Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 5.983 questões
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Classe |
Q3835834
Direito Administrativo
Sobre os conhecimentos elementares pertinentes às
responsabilidades e deveres do servidor público
municipal, analise as afirmativas e marque (V) para
verdadeiro e (F) para falso:
(__)O servidor deve agir com responsabilidade.
(__)O servidor deve zelar pelo patrimônio público.
(__)O servidor tem liberdade de descumprir normas institucionais.
(__)O servidor deve manter postura ética.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__)O servidor deve agir com responsabilidade.
(__)O servidor deve zelar pelo patrimônio público.
(__)O servidor tem liberdade de descumprir normas institucionais.
(__)O servidor deve manter postura ética.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3835772
Direito Administrativo
A gestão de recursos humanos na Administração Pública
é disciplinada por normas próprias, de natureza
constitucional, legal e infralegal, que regulam o ingresso,
o desenvolvimento funcional, os direitos, os deveres e as
responsabilidades dos agentes públicos, em
conformidade com os princípios que regem a atuação
administrativa. À luz desse regime jurídico, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3835760
Direito Administrativo
O exercício do cargo público implica o cumprimento de
deveres e a assunção de responsabilidades funcionais,
os quais decorrem das atribuições legalmente previstas e
devem ser desempenhados em conformidade com o
regime jurídico aplicável e com os princípios que regem a
Administração Pública. À luz dessas disposições,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Jequitaí - MG
Prova:
FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Procurador Jurídico |
Q3835238
Direito Administrativo
Durante análise de processo administrativo municipal, o Procurador Jurídico observou que determinado ato, embora
formalmente legal, contrariava valores éticos essenciais à Administração Pública. Ao elaborar parecer, destacou que a
atuação administrativa deve observar princípios constitucionais expressos, que orientam e vinculam toda a atividade
estatal. Considerando os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Agente Administrativo |
Q3835015
Direito Administrativo
A administração de recursos humanos na Administração
Pública é orientada por normas legais, princípios
constitucionais e procedimentos administrativos que
visam assegurar a legalidade, a impessoalidade, a
eficiência e a continuidade do serviço público. Nesse
contexto, a atuação do setor de gestão de pessoas não
se limita a atividades operacionais, mas envolve
decisões administrativas com impacto direto na
organização e no interesse público. Considerando esse
contexto, analise as afirmativas a seguir, todas as
alternativas estão corretas, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3834817
Direito Administrativo
No campo do Direito Administrativo, costuma-se apontar
o conceito de Administração Pública em sentido subjetivo
e em sentido objetivo.
Em relação ao sentido subjetivo, é correto afirmar que a Administração Pública
Em relação ao sentido subjetivo, é correto afirmar que a Administração Pública
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Tesoureiro |
Q3833737
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Concórdia, a administração pública direta e indireta, de quaisquer dos poderes do município, obedecerá aos princípios da:
1. Impessoalidade.
2. Coletividade.
3. Tempestividade.
4. Moralidade.
5. Publicidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q3833081
Direito Administrativo
Qual das alternativas abaixo NÃO contém um
dos princípios da Administração Pública?
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Alumínio - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3831625
Direito Administrativo
Uma empresa de tecnologia avançada solicita, com base
na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o
acesso a um relatório técnico detalhado sobre um novo
sistema de segurança de comunicações para autoridades públicas, desenvolvido por um departamento de pesquisa do governo federal. O relatório contém informações
estratégicas sobre a arquitetura do sistema e protocolos
de segurança, além de seções mais simples, que trazem
informações de conhecimento geral sobre os requisitos de hardware e software. A empresa argumenta que
precisa dessas informações para desenvolver soluções
compatíveis com as futuras demandas do setor público.
Diante dessa situação, e considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar:
Diante dessa situação, e considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Professor Intérprete/Libras |
Q3831511
Direito Administrativo
Moradores solicitaram a criação de um novo distrito no Município de Planaltina, apresentando abaixo-assinado à Câmara. O Prefeito afirmou que poderia instituí-lo por decreto, se houvesse interesse público relevante. Contudo, a Lei Orgânica prevê procedimentos específicos para criação e organização distrital. Após análise técnica, reconheceu-se que a matéria exige etapas formais essenciais. Diante do caso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Professor Pedagogo |
Q3831316
Direito Administrativo
Em uma auditoria anual, verificou-se que diversas
unidades administrativas do Município vinham praticando
atos de contratação direta sem respaldo legal,
justificando-se na urgência das demandas e na escassez
de pessoal. Durante a análise, a equipe técnica apontou
que, mesmo diante de situações emergenciais, a
Administração deve observar estritamente os comandos
dos artigos 37 a 43 da Constituição Federal, que impõem
balizas para a atuação estatal, especialmente quanto à
legalidade, formas de provimento de cargos e limites de
autonomia decisória. Diante deste contexto, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Professor Pedagogo |
Q3831315
Direito Administrativo
Durante a elaboração de uma campanha institucional
sobre prevenção de acidentes, a Secretaria de
Comunicação decidiu incluir o nome e a imagem do
Prefeito como elemento central de identidade visual. A
Controladoria alertou que a ação poderia contrariar
princípios constitucionais aplicáveis à publicidade oficial.
O gestor de comunicação defendeu que a estratégia
aumentaria o engajamento social. Diante do conflito
entre estratégia de comunicação e parâmetros
constitucionais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Guarda Patrimonial Municipal |
Q3830866
Direito Administrativo
Conforme descrito no Art. 37 da Constituição
Federal, de 1998, a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá
aos princípios de:
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Agente Administrativo II |
Q3830010
Direito Administrativo
O(a) __________ é o procedimento por meio do qual a
Administração Pública seleciona a proposta mais
vantajosa, assegurando a observância dos princípios da
legalidade, da igualdade entre os concorrentes e da
transparência.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Professor de Geografia |
Q3829768
Direito Administrativo
Em procedimento disciplinar, um servidor alegou que não poderia ser punido, pois sua conduta não estava prevista expressamente no estatuto. A comissão argumentou que a Constituição Federal (CF) prevê parâmetros que orientam a disciplina dos servidores e que garantias como o devido processo não impedem responsabilização quando houver violação funcional. Considerando o contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Professor de Geografia |
Q3829766
Direito Administrativo
Uma secretaria editou norma interna alterando rotinas administrativas sem publicar o ato no órgão oficial. Quando questionada, alegou que se tratava apenas de regulamento interno. Todavia, servidores afetados sustentaram que a falta de publicidade inviabilizava sua aplicação. À luz da Lei Orgânica Municipal (LOM), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Professor de Geografia |
Q3829762
Direito Administrativo
Uma servidora estável foi alvo de processo administrativo por reiteradas faltas injustificadas. Em sua defesa, argumentou que a Constituição não estabelece parâmetros para disciplina, deixando tais questões inteiramente a cargo dos estatutos locais. A comissão processante esclareceu que a própria Constituição prevê balizas gerais que condicionam a disciplina administrativa e a perda de cargo. Diante da controvérsia, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Agente Administrativo I |
Q3829676
Direito Administrativo
Reforçando a necessidade de modernização da gestão
pública e da melhoria na prestação dos serviços
públicos, o princípio da eficiência foi introduzido pela
Emenda Constitucional Federal nº 19/1998 - Reforma
Administrativa, no caput do art. 37 da Constituição
Federal de 1988. À luz do ordenamento constitucional e
da interpretação doutrinária, é CORRETO afirmar que o
princípio da eficiência impõe à Administração Pública o
dever de:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Assistente Social |
Q3829273
Direito Administrativo
O serviço público é regido por princípios e parâmetros
éticos que orientam a conduta do agente público, os
quais, em grande parte, encontram-se previstos no
Decreto Federal nº 1.171/1994. Analise as afirmativas a
seguir:
I. Ser, em razão de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é o que consolida a moralidade do ato administrativo.
III. Desempenhar, no seu próprio tempo, sem considerar as demais demandas do serviço, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Ser, em razão de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é o que consolida a moralidade do ato administrativo.
III. Desempenhar, no seu próprio tempo, sem considerar as demais demandas do serviço, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3828658
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão considere o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, regido pela Lei Complementar nº 19/2012.
O referido estatuto considera atividades e operações insalubres aqueles serviços que,
em razão de natureza própria, expõem os servidores, direta ou indiretamente, a agentes:
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