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Questões de Concurso Sobre regime previdenciário em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 456 questões

Q218933 Direito Administrativo
Em relação ao tema servidor público, de um modo geral, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |
Q46369 Direito Administrativo
Um servidor estatutário atinge a idade para a aposentadoria compulsória após 7 (sete) anos de exercício no serviço público. Sabendo-se que ele não possui outros períodos de contribuição ou de tempo de serviço a serem computados, ele
Alternativas
Q2220 Direito Administrativo
No âmbito das normas de seguridade social do servidor público, previstas na Lei n. 8.112/90, assinale a hipótese não prevista para concessão de pensão provisória por morte presumida de servidor.
Alternativas
Q2250268 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG
Q1228646 Direito Administrativo
Em sede de servidores públicos, considere as proposições abaixo. 
I. Aos servidores em geral, desde que ocupantes de qualquer cargo da União, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário. 
II. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos. 
III. A estabilidade do servidor é conferida após três anos de efetivo exercício, sendo desnecessária a avaliação especial de desempenho. 
IV. Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria. 
Está correto o que contém APENAS em
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Q16508 Direito Administrativo
Em relação aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:

I. A aposentadoria compulsória será com proventos integrais.
II. Denomina-se recondução o retorno ao serviço ativo do servidor aposentado por invalidez quando cessam as causas de sua aponsentadoria.
III. A aposentadoria compulsória será aos setenta anos para o homem e aos sessenta e cinco anos para as mulheres.

É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
Alternativas
Q430387 Direito Administrativo
Com referência ao disposto sobre agente público, julgue os itens seguintes.

A concessão dos proventos de aposentadoria não deve exceder à remuneração do respectivo servidor no cargo em que se deu a aposentadoria, enquanto a revisão dos proventos de aposentadoria deve ocorrer na mesma proporção e na mesma data em que a revisão for feita para os servidores em atividade.
Alternativas
Q416144 Direito Administrativo
Considerando que os agentes de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam cargo de atividade policial, julgue o item subseqüente.

O agente de polícia federal, quando se aposenta por invalidez causada por acidente ocorrido em serviço, tem direito a receber adicional de 20% sobre os proventos.
Alternativas
Q246975 Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue os itens que se seguem.

A legislação garante aos escrivães de polícia federal o direito de aposentar-se, com proventos integrais, aos trinta anos de contribuição.
Alternativas
Q226876 Direito Administrativo
Acerca do serviço público, da responsabilidade do Estado e da
improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado servidor público trabalhou durante 35 anos e contribuiu nas esferas públicas municipais, estaduais e federais, aposentando-se em cargo pertencente a essa última esfera. Ao pedir informação sobre sua aposentadoria no INSS, foi-lhe dito que o tempo de serviço a ser contado se restringiria àquele no qual trabalhou no serviço público federal.

Nesse caso, a informação dada ao servidor está equivocada.
Alternativas
Q226875 Direito Administrativo
Acerca do serviço público, da responsabilidade do Estado e da
improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

O servidor que se aposenta por invalidez permanente faz jus à percepção de proventos integrais.
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Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |
Q55403 Direito Administrativo
O benefício da pensão temporária, do Plano de Seguridade Social do Servidor, regido pelo regime da Lei nº 8.112/90, à falta de outro herdeiro pensionável, será devido
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Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |
Q55361 Direito Administrativo
Em caso de morte do servidor, a Lei nº 8.112/90 não reconhece a qualidade de beneficiário de pensão
Alternativas
Q2256389 Direito Administrativo
Astrogildo, que percebe proventos de aposentadoria de servidor público, pretende ingressar em carreira do serviço público para a qual não se permitiria acumulação remunerada, se ele ainda estivesse na ativa. A acumulação será
Alternativas
Q2256259 Direito Administrativo
O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos em autarquias e fundações públicas tem o caráter
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Q10147 Direito Administrativo
Em se tratando de aposentadoria e de disponibilidade do servidor público, é importante ressaltar que, hoje, o tempo de
Alternativas
Respostas
353: A
354: B
355: B
356: C
357: E
358: E
359: C
360: E
361: E
362: C
363: E
364: E
365: E
366: C
367: C
368: D