Questões de Concurso
Sobre decreto nº 11.367 de 2023 - institui a comissão interministerial permanente de prevenção e controle do desmatamento, restabelece o ppcdam e dispõe sobre os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento em biomas em direito ambiental
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Os membros titulares serão representados em suas ausências e seus impedimentos pelos respectivos Secretários-Executivos.