Questões de Direito Administrativo - Recursos Administrativos em Licitações para Concurso
Foram encontradas 88 questões
Ano: 2021
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Heliodora - MG
Prova:
Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Agente Administrativo I |
Q1839344
Direito Administrativo
Considerando o previsto na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Analista Técnico |
Q1833201
Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993 – Dos Recursos Administrativos, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ângulo - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Oficial Administrativo |
Q1809577
Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho
de 1993 - Dos Recursos Administrativos, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação
desta Lei cabem recurso, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da
ata, nos casos de indeferimento do pedido de
inscrição em registro cadastral, sua alteração ou
cancelamento.
II. Interposto, o recurso será comunicado aos demais
licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5
(cinco) dias úteis.
III. O recurso será dirigido à autoridade superior, por
intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual
poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo
subir, devidamente informado, devendo, neste caso,
a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco)
dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob
pena de responsabilidade.
IV. Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido
de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos
do processo estejam com vista franqueada ao
interessado.
Q1645722
Direito Administrativo
Em determinada licitação, conduzida sob a modalidade de
concorrência, foi realizada a sessão de abertura de
envelopes de habilitação, tendo um dos participantes sido
declarado inabilitado. Posteriormente, esse participante
ingressou com o recurso administrativo cabível, em que
exclusivamente impugnava determinada cláusula do edital
que conduziu à inabilitação. Antes da abertura dos
envelopes, esse mesmo participante não tinha tomado
qualquer iniciativa quanto ao edital. O procedimento
adotado pelo participante inabilitado
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Agente Administrativo |
Q1253635
Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho
de 1993 – Dos Recursos Administrativos, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.
II. O recurso previsto de “habilitação ou inabilitação do licitante”, “anulação ou revogação da licitação” e “julgamento das propostas” terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva aos demais recursos.
III. Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
IV. Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.
I. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.
II. O recurso previsto de “habilitação ou inabilitação do licitante”, “anulação ou revogação da licitação” e “julgamento das propostas” terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva aos demais recursos.
III. Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
IV. Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.