Questões de Direito Administrativo - Regime jurídico administrativo para Concurso - Página 132

Q3314120

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Provas: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Operador de Máquinas Pesadas do Tipo Pá Carregadeira | Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Operador de Máquinas Pesadas do Tipo Retroescavadeira | Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Operador de Máquinas Pesadas Motoniveladora |

Q3314120 Direito Administrativo

Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir, como por exemplo, o princípio da:

A

Hierarquia.

B

Descentralização.

C

Supremacia.

D

Eficiência.

E

Ética.

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Q3314118

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Provas: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Operador de Máquinas Pesadas do Tipo Pá Carregadeira | Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Operador de Máquinas Pesadas do Tipo Retroescavadeira | Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Operador de Máquinas Pesadas Motoniveladora |

Q3314118 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que se refere ao princípio da Administração Pública que está relacionado com as garantias básicas, já que todas as pessoas têm direito a receber informações sobre os seus interesses especiais, interesses coletivos ou gerais de instituições públicas, salvo as hipóteses de sigilo previstas em lei, estamos falando em:

A

Princípio da Proporcionalidade.

B

Princípio da Moralidade.

C

Princípio da Legalidade.

D

Princípio da Efetividade.

E

Princípio da Publicidade.

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Q3313947

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Professor Fundamental Nível III – Língua Portuguesa |

Q3313947 Direito Administrativo

Um dos princípios administrativos expressos na Constituição Federal é o da Publicidade, pelo qual a Administração Pública deverá levar os seus atos ao conhecimento de todos, através de canais de divulgação. Sobre o referido princípio, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

A

O Princípio da Publicidade, por conta do interesse público, não admite exceções.

B

Uma das finalidades do Princípio da Publicidade é permitir e facilitar o controle dos atos administrativos pela sociedade (controle social).

C

O Princípio da Publicidade, dada sua importância para concretização e preservação do interesse público, se sobrepõe aos demais princípios administrativos.

D

A existência de promoção pessoal na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos viola diretamente o princípio da Publicidade.

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Q3313674

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Araçuaí - MG Prova: COTEC - 2024 - Câmara de Araçuaí - MG - Advogado |

Q3313674 Direito Administrativo

O princípio da oficialidade

A

considera todos os fatos novos no âmbito dos processos administrativos, ainda que desfavoráveis à Fazenda Pública.

B

considera a exata medida entre os fins e os meios de que se vale a Administração para a consecução de seus objetivos.

C

desobriga a Administração em contratos celebrados sem a priorização da supremacia do interesse público.

D

obriga o administrador à transparência, no âmbito dos processos administrativos que tratam de tributos.

E

obriga o administrador ao impulsionamento dos processos no âmbito da Administração.

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Q3313673

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Araçuaí - MG Prova: COTEC - 2024 - Câmara de Araçuaí - MG - Advogado |

Q3313673 Direito Administrativo

De acordo com o princípio administrativo da especialidade,

A

a Administração Pública pode rever os seus atos, desde que especialmente previsto em lei.

B

a Administração Pública pode anular os seus atos, desde que especialmente previsto em lei.

C

a Administração Pública pode modificar os seus atos, em razão da especial aplicação da legalidade estrita.

D

as entidades estatais têm pleno poder para revisão ou alteração das finalidades para as quais foram constituídas.

E

as entidades estatais não podem abandonar as finalidades para as quais foram constituídas.

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Q3313672

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Araçuaí - MG Prova: COTEC - 2024 - Câmara de Araçuaí - MG - Advogado |

Q3313672 Direito Administrativo

O princípio da legalidade explicita a subordinação da Administração Pública à lei. Tal princípio deriva do(a)

A

controle judicial dos atos administrativos.

B

controle administrativo de seus próprios atos.

C

controle administrativo da hierarquia vinculada.

D

indisponibilidade do interesse público.

E

indisponibilidade teleológica dos atos administrativos.

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Q3313519

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Agente Administrativo |

Q3313519 Direito Administrativo

Para a viabilização de contratações, a Constituição Federal exige como regra a abertura de concurso público, em que se deve incidir regras idênticas sobre todos os eventuais interessados, resultando na possibilidade de contratação somente daqueles que tenham obtido os melhores resultados. Durante o percurso do concurso, qualquer atitude tomada pelo agente público que vise ao favorecimento ou ao desfavorecimento gratuito de determinadas pessoas é considerada agressão ao princípio de:

A

Ampla defesa.

B

Impessoalidade.

C

Publicidade.

D

Contraditório.

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Q3312713

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Engenheiro Civil |

Q3312713 Direito Administrativo

A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma ferramenta essencial para garantir o direito fundamental de acesso à informação. Para acesso aos dados, a LIA estabelece o procedimento de acesso à informação. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) O pedido deverá conter identificação do requerente e a especificação da informação requerida e poderá ser formulado por qualquer interessado.
(__) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação disponível, em regra, no prazo de até 20 (vinte) dias.
(__) O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.
(__) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
(__) O recurso será dirigido à autoridade que exarou a decisão impugnada.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

A

F - V - F - F - V.

B

V - F - V - V - F.

C

V - V - V - V - V.

D

F - V - V - V - F.

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Q3311880

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Especialista de Trânsito - Administrador |

Q3311880 Direito Administrativo

Analise as informações a seguir:

I. Os cinco princípios que regem a administração pública brasileira, em todas as suas esferas são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
II. Ao servidor público da administração direta, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais.
III. Na esfera da administração pública, são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Nenhuma afirmativa está correta.

C

Apenas uma afirmativa está correta.

D

Apenas duas afirmativas estão corretas.

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Q3311285

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Técnico em Higiene Dental |

Q3311285 Direito Administrativo

Segundo o Estatuto dos Servidores públicos da Administração Direta, Autarquia e Funcional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, são requisitos a serem apurados durante o período de estágio probatório:

A

idoneidade moral, assiduidade, disciplina e eficiência.

B

capacidade financeira, temperamento, disciplina e eficiência.

C

idoneidade moral, capacidades físicas, disciplina e eficiência.

D

assiduidade, idoneidade moral, disciplina e obediência.

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Q3310622

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |

Q3310622 Direito Administrativo

Qual é o princípio administrativo que diz que os interesses da coletividade são mais importantes que os individuais?

A

Legalidade.

B

Participação.

C

Supremacia do interesse público.

D

Eficiência.

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Q3310354

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3310354 Direito Administrativo

A partir do princípio da publicidade, foi promulgada visando regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Trata-se da Lei de:

A

Improbidade Administrativa.

B

Acesso à Informação.

C

Licitações e Contratos Administrativos.

D

Escuta Especializada.

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Q3310260

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente de Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auxiliar de Odontólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Agropecuária | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |

Q3310260 Direito Administrativo

No que diz respeito ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O funcionário nomeado em virtude de habilitação em concurso público, procedida da posse expressa no cargo, deverá cumprir, ___________, estágio probatório com duração de _____ anos, mediante efetivo exercício das funções do cargo ocupado.

A

facultativamente | quatro

B

obrigatoriamente | três

C

facultativamente | dois

D

obrigatoriamente | quatro

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Q3310259

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente de Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auxiliar de Odontólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Agropecuária | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |

Q3310259 Direito Administrativo

Segundo a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o provento é a retribuição para ao servidor em:

A

Readaptação.

B

Reintegração.

C

Reversão.

D

Disponibilidade.

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Q3310257

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente de Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auxiliar de Odontólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Agropecuária | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |

Q3310257 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 13.460/2017, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Os procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações observarão os princípios __________ e da __________, visando a sua efetiva resolução.

A

da eficiência | celeridade

B

do contraditório | equidade

C

da publicidade | proporcionalidade

D

da motivação | razoabilidade

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Q3310179

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3310179 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta Lei os princípios constitucionais do direito ___________ sancionador.

A

penal

B

administrativo

C

tributário

D

financeiro

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Q3309852

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Contador |

Q3309852 Direito Administrativo

Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos. Assinale a alternativa que apresenta o princípio básico da atividade da Administração Pública no regime democrático, que está previsto no Art. 37 da Magna Carta de 1988 e se justifica especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.

A

Publicidade.

B

Transparência.

C

Legalidade.

D

Unidade ou Totalidade.

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Q3309088

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Farmacêutico (40H) |

Q3309088 Direito Administrativo

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra, instituído pela Lei nº 2.360/2001, rege toda a vida funcional dos servidores públicos municipais. Tendo como base as disposições do mencionado Estatuto, analise as proposições abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)A readaptação e a recondução são formas de provimento de cargo público.
(__)A nomeação será feita em caráter efetivo, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
(__)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 48 (quarenta e oito) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
(__)A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
(__)A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, de uma para outra Secretaria e dependerá de ato do Secretário de Administração e Recursos Humanos, ouvidos os Secretários das Pastas envolvidas, enquanto a remoção no âmbito interno de cada Secretaria dependerá de ato do respectivo Secretário.
(__)A reintegração é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, com ressarcimento de todas as vantagens.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de julgamento:

A

F, V, V, F, F, V.

B

V, V, F, V, V, V.

C

F, V, F, V, F, V.

D

V, V, V, V, V, V.

E

V, F, F, V, V, F.

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Q3308255

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista Administrativo |

Q3308255 Direito Administrativo

No que diz respeito aos princípios administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Legalidade. (2) Moralidade. (3) Impessoalidade. (4) Publicidade.
( ) Divulgação oficial do ato para conhecimento público. ( ) Seguir os princípios éticos estabelecidos por lei. ( ) Cumprimento da lei. ( ) Tratamento imparcial.

A

2 - 4 - 3 - 1.

B

4 - 2 - 1 - 3.

C

3 - 1 - 2 - 4.

D

1 - 3 - 4 - 2.

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Q3308029

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Agente Administrativo |

Q3308029 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 37, a Administração Pública, em todas as esferas do governo, deve obedecer a princípios fundamentais. Assinale a alternativa que representa corretamente tais princípios:

A

Hierarquia, legalidade, eficiência, isonomia e imparcialidade.

B

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

C

Transparência, exclusividade, publicidade, neutralidade e moralidade.

D

Isonomia, hierarquia, igualdade, publicidade e integridade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo

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