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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Foram encontradas 100.220 questões

Q2524202 Direito Administrativo

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.


Os atos do tribunal de contas estão sujeitos ao controle do Poder Judiciário quando eivados de vício de legalidade. 

Alternativas
Q2524201 Direito Administrativo

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.


Cabe ao Tribunal de Contas da União acompanhar toda a arrecadação da receita da União, exceto das entidades da administração pública indireta. 

Alternativas
Q2524200 Direito Administrativo

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.


Haja vista a possibilidade de fiscalização e decisão do Poder Legislativo sobre atos ligados à função administrativa, é permitido conferir a parlamentar, individualmente, o poder de requisitar informações ao Poder Executivo. 

Alternativas
Q2524199 Direito Administrativo

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.


A comissão parlamentar de inquérito e o pedido de informação são mecanismos que podem ser utilizados pelo Poder Legislativo para o controle de determinados atos da administração pública. 

Alternativas
Q2524198 Direito Administrativo

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.


Os atos da administração, uma vez eivados de vícios que os tornem ilegais, serão anulados pelo Poder Judiciário. 

Alternativas
Q2524197 Direito Administrativo

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.


Recursos administrativos são os meios formais de controle administrativo por meio dos quais o interessado postula a órgão da administração a revisão de determinado ato administrativo. 

Alternativas
Q2524196 Direito Administrativo

No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. 


Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno para, entre outras finalidades, avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. 

Alternativas
Q2524195 Direito Administrativo

No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. 


O controle de operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União, são executados de forma exclusiva pelos Poderes Legislativo e Judiciário. 

Alternativas
Q2524194 Direito Administrativo

No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. 


O controle interno é exercido pelo próprio órgão que realiza a atividade administrativa. 

Alternativas
Q2524193 Direito Administrativo

No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. 


É função do controle externo comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.

Alternativas
Q2524192 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle. 


Por determinação constitucional, a máquina estatal está sujeita ao controle externo do Poder Legislativo, auxiliado pelo tribunal de contas, do Ministério Público, da sociedade e do Poder Judiciário. 

Alternativas
Q2524191 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle. 


O controle pode ser administrativo, legislativo ou judiciário, de acordo com o órgão que o exerça. 

Alternativas
Q2524190 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle. 


O controle de legalidade, cuja finalidade é verificar a compatibilidade do ato com a legislação vigente, é competência exclusiva do Poder Judiciário. 

Alternativas
Q2524177 Direito Administrativo

Acerca da relação entre objetivos e componentes do controle interno, julgue o item a seguir. 


No componente de atividades de controle, as políticas e procedimentos são implementados para assegurar que as respostas aos riscos selecionados pela administração sejam executadas com eficácia. 

Alternativas
Q2524173 Direito Administrativo

No que se refere à definição, aos objetivos, aos componentes e às limitações de efetividade dos controles internos, julgue o item a seguir. 


Classifica-se como operacional o controle interno relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade e à veracidade e à fidedignidade dos registros contábeis. 

Alternativas
Q2524172 Direito Administrativo

No que se refere à definição, aos objetivos, aos componentes e às limitações de efetividade dos controles internos, julgue o item a seguir. 


O controle interno compreende a preservação do patrimônio público, o controle da execução das ações que integram os programas, bem como a observância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas, devendo ser exercido exclusivamente pela alta administração. 

Alternativas
Q2523876 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico e maior desconto, denomina-se 
Alternativas
Q2523875 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, denomina-se contratação
Alternativas
Q2523874 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Tal lei aplica-se, entre outros casos, a
Alternativas
Q2523870 Direito Administrativo
São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

O servidor público estável perderá o cargo somente nos seguintes casos: 
Alternativas
Respostas
26161: C
26162: E
26163: E
26164: C
26165: E
26166: C
26167: C
26168: E
26169: C
26170: E
26171: C
26172: C
26173: E
26174: C
26175: E
26176: E
26177: B
26178: D
26179: A
26180: D