Questões de Concurso Sobre estações ecológicas e áreas de proteção ambiental - lei nº 6.902 de 1981 em direito ambiental

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Q4378472 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.902/1981, que dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, a infração às proibições na área reservada às Estações Ecológicas sujeitará o infrator à apreensão do material pelo prazo de:
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Q3537251 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, na área reservada às Estações Ecológicas serão proibidos:



I. Exploração de recursos naturais, exceto para fins experimentais, que não importem em prejuízo para a manutenção da biota nativa.


II. Porte e uso de armas de fogo, permitido uso de armas brancas para defesa.


III. Porte e uso de instrumentos de corte de árvores.



Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q3527467 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, analisar a sentença abaixo:



Os órgãos federais financiadores de pesquisas e projetos no campo da ecologia darão atenção especial aos trabalhos científicos a serem realizados nas Estações Ecológicas (1ª parte). O Poder Executivo, quando houver relevante interesse público, poderá declarar determinadas áreas do Território Nacional como de interesse para a proteção ambiental, a fim de assegurar o bem-estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais (2ª parte).



A sentença está:

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Q4423994 Direito Ambiental
O Decreto nº 99.274/90 regulamenta a Lei nº 6.902/81 e a Lei nº 6.938/81, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Nesse decreto, estão descritas multas e penalidades. Considerando essas multas e penalidade, relacione-as com suas respectivas infrações, numerando os parênteses abaixo, de acordo com a seguinte indicação: 

1. Multas diárias: 61,70 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), proporcional à degradação ambiental causada
2. Multas: 308,50 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), proporcional à degradação ambiental causada
3. Multas: 617 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN)

( ) Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes de um quarteirão urbano ou localidade equivalente.
( ) Realizar, em Área de Proteção Ambiental, sem licença, abertura de canais ou obras de terraplanagem, com movimentação de areia, terra ou material rochoso, com volume superior a 100m³.
( ) Contribuir para que um corpo d'água fique em categoria de qualidade inferior à prevista na classificação oficial.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Respostas
1: A
2: C
3: D
4: A