços incluem a proteção contra erosão costeira, a provisão de habitats para diversas espécies e a sequestração de carbono. Diante dos princípios da economia ecológica, qual das seguintes abordagens seria a mais adequada para avaliar economicamente o valor do manguezal?

A

Calcular, apenas, o valor de mercado dos recursos diretos extraídos do manguezal, como madeira e frutos do mar.

B

Avaliar o valor do manguezal com base no custo de substituição, estimando quanto custaria criar uma estrutura artificial com funções semelhantes.

C

Considerar, exclusivamente, o valor turístico do manguezal, focando na receita gerada por atividades recreativas na área.

D

Ignorar o valor dos serviços ecossistêmicos, focando, apenas, no potencial desenvolvimento econômico da área.

E

Integrar o valor dos serviços ecossistêmicos, incluindo proteção costeira, habitat para biodiversidade e sequestração de carbono, na avaliação econômica.

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Q2387659

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387659 Direito Ambiental

Na avaliação de um novo projeto industrial, analistas de licenciamento ambiental estão examinando o potencial impacto ambiental de emissões gasosas. Uma das preocupações é a emissão de compostos orgânicos voláteis (COVs), que podem contribuir para a formação de ozônio troposférico e smog fotoquímico. Considerando os processos químicos envolvidos e os impactos ambientais associados, qual das seguintes ações é a mais eficaz para mitigar os impactos ambientais das emissões de COVs de uma instalação industrial?

A

Implementação de tecnologias de absorção de carbono para capturar COVs diretamente do ar.

B

Uso de catalisadores em chaminés industriais para converter COVs em CO² e água antes da emissão.

C

Aumento da altura das chaminés para dispersar COVs em altitudes mais elevadas, reduzindo a concentração ao nível do solo.

D

Substituição de solventes orgânicos baseados em petróleo por solventes à base de água nas operações industriais.

E

Concentração em reduzir apenas as emissões de dióxido de enxofre (SO²), pois este é o principal contribuinte para o smog fotoquímico.

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Q2387656

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387656 Direito Ambiental

Em um projeto de licenciamento ambiental para uma nova área de conservação, os analistas são desafiados a apresentarem um plano de manejo que inclua representações gráficas detalhadas do terreno, habitats, e áreas sensíveis. Considerando a necessidade de precisão e detalhamento na expressão gráfica, para fins de análise e aprovação do projeto, qual das seguintes técnicas seria a mais apropriada para representar, com precisão, as características topográficas e biológicas da área proposta para conservação?

A

Uso de diagramas de Venn para ilustrar a sobreposição de habitats e espécies.

B

Desenvolvimento de gráficos de linha para indicar a distribuição de espécies ao longo do terreno.

C

Criação de gráficos de barras para representar a variação de altitude no terreno.

D

Utilização de fotografias aéreas sem escalas ou marcações adicionais.

E

Elaboração de um mapa temático, utilizando a técnica de cartografia digital com dados de GIS (Sistema de Informação Geográfica).

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Q2368701

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fiscal Ambiental |

Q2368701 Direito Ambiental

Sabe-se que o Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo informações sobre a procedência desses produtos. Sobre tal documento, assinale a afirmativa correta.

A

O poste não imunizado, o palmito e o xaxim não são considerados produtos florestais brutos.

B

No caso de transbordo, em que o trânsito de uma mesma carga requeira diferentes modalidades de transporte, deverão ser emitidos quantos DOF se fizerem necessários.

C

O prazo de validade para o transporte será informado pelo transportador no ato de recepção do DOF; esse prazo será, por exemplo, de sete dias para o transporte terrestre intraestadual e de quatro dias para o trecho aéreo de transporte.

D

O consumidor de produtos florestais, inclusive carvão vegetal nativo, que verificar divergência maior que dez por cento entre os volumes reais da carga e os contidos no DOF e na nota fiscal, considerando a classificação por espécie e produto, deverá recusar a carga e comunicar a unidade do órgão ambiental competente para adoção das providências cabíveis.

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Q2352363

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Técnico em Meio Ambiente |

Q2352363 Direito Ambiental

Qual é a principal finalidade do Licenciamento Ambiental?

A

Subsidiar a pesquisa científica na área ambiental.

B

Regular a utilização de recursos naturais e a instalação de atividades potencialmente poluidoras.

C

Definir normas para o transporte de resíduos industriais.

D

Aprovar projetos arquitetônicos.

E

Promover a comercialização de produtos sustentáveis.

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Q3562931

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |

Q3562931 Direito Ambiental

A Licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento de empreendimento ou atividade, apresenta validade máxima de:

A

5 anos.

B

1 ano.

C

6 meses.

D

3 meses.

E

3 anos.

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Q2640827

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Analista Ambiental |

Q2640827 Direito Ambiental

Assinale como é definido o ato administrativo por meio do qual a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB autoriza a intervenção em Áreas de Proteção aos Mananciais e Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo.

A

Licença Prévia.

B

Licença de Operação.

C

Licença de Instalação

D

Alvará de Licença.

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Q2563915

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563915 Direito Ambiental

Segundo a o Termo de Referência específico para o Plano de Trabalho do Levantamento e Monitoramento da Fauna no Licenciamento de Empreendimentos de Estradas/Rodovias, para as rodovias onde exista tráfego de veículos, seja ela pavimentada ou não, deverão ser efetuadas amostragens mensais de atropelamento de fauna, sendo quatro consecutivas antes da Licença Prévia (LP), realizadas quando da elaboração do estudo ambiental. Para as fases de instalação (LI) e operação (LO) da rodovia pavimentada, a necessidade do monitoramento e o período (tempo de execução) serão definidos no decorrer do licenciamento ambiental, conforme particularidades da região e análise do estudo ambiental/resultados apresentados no monitoramento prévio. Com base na temática mencionada, indique a alternativa incorreta.

A

Cada campanha mensal deverá ter 5 (cinco) dias para execução do monitoramento.

B

As rodovias deverão ser percorridas em um sentido e depois no outro, de modo a amostrar ambos os lados, não sendo aceitos intervalos entre os percursos.

C

Apresentar nos resultados, a taxa de atropelamento representada pela razão entre o número total de animais atropelados, a extensão da rodovia monitorada e o tempo total de monitoramento (ind./km/dia), incluindo também estes dados separados por cada espécie.

D

O monitoramento deve iniciar no período matutino, com término até às 7h da manhã, a fim de que os registros sejam feitos antes da ação de predadores, não havendo interferência na obtenção dos dados. Portanto, o horário de início dependerá da extensão de cada rodovia.

E

As amostragens deverão ser realizadas em veículo com velocidade máxima de 35 km/h, voltadas à detecção de médios e grandes mamíferos, bem como percurso a pé em todos os trechos em que a rodovia apresenta fragmentos florestais na Área Diretamente Atingida (ADA), cuja amostragem deverá contemplar espécies de pequenos mamíferos, répteis e anfíbios, além de médios e grandes mamíferos.

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Q2563914

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563914 Direito Ambiental

Com base no Termo de Referência específico para o Plano de Trabalho do Levantamento e Monitoramento da Fauna no Licenciamento de Empreendimentos de Estradas/Rodovias, assinale a afirmativa correta.

A

Deverão ser realizadas duas campanhas amostrais ao longo de no mínimo 3 meses, contemplando a sazonalidade climática.

B

O espaçamento das campanhas amostrais deverá ser fixo (mínimo de 3 meses), podendo haver flexibilidade máxima de adiantamento ou atraso de início das campanhas em uma semana, de modo a não comprometer a avaliação da variação ambiental.

C

As campanhas de amostragem de vertebrados deverão ter 7 dias efetivos de execução por módulo amostral, e as de Ictiofauna, quando cabíveis, duração efetiva de 5 dias, por ponto amostral, desconsiderando o tempo gasto para a mobilização e desmobilização da equipe e equipamentos.

D

De forma a complementar os dados qualitativos, poderão ser utilizados dados primários de outros estudos ambientais, previamente realizados na região do empreendimento, desde que não superior a 12 anos da data de coleta dos dados primários, bem como dados de coleções zoológicas oficiais, utilizando-se de fotografias da fauna de provável ocorrência na região.

E

Dados de estudos ambientais superiores a 10 anos poderão ser incluídos na lista de espécies de provável ocorrência na região do estudo presente, desde que a origem dos dados seja devidamente indicada para cada espécie listada. Portanto, os dados obtidos a partir deste método somente poderão ser utilizados para compor a lista de espécies prováveis da região (com indicação do método nas tabelas), devendo ser utilizados nas análises estatísticas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licenciamento e licença ambiental em direito ambiental

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