Questões de Concurso
Comentadas sobre rdc - regime diferenciado de contratações - lei nº 12.462 de 2011 em direito administrativo
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O Estado Alfa pretende construir um hospital de urgência e emergência na Região Sul, utilizando o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
Considerando a disciplina normativa existente, assinale a afirmativa correta.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que segue.
A contratação de obras e serviços de engenharia pode ser realizada tanto por pregão quanto adotando-se o regime diferenciado de contratação.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que segue.
Diferentemente da Lei n.º 8.666/1993, a Lei n.º 12.462/2011 prevê a remuneração variável ao contratado, de acordo com seu desempenho na execução de obras e serviços.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que segue.
Tanto a Lei n.º 10.520/2002 quanto a Lei n.º 12.462/2011
permitem que a fase de habilitação dos participantes
no procedimento de contratação seja posterior à fase de
apresentação e julgamento das propostas.
O regime de empreitada integral procura ampliar a eficiência das contratações públicas, uma vez que o vencedor da licitação será o responsável por todas as fases da obra ou do serviço contratado, incluindo-se o projeto básico.
Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue o item subsequente.
O regime diferenciado de contratações públicas deixou
de ser adotado após a realização dos Jogos Olímpicos e
da Copa do Mundo.
I. A fase de apresentação de proposta poderá anteceder à fase de habilitação dos concorrentes, se previamente previsto no Edital. II. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, exceto no caso de inversão de fases. III. Após o julgamento das propostas, os documentos de regularidade fiscal poderão ser exigidos do licitante com melhor classificação.
Está correto o que se afirma em
Determinado edital de licitação, elaborado com base no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), dispôs que seria observado, na execução indireta de obras de engenharia, o regime de contratação integrada.
Considerando a sistemática prevista na Lei nº 12.462/11, o referido regime de contratação
À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
Em se tratando da contratação de serviços e obras, o prazo
mínimo para apresentação de propostas, contado a partir da
data de publicação do instrumento convocatório, é de quinze
dias úteis, se adotados os critérios de julgamento pelo menor
preço ou pelo maior desconto.
À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
O RDC dispõe do mesmo sequenciamento de fases do
procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei
de Licitações e Contratos da administração pública.
À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
O regime de contratação integrada compreende todas as
operações necessárias e suficientes para a entrega final do
objeto, entre elas a elaboração dos projetos, a execução de
obras e serviços de engenharia e a realização de testes.
À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
Nas licitações e contratações de obras e serviços de
engenharia, será adotado, preferencialmente, o regime de
contratação por preço unitário.
Julgue o item subsecutivo, com fundamento nas disposições do regime diferenciado de contratações públicas.
O orçamento estimado poderá ter caráter sigiloso e tornar-se
público somente após o encerramento da licitação, devendo,
no entanto, ser disponibilizado estrita e permanentemente
aos órgãos de controle.
Julgue o item subsecutivo, com fundamento nas disposições do regime diferenciado de contratações públicas.
No caso de o licitante ser revendedor ou distribuidor dos bens
a serem adquiridos pela administração pública, esta poderá
solicitar carta de solidariedade emitida pelo fabricante para
assegurar a execução do contrato.
Julgue o item subsecutivo, com fundamento nas disposições do regime diferenciado de contratações públicas.
O critério de julgamento pelo maior retorno econômico
é utilizado exclusivamente para a celebração de contratos
de eficiência.
Em relação ao modo de disputa, poderá ser utilizado tanto o modo aberto quanto o modo fechado, sendo vedada qualquer combinação entre esses modos.
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